{"id":254053,"date":"2023-10-12T17:34:39","date_gmt":"2023-10-12T21:34:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=254053"},"modified":"2023-10-12T17:34:39","modified_gmt":"2023-10-12T21:34:39","slug":"pauta-da-sessao-do-legislativo-do-dia-16-de-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=254053","title":{"rendered":"Pauta da sess\u00e3o do Legislativo do dia 16 de outubro"},"content":{"rendered":"<div class=\"leitura\">\n<p><strong><u>PAUTA PARA A 1434\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA,<\/u><\/strong><\/p>\n<p><strong><u>DA 3\u00aa<\/u><\/strong> <strong><u>SESS\u00c3O<\/u><\/strong> <strong><u>LEGISLATIVA,<\/u><\/strong><\/p>\n<p><strong><u>DA 9\u00aa LEGISLATURA, A REALIZAR-SE<\/u><\/strong><\/p>\n<p><strong><u>NO DIA 16\/10\/2023 \u2013 SEGUNDA-FEIRA<\/u><\/strong><\/p>\n<p><strong><u>\u00c0s 18h \u2013 C\u00e2mara Municipal<\/u><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><u>EXPEDIENTE DE VEREADORES<\/u><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Projeto de Lei n\u00ba 136\/2023. Ver. Vanderson Cardoso<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cDisp\u00f5e sobre o ordenamento territorial e hor\u00e1rio de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Requerimento n\u00ba 167\/2023 \u2013 Professora Almira<\/strong><\/p>\n<p>REQUER-SE \u00e0 Mesa, com base nas normas regimentais em vigor, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal, Jo\u00e3o Carlos Krug, com a finalidade de obter informa\u00e7\u00f5es sobre o status da implanta\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal da Pessoa com Defici\u00eancia (CMDPD), em conformidade com a Lei 1.369 que determina a cria\u00e7\u00e3o deste \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<p>Em particular, solicitamos informa\u00e7\u00f5es a respeito da implementa\u00e7\u00e3o do CMDPD considerando o disposto no Artigo 13 da referida Lei, que estabelece o prazo e as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o do primeiro colegiado de Conselheiros.<\/p>\n<p>Gostar\u00edamos de conhecer os seguintes detalhes:<\/p>\n<ul>\n<li>Qual \u00e9 o status atual da implanta\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal da Pessoa com Defici\u00eancia (CMDPD)?<\/li>\n<li>Dentro do prazo estipulado pelo Artigo 13 da Lei, foi criada a comiss\u00e3o parit\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum pr\u00f3prio, conforme estabelecido no Artigo 6\u00ba da Lei?<\/li>\n<li>Quais s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es que foram tomadas at\u00e9 o momento para dar cumprimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do CMDPD?<\/li>\n<li>Quais s\u00e3o os planos e prazos para a completa implementa\u00e7\u00e3o do CMDPD, incluindo a nomea\u00e7\u00e3o de seus membros e o in\u00edcio de suas atividades?<\/li>\n<li>Caso haja algum obst\u00e1culo ou raz\u00e3o para o atraso na implanta\u00e7\u00e3o do CMDPD, solicitamos informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre esses impedimentos e as medidas que est\u00e3o sendo tomadas para super\u00e1-los.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Requerimento n\u00ba 168\/2023 \u2013 Vanderson Cardoso<\/strong><\/p>\n<p>REQUER-SE \u00e0 Mesa, com base nas normas regimentais em vigor, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal, Jo\u00e3o Carlos Krug, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Infraestrutura e Projetos, Ricardo Alves, com a finalidade de obter informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre o andamento do processo que obriga a empresa loteadora &#8220;Casa e Terra&#8221; a realizar a restaura\u00e7\u00e3o das ruas no Bairro Esplanada 4, que se encontram em condi\u00e7\u00f5es degradadas.<\/p>\n<p>Desejamos obter as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Qual \u00e9 o status atual do processo que obriga a empresa loteadora &#8220;Casa e Terra&#8221; a realizar a restaura\u00e7\u00e3o das ruas no Bairro Esplanada 4?<\/li>\n<li>Quais s\u00e3o as ruas espec\u00edficas que necessitam de restaura\u00e7\u00e3o, e qual \u00e9 o grau de degrada\u00e7\u00e3o dessas vias?<\/li>\n<li>O processo de restaura\u00e7\u00e3o inclui a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 618 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, que estabelece uma garantia de pelo menos 5 anos para obras? Se n\u00e3o, qual \u00e9 o motivo para n\u00e3o aplicar essa disposi\u00e7\u00e3o legal?<\/li>\n<li>H\u00e1 um cronograma de execu\u00e7\u00e3o estabelecido para a restaura\u00e7\u00e3o das ruas? Caso afirmativo, solicita-se o compartilhamento desse cronograma.<\/li>\n<li>Qual \u00e9 a estrat\u00e9gia adotada pela Secretaria de Infraestrutura para garantir que os moradores que compraram terrenos nesse loteamento recebam um servi\u00e7o de qualidade e que as ruas sejam restauradas de forma satisfat\u00f3ria?<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Requerimento n\u00ba 169\/2023 \u2013 Vereador Marcelo da Costa<\/strong><\/p>\n<p>REQUER-SE \u00e0 Mesa, em conformidade com as normas regimentais vigentes, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal Jo\u00e3o Carlos Krug, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, em conjunto com o Departamento de Transporte respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o das Ambul\u00e2ncias e dos ve\u00edculos da pasta, com a finalidade de solicitar informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 velocidade das ambul\u00e2ncias durante o per\u00edodo de retorno a Chapad\u00e3o do Sul, no m\u00eas de abril at\u00e9 a data atual, conforme os registros nos rastreadores dos ve\u00edculos.<\/p>\n<p>Gostar\u00edamos de conhecer as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Quais s\u00e3o as velocidades registradas nos rastreadores das ambul\u00e2ncias durante o per\u00edodo de retorno a Chapad\u00e3o do Sul, no m\u00eas de abril at\u00e9 a presente data?<\/li>\n<li>As velocidades registradas est\u00e3o de acordo com as normas de tr\u00e2nsito e as pol\u00edticas de seguran\u00e7a no transporte de pacientes?<\/li>\n<li>Em casos em que as velocidades registradas estejam acima dos limites estabelecidos, foram tomadas medidas corretivas ou preventivas para garantir a seguran\u00e7a dos pacientes e dos profissionais de sa\u00fade?<\/li>\n<li>Qual \u00e9 a pol\u00edtica de utiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos da Secretaria de Sa\u00fade em termos de velocidade e seguran\u00e7a no transporte de pacientes?<\/li>\n<li>H\u00e1 algum plano ou iniciativa em andamento para melhorar a seguran\u00e7a no transporte de pacientes e a conformidade com os limites de velocidade estabelecidos?<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Requerimento n\u00ba 170\/2023 \u2013 Vereador Marcelo da Costa<\/strong><\/p>\n<p>REQUER-SE \u00e0 Mesa, em conformidade com as normas regimentais vigentes, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal Jo\u00e3o Carlos Krug, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre os montantes de multas aplicadas no munic\u00edpio, as a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito nas escolas e o motivo pelo qual as viaturas est\u00e3o frequentemente estacionadas no centro da cidade com o giroflex acionado.<\/p>\n<p>Desejamos obter os seguintes esclarecimentos:<\/p>\n<ul>\n<li>Montantes de Multas Aplicadas: Solicitamos que a Prefeitura Municipal apresente os montantes arrecadados com multas de tr\u00e2nsito no munic\u00edpio, bem como informa\u00e7\u00f5es sobre a destina\u00e7\u00e3o desses recursos, a fim de assegurar a transpar\u00eancia e a presta\u00e7\u00e3o de contas relacionadas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria.<\/li>\n<li>A\u00e7\u00f5es de Orienta\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito nas Escolas: Requeremos informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as iniciativas e programas de orienta\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito que est\u00e3o sendo desenvolvidos nas escolas do munic\u00edpio, com o prop\u00f3sito de educar os alunos sobre boas pr\u00e1ticas de tr\u00e2nsito e seguran\u00e7a vi\u00e1ria.<\/li>\n<li>Uso de Viaturas no Centro da Cidade: Solicitamos esclarecimentos a respeito do motivo pelo qual as viaturas do munic\u00edpio est\u00e3o frequentemente estacionadas no centro da cidade com o giroflex acionado. Essa pr\u00e1tica tem gerado questionamentos e preocupa\u00e7\u00f5es na comunidade, e \u00e9 fundamental entender o prop\u00f3sito e a necessidade dessa a\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Requerimento n\u00ba 171\/2023 \u2013 Vereador Marcelo da Costa<\/strong><\/p>\n<p>REQUER-SE \u00e0 Mesa, em conformidade com as normas regimentais vigentes, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal Jo\u00e3o Carlos Krug, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Ambiente, Jos\u00e9 Teixeira J\u00fanior, bem como demais respons\u00e1veis do Canil Municipal, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a pol\u00edtica adotada para o recolhimento de cachorros e outros animais abandonados nas vias p\u00fablicas do nosso munic\u00edpio.<\/p>\n<p>Gostar\u00edamos de conhecer os seguintes aspectos dessa pol\u00edtica:<\/p>\n<ul>\n<li>Quais s\u00e3o os procedimentos adotados para o recolhimento de cachorros e outros animais abandonados nas vias p\u00fablicas?<\/li>\n<li>Qual \u00e9 o tratamento dispensado aos animais ap\u00f3s o recolhimento? S\u00e3o realizados cuidados veterin\u00e1rios, alimenta\u00e7\u00e3o adequada e alojamento digno?<\/li>\n<li>Qual \u00e9 o destino dos animais recolhidos? S\u00e3o adotados, devolvidos aos donos ou encaminhados para outras provid\u00eancias?<\/li>\n<li>Quais s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es preventivas e educacionais realizadas pelo munic\u00edpio para reduzir o abandono de animais nas vias p\u00fablicas?<\/li>\n<li>Como a Prefeitura Municipal e a SEDEMA t\u00eam trabalhado em parceria com organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) e entidades de prote\u00e7\u00e3o animal para abordar essa quest\u00e3o?<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Requerimento n\u00ba 172\/2023 \u2013 Vereadora Professora Almira, Vanderson Cardoso e Emerson Sapo<\/strong><\/p>\n<p>REQUER-SE \u00e0 Mesa, com base nas normas regimentais em vigor, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Jo\u00e3o Carlos Krug, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Guerino Perius, solicitando esclarecimentos sobre o andamento da reformula\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos e Carreiras do Magist\u00e9rio, considerando que a data limite para o envio do projeto \u00e0 C\u00e2mara Municipal estava estabelecida para o m\u00eas de agosto de 2023.<\/p>\n<p>Desejamos obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o seguinte:Gostar\u00edamos de conhecer os Desejamos obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o seguinte:<\/p>\n<ul>\n<li>Qual \u00e9 o status atual da reformula\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos e Carreira do Magist\u00e9rio?<\/li>\n<li>Quais os motivos que levaram o n\u00e3o encaminhamento \u00e0 C\u00e2mara Municipal para vota\u00e7\u00e3o dentro do prazo estipulado em agosto de 2023?<\/li>\n<li>Qual \u00e9 a nova previs\u00e3o para o envio do projeto \u00e0 C\u00e2mara?<\/li>\n<li>Qual \u00e9 o cronograma de trabalho para a conclus\u00e3o da reformula\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos e Carreiras do Magist\u00e9rio e sua posterior vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal?<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Requerimento n\u00ba 173\/2023 \u2013 Vereador Emerson Sapo<\/strong><\/p>\n<p>REQUER-SE \u00e0 Mesa, nos termos das normas regimentais, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Jo\u00e3o Carlos Krug, com c\u00f3pia \u00e0 Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Raquel Tortelli, solicitando a c\u00f3pia integral da rela\u00e7\u00e3o das di\u00e1rias efetivamente recebidas (bem como as justificativas para tal) ao longo dos \u00faltimos 7 anos, em que cumpriram a\u00e7\u00f5es ligadas a seus cargos na Prefeitura Municipal de Chapad\u00e3o do Sul\/MS, conforme a seguir:<\/p>\n<ul>\n<li>Guerino Perius &#8211; Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura;<\/li>\n<li>Maria Ot\u00edlia dos Santos Balbino &#8211; Secret\u00e1ria Adjunta de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura;<\/li>\n<li>Maria das Dores Zocal Krug &#8211; Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social;<\/li>\n<li>Jo\u00e3o Carlos Krug \u2013 Prefeito Municipal de Chapad\u00e3o do Sul.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Gostar\u00edamos de obter as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>A rela\u00e7\u00e3o completa das di\u00e1rias recebidas por cada um dos mencionados ocupantes de cargos p\u00fablicos ao longo dos \u00faltimos 7 anos.<\/li>\n<li>Para cada di\u00e1ria recebida, solicitamos as justificativas que embasaram a concess\u00e3o da mesma, indicando as atividades ou miss\u00f5es realizadas e os locais visitados.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1036\/2023 \u2013 Marcelo da Costa<\/strong><\/p>\n<p>INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Jo\u00e3o Carlos Krug, solicitando que sejam realizadas a manuten\u00e7\u00e3o e a limpeza das l\u00e2mpadas de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos viadutos e passarelas do munic\u00edpio. Esta medida visa garantir a seguran\u00e7a e a visibilidade dos transeuntes que utilizam essas estruturas.<\/p>\n<p><strong>Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1037\/2023 \u2013 Vanderson Cardoso<\/strong><\/p>\n<p>INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Jo\u00e3o Carlos Krug, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Ambiente, Jos\u00e9 Teiceira J\u00fanior, solicitando que seja providenciada a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo utilit\u00e1rio para atender \u00e0s demandas do setor de fiscaliza\u00e7\u00e3o do meio ambiente da secretaria de desenvolvimento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><u>ORDEM DO DIA<\/u><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>&#8211; PROJETO DE LEI N\u00ba 133\/2023. Executivo.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cAltera descri\u00e7\u00e3o de item a ser adquirido, proveniente de Emendas Impositivas que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>SECRETARIA DAS SESS\u00d5ES, 10 DE OUTUBRO DE 2023.<\/p>\n<p><strong>Jacqueline C. Tomiazzi Belotti<\/strong><br \/>\n<em>\u00a0\u00a0 Coordenadora de Atividades Legislativas<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PAUTA PARA A 1434\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, DA 3\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA, DA 9\u00aa LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 16\/10\/2023 \u2013 SEGUNDA-FEIRA \u00c0s 18h \u2013 C\u00e2mara Municipal &nbsp; EXPEDIENTE DE VEREADORES &nbsp; Projeto de Lei n\u00ba 136\/2023. Ver. 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