{"id":252837,"date":"2023-09-28T15:53:49","date_gmt":"2023-09-28T19:53:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=252837"},"modified":"2023-09-28T15:53:49","modified_gmt":"2023-09-28T19:53:49","slug":"encerra-nesta-sexta-o-prazo-para-declaracao-do-imposto-sobre-a-propriedade-rural-itr-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=252837","title":{"rendered":"Encerra nesta sexta o prazo para Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR) 2023"},"content":{"rendered":"
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Acaba nesta sexta-feira (29), \u00e0s 23h59min59s<\/strong>, o prazo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2023<\/strong>. O envio come\u00e7ou em 14 de agosto.<\/p>\n

Neste ano, a Receita Federal<\/strong><\/a> espera receber 5,9 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Devem preencher a declara\u00e7\u00e3o do ITR pessoas e empresas que s\u00e3o propriet\u00e1rias rurais, titulares do dom\u00ednio \u00fatil ou possuidoras de qualquer t\u00edtulo de im\u00f3vel rural.<\/p>\n

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Quem perder o prazo est\u00e1 sujeito a multa de 1% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de atraso sobre o imposto devido.<\/p>\n

Conforme orienta\u00e7\u00e3o da Receita Federal, a obriga\u00e7\u00e3o de declarar recai sobre indiv\u00edduos f\u00edsicos e jur\u00eddicos que possuam ou sejam titulares de propriedades rurais e n\u00e3o estejam isentos<\/strong>.<\/p>\n

O valor m\u00ednimo do imposto \u00e9 estipulado em R$ 10<\/strong> e pode ser quitado em at\u00e9 quatro parcelas mensais, desde que cada parcela n\u00e3o seja inferior a R$ 50<\/strong>.<\/p>\n

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Vale ressaltar que a n\u00e3o entrega da declara\u00e7\u00e3o ou o envio ap\u00f3s o prazo resultam em multa de 1% por m\u00eas de atraso<\/strong>, calculada com base no montante total do imposto devido.<\/p>\n

Quem est\u00e1 sujeito \u00e0 declara\u00e7\u00e3o do ITR 2023?<\/strong><\/h2>\n
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  • Pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que sejam propriet\u00e1rias ou possuidoras de propriedades rurais, incluindo usufrutu\u00e1rios.<\/li>\n
  • Um dos cond\u00f4minos quando a propriedade rural pertence a m\u00faltiplos contribuintes, por contrato, decis\u00e3o judicial ou doa\u00e7\u00e3o em comum.<\/li>\n
  • Um dos compossuidores quando mais de uma pessoa det\u00e9m posse da propriedade rural.<\/li>\n<\/ul>\n

    Por outro lado, est\u00e3o isentos do pagamento do ITR:<\/strong><\/h2>\n
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    • Arrendat\u00e1rios, comodat\u00e1rios e parceiros, que n\u00e3o t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o imposto.<\/li>\n
    • Propriet\u00e1rios de propriedades rurais que n\u00e3o excedam os seguintes limites:\n
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      • 30 hectares em qualquer localidade do pa\u00eds.<\/li>\n
      • 50 hectares na Amaz\u00f4nia Oriental ou no Pol\u00edgono da Seca.<\/li>\n
      • 100 hectares no Pantanal ou na Amaz\u00f4nia Ocidental.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
      • Propriedades pertencentes ao Governo Federal, Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais, partidos pol\u00edticos, assentamentos da reforma agr\u00e1ria e comunidades quilombolas.<\/li>\n<\/ul>\n

        Para enviar a declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio baixar o Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o do ITR correspondente ao exerc\u00edcio de 2023 (Programa ITR 2023)<\/strong> por meio do portal online da Receita Federal.<\/p>\n

        O c\u00e1lculo do valor do ITR envolve multiplicar o Valor da Terra Bruta Nua Tribut\u00e1vel (VTNt) <\/strong>pela al\u00edquota correspondente.<\/p>\n

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        <\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

        A al\u00edquota \u00e9 determinada com base na \u00e1rea total e no grau de utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural.<\/p>\n

        O VTNt com base no valor da propriedade no primeiro dia do ano corrente, excluindo as benfeitorias.<\/p>\n

        Voc\u00ea pode pagar o valor do ITR em at\u00e9 quatro parcelas iguais, com a seguinte observa\u00e7\u00e3o:<\/h2>\n

        Voc\u00ea n\u00e3o pode fazer parcelas inferiores a R$ 50.<\/p>\n

        Impostos inferiores a R$ 100 devem ser pagos em uma \u00fanica parcela.<\/p>\n

        A primeira parcela ou a parcela \u00fanica deve ser paga at\u00e9 29 de setembro de 2023, \u00faltimo dia do prazo para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do ITR.<\/p>\n

        Voc\u00ea deve quitar as demais parcelas at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, acrescentando juros equivalentes \u00e0 taxa SELIC, acumulados mensalmente a partir de outubro de 2023 at\u00e9 o m\u00eas anterior ao pagamento, al\u00e9m de 1% no m\u00eas do pagamento.<\/p>\n

        Al\u00e9m disso, os contribuintes t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de antecipar total ou parcialmente o pagamento do imposto ou das parcelas, sem a necessidade de apresentar uma Declara\u00e7\u00e3o retificadora do ITR com uma nova op\u00e7\u00e3o de pagamento. Contudo, o valor do imposto nunca pode ser inferior a R$ 10<\/strong>, em qualquer circunst\u00e2ncia.<\/p>\n<\/div>\n

         <\/p>\n

         <\/p>\n

        *Canal Rural<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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