Assunto mais comentado das \u00faltimas semanas, a elei\u00e7\u00e3o dos conselheiros tutelares se aproxima e tem movimentado diversos segmentos das cidades de Mato Grosso do Sul. Apesar disso, muito morador ainda fica na d\u00favida sobre quais s\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores que, se eleitos no domingo (1\u00b0), ocupar\u00e3o o cargo pelos pr\u00f3ximos quatro anos, entre 2024 e 2027, recebendo sal\u00e1rio de R$ 5.946,26.<\/p>\n
\u00d3rg\u00e3o p\u00fablico municipal e colegiado, o Conselho Tutelar \u00e9 regido pelo ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), que desde 1990 norteia a\u00e7\u00f5es, direitos e deveres relacionados ao \u00f3rg\u00e3o, No artigo terceiro, o ECA sintetiza um dos principais pilares para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o do conselheiro.<\/p>\n
\u201cA crian\u00e7a e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes \u00e0 pessoa humana, sem preju\u00edzo da prote\u00e7\u00e3o integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento f\u00edsico, mental, moral, espiritual e social, em condi\u00e7\u00f5es de liberdade e de dignidade\u201d, pontua.<\/p>\n
O Estatuto diz ainda que s\u00e3o consideradas crian\u00e7as pessoas at\u00e9 12 anos incompletos e adolescentes aqueles entre 12 e 18 anos de idade. Os direitos espec\u00edficos devem ser aplicados \u201ca todas as crian\u00e7as e adolescentes, sem discrimina\u00e7\u00e3o de nascimento, situa\u00e7\u00e3o familiar, idade, sexo, ra\u00e7a, etnia ou cor, religi\u00e3o ou cren\u00e7a, defici\u00eancia, condi\u00e7\u00e3o pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, ambiente social, regi\u00e3o e local de moradia ou outra condi\u00e7\u00e3o que diferencie as pessoas, as fam\u00edlias ou a comunidade em que vivem\u201d.<\/p>\n
Tomando como base o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescentes, cabe ao conselheiro fiscalizar e auxiliar o cumprimento da lei, al\u00e9m de garantir que crian\u00e7as e adolescentes tenham seus direitos garantidos e que as fam\u00edlias cumpram as obriga\u00e7\u00f5es no cuidado com os menores de idade.<\/p>\n
Atualmente, Campo Grande conta com cinco Conselhos Tutelares, por\u00e9m, conforme o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente), a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 um Conselho para cada 100 mil habitantes, ou seja, a Capital deveria ter o dobro de unidades.<\/p>\n
Em cada Conselho h\u00e1 cinco conselheiros, al\u00e9m de equipe administrativa e psicossocial. Eles atuam, por exemplo, em situa\u00e7\u00f5es de maus-tratos, estupro ou abandono, e fiscalizam viola\u00e7\u00e3o de direitos de seguran\u00e7a, sa\u00fade p\u00fablica, pr\u00e9-natal e sobre um dos maiores problemas que \u00e9 a evas\u00e3o escolar.<\/p>\n
Entre as principais fun\u00e7\u00f5es\u00a0de um conselheiro tutelar est\u00e3o:<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
*Midiamax – Clayton Neves<\/p>\n