Nesta quarta-feira (11) a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.089\/2023, que imp\u00f5e multa de 10% sobre o valor depositado indevidamente por institui\u00e7\u00f5es financeiras que realizem cr\u00e9dito consignado sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos ou benefici\u00e1rios do INSS.<\/p>\n
A multa, conforme previsto no projeto, ser\u00e1 automaticamente revertida para o cliente afetado. A medida \u00e9 uma resposta ao endividamento excessivo, em especial entre aposentados, causado por essa pr\u00e1tica fraudulenta.<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o, senador Paulo Paim (PT-RS), elaborou um relat\u00f3rio favor\u00e1vel para o projeto, destacando a import\u00e2ncia no combate a institui\u00e7\u00f5es financeiras fraudulentas que prejudicam servidores p\u00fablicos e benefici\u00e1rios do INSS.<\/p>\n
Paim ressaltou que o cr\u00e9dito consignado sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o leva ao endividamento excessivo, afetando de maneira significativa a vida de aposentados e servidores. “O texto tenciona se juntar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que reprime a pr\u00e1tica lesiva evidenciada na contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo sem que tenha havido nem demanda e nem autoriza\u00e7\u00e3o do tomador do empr\u00e9stimo\u201d, observou o senador.<\/p>\n
De acordo com o projeto, quando um benefici\u00e1rio do INSS ou servidor p\u00fablico identificar que recebeu um empr\u00e9stimo consignado sem solicita\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 requerer \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira a devolu\u00e7\u00e3o total dos valores em at\u00e9 60 dias, por meio de qualquer canal de comunica\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel. A regra ser\u00e1 aplic\u00e1vel a opera\u00e7\u00f5es de financiamento, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio ou arrendamento mercantil.<\/p>\n
Ap\u00f3s o requerimento do cliente, a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o poder\u00e1 cobrar quaisquer encargos referentes a essas opera\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, ficar\u00e1 automaticamente obrigada a depositar 10% do valor para o cliente, a menos que prove, em 45 dias, que cometeu um erro justific\u00e1vel. Se for demonstrado que houve fraude sem participa\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o ou de seus gerentes nesse prazo, a multa n\u00e3o precisar\u00e1 ser paga.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m inclui um dispositivo no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de 2003) que considera discriminat\u00f3rias as exig\u00eancias n\u00e3o extensivas a outros p\u00fablicos, como o comparecimento pessoal em ag\u00eancias ou instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A proposta que agora seguir\u00e1 para an\u00e1lise na CTFC (Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle), representa um avan\u00e7o significativo no combate \u00e0s pr\u00e1ticas abusivas no setor financeiro que afetam servidores p\u00fablicos e benefici\u00e1rios do INSS.<\/p>\n
Jhefferson Gamarra – CAMPO GRANDE NEWS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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