{"id":254946,"date":"2023-10-24T10:21:27","date_gmt":"2023-10-24T14:21:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=254946"},"modified":"2023-10-24T10:21:27","modified_gmt":"2023-10-24T14:21:27","slug":"maior-do-brasil-publicado-decreto-e-lei-que-reajustam-salario-de-professores-de-ms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=254946","title":{"rendered":"Maior do Brasil: publicado decreto e lei que reajustam sal\u00e1rio de professores de MS"},"content":{"rendered":"

O governador Eduardo Riedel sancionou a Lei Complementar n\u00b0 318\/2023, que estabelece o reajuste salarial dos professores efetivos do Estado.<\/p>\n

Os professores efetivos da Rede Estadual de Ensino com carga hor\u00e1ria de 40h semanais v\u00e3o passar a receber R$ 11.935,46, que \u00e9 o maior sal\u00e1rio para professor no Brasil, na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Na tabela salarial do magist\u00e9rio 40h\/aula da Rede Estadual de Ensino traz o vencimento inicial e a remunera\u00e7\u00e3o com os adicionais agregados por tempo de servi\u00e7o (evolu\u00e7\u00e3o na carreira) para professores com habilita\u00e7\u00e3o Magist\u00e9rio, superior, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e mestrado.<\/p>\n

O projeto de autoria do Poder Executivo \u2013 com a previs\u00e3o de reajuste salarial de 14,95% aos professores efetivos \u2013 foi entregue \u00e0 Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) no in\u00edcio de outubro e tramitou em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que entre os anos de 2024 a 2026, \u00e0s tabelas de subs\u00eddio de que tratam o caput deste artigo ser\u00e3o aplic\u00e1veis os mesmos \u00edndices de revis\u00e3o geral concedido \u00e0s demais categorias de servidores do Poder Executivo Estadual, conforme definido em lei espec\u00edfica.<\/p>\n

O reajuste \u00e9 retroativo a 1\u00ba de outubro \u2013 ser\u00e1 pago no in\u00edcio de novembro \u2013 e contempla 20.146 professores efetivos, incluindo 13.082 aposentados.<\/p>\n

Os 14,95% correspondem ao \u00edndice fixado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para corre\u00e7\u00e3o do piso nacional do magist\u00e9rio.<\/p>\n

Outro ponto da lei complementar, que foi publicada hoje no DOE (Di\u00e1rio Oficial do Estado), \u00e9 relativo a integraliza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 2032, sempre no m\u00eas de outubro e nos percentuais correspondentes ao \u201cPiso Salarial Profissional para o os Profissionais do Magist\u00e9rio\u201d estabelecido pela Lei Federal n\u00b0 11.738\/2008 \u2013 com in\u00edcio em outubro de 2027, com 90%.<\/p>\n

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Decreto<\/strong><\/p>\n

Os 12.683 professores convocados (contratados temporariamente), que em maio receberam 5%, v\u00e3o ser contemplados com mais 10%, via decreto.<\/p>\n

Decreto, tamb\u00e9m publicado hoje, estabelece a tabela de remunera\u00e7\u00e3o do profissional convocado para a fun\u00e7\u00e3o de docente tempor\u00e1rio com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais. Nestes casos os profissionais com forma\u00e7\u00e3o em Normal M\u00e9dio\/ Magist\u00e9rio, gradua\u00e7\u00e3o sem licenciatura e com licenciatura, especializa\u00e7\u00e3o, mestrado\/doutorado recebem subs\u00eddios entre R$ 5.107,00 e R$ 6.981,00.<\/p>\n

Confira a publica\u00e7\u00e3o da Lei na p\u00e1gina 2 do Di\u00e1rio Oficial e do Decreto a partir da p\u00e1gina 14<\/em><\/a><\/p>\n

Natalia Yahn, Comunica\u00e7\u00e3o Governo de MS<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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