O deputado estadual Coronel David (PL) apresentou nesta ter\u00e7a-feira (17) na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Criminosos Sexuais no Mato Grosso do Sul, como ferramenta crucial para a seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o do crime e viol\u00eancia sexual (rela\u00e7\u00e3o sexual for\u00e7ada).
\u201cNos \u00faltimos tempos, a escalada de crimes sexuais tem inquietado e alarmado nossa sociedade. A hist\u00f3ria recente nos lembra disso de maneira dolorosa com o caso ‘Man\u00edaco do Parque das Na\u00e7\u00f5es’, criminoso sexual condenado por dez estupros em 2007, que recentemente voltou a atacar mulheres em Campo Grande.\u201d
Coronel David lembra que nas \u00faltimas semanas, os jornais da Capital \u00a0focaram na pris\u00e3o do Man\u00edaco do Parque das Na\u00e7\u00f5es e \u00a0ressaltou um aspecto preocupante que \u00e9 a aus\u00eancia de um cadastro que rastreie condenados por crimes sexuais em Mato Grosso do Sul.
\u201cN\u00e3o sabemos quem est\u00e1 na rua ou atr\u00e1s das grades, onde vive ou que ocupa\u00e7\u00e3o tem, fatores cruciais para sua reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade.\u201d
A Lei Federal n\u00ba 14.069 de 2020 lan\u00e7ou as bases para o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, incentivando a coopera\u00e7\u00e3o entre os estados e a Uni\u00e3o.
\u201c\u00c9 hora de nosso estado seguir esse exemplo, criando seu pr\u00f3prio banco de dados de crimes sexuais com tr\u00e2nsito em julgado\u201d, destaca o deputado.
O cadastro proposto por Coronel David ser\u00e1 \u00a0uma ferramenta de defesa e identifica\u00e7\u00e3o acess\u00edvel para todos os sul-mato-grossenses.
Em 2018, o Brasil registrou recorde de estupros, com m\u00e9dia de 180 casos por dia, segundo o 13\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. \u201cSe considerarmos outros crimes sexuais, os n\u00fameros ser\u00e3o ainda mais assustadores\u201d, pondera.
De acordo com Coronel David, a preven\u00e7\u00e3o \u00e9 a chave para combater esses crimes, j\u00e1 que a aplica\u00e7\u00e3o da pena \u00e9 mais retributiva do que preventiva. \u201cInforma\u00e7\u00e3o \u00e9 a base da preven\u00e7\u00e3o, e um Cadastro Estadual de Criminosos Sexuais permitir\u00e1 ao estado planejar a\u00e7\u00f5es eficazes para evitar esses crimes.\u201d
A Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal imp\u00f5e aos que est\u00e3o em liberdade \u00a0condicional a obriga\u00e7\u00e3o de informar periodicamente ao juiz sua ocupa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o mudar de territ\u00f3rio sem autoriza\u00e7\u00e3o e segundo o parlamentar, n\u00e3o h\u00e1 desculpas para n\u00e3o reconhecer a urg\u00eancia de criar o Cadastro Estadual de Crimes Sexuais em Mato Grosso do Sul.
\u201cEste \u00e9 um passo crucial para garantir a seguran\u00e7a de nossa comunidade e \u00e9 sem d\u00favida uma evolu\u00e7\u00e3o importante para a legisla\u00e7\u00e3o e o bem-estar de todos os cidad\u00e3os sul-mato-grossenses. Apelamos aos nossos legisladores que aprovem esta proposta, tornando-a uma realidade\u201d, disse Coronel David.
Cadastro de Ped\u00f3filos<\/b>
Coronel David \u00e9 autor da Lei Estadual 5.038 de 2017 que criou o \u00a0Cadastro Estadual de Ped\u00f3filos em Mato Grosso do Sul. Hoje, a lei permite que qualquer pessoa tenha acesso ao nome e a foto do criminoso. O acesso \u00e0s demais \u00a0informa\u00e7\u00f5es do ped\u00f3filo condenado como: dados pessoais; caracter\u00edsticas f\u00edsicas; grau de parentesco e\/ou rela\u00e7\u00e3o entre o ped\u00f3filo e a v\u00edtima; idade do ped\u00f3filo e da v\u00edtima; circunst\u00e2ncias e local em que o crime foi praticado; endere\u00e7o atualizado do ped\u00f3filo e hist\u00f3rico de crimes, \u00e9 permitido apenas para os integrantes das Pol\u00edcias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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