{"id":25610,"date":"2016-04-18T10:11:55","date_gmt":"2016-04-18T14:11:55","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=25610"},"modified":"2016-04-18T10:49:34","modified_gmt":"2016-04-18T14:49:34","slug":"veja-como-deve-caminhar-processo-do-impeachment-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=25610","title":{"rendered":"Veja como deve caminhar processo do impeachment no Senado"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s ser aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff chega ao Senado nesta segunda-feira (18). Na Casa, s\u00e3o previstas tr\u00eas vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo, de acordo com estudo feito para o impeachment de Fernando Collor de Melo em 1992.<\/p>\n

Com o voto do deputado Bruno Ara\u00fajo (PSDB-PE), a C\u00e2mara alcan\u00e7ou, \u00e0s 23h08, na sess\u00e3o deste domingo (17), os 342 votos necess\u00e1rios para que tenha prosseguimento no Senado. O parecer enviado pelos deputados deve ser lido em sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (19).<\/p>\n

Depois disso, os blocos ou l\u00edderes partid\u00e1rios dever\u00e3o indicar integrantes da comiss\u00e3o especial que analisar\u00e1 o caso. O colegiado ser\u00e1 formado por 21 senadores titulares e 21 suplentes.<\/p>\n

ENTENDA COMO FUNCIONA O PROCESSO DE IMPEACHMENT<\/a><\/p>\n

Comiss\u00e3o<\/strong>
\nAssim como aconteceu na C\u00e2mara, haver\u00e1 apenas uma chapa de senadores para a composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o. Parlamentares sem partido, como Reguffe (DF), Walter Pinheiro (BA) e Delc\u00eddio do Amaral (MS), n\u00e3o podem integrar a chapa.<\/div>\n

As indica\u00e7\u00f5es devem respeitar o tamanho das bancadas de cada partido, ou seja, siglas com mais senadores (PMDB, PT e PSDB) t\u00eam direito a um maior n\u00famero de integrantes na comiss\u00e3o.<\/p>\n

Depois de composto, o colegiado tem at\u00e9 48 horas para se reunir e eleger o presidente, que dever\u00e1 designar um relator. Como quinta-feira (21) \u00e9 feriado nacional, a sess\u00e3o pode acontecer j\u00e1 na quarta-feira (20).<\/p>\n

Uma vez designado, o relator ter\u00e1 10 dias \u2013 n\u00e3o \u00e9 definido se s\u00e3o dias corridos ou \u00fateis \u2013 para apresentar um parecer pela admissibilidade ou n\u00e3o do processo de impedimento, que passar\u00e1 pelo crivo do colegiado. A Secretaria Geral da Mesa estima que o parecer dever\u00e1 ser votado na comiss\u00e3o at\u00e9 dia 5 de maio.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o do parecer<\/strong>
\nIndependente de recomendar a admissibilidade ou n\u00e3o do processo pelo Senado, o parecer \u00e9 enviado ao plen\u00e1rio da Casa. O documento \u00e9 lido e, ap\u00f3s 48 horas, \u00e9 votado nominalmente pelos senadores. A Secretaria Geral da Mesa do Senado projeta que a vota\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a entre os dias 10 e 11 de maio.<\/p>\n

Para ser aprovado, o parecer precisa do voto da maioria simples \u2013 metade mais um \u2013 dos senadores presentes. Para a vota\u00e7\u00e3o valer, precisam estar presentes \u00e0 sess\u00e3o pelo menos 41, maioria absoluta, dos 81 senadores.<\/p>\n

Se todos 81 senadores estiverem presentes \u00e0 sess\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios 41 votos para o parecer ser aprovado. Aprovado o relat\u00f3rio da comiss\u00e3o, o processo \u00e9 instaurado e a presidente Dilma Rousseff, ap\u00f3s ser notificada, \u00e9 afastada do cargo por 180 dias. O vice Michel Temer assumiria a Presid\u00eancia.<\/p>\n

Apesar dos seis meses de afastamento da presidente, o processo n\u00e3o precisa ser conclu\u00eddo neste per\u00edodo. Pode, inclusive, extrapolar o prazo, o que possibilitaria Dilma Rousseff retornar ao cargo com o processo ainda em andamento.<\/p>\n

Caso o parecer seja rejeitado pela maioria simples dos senadores, o processo \u00e9 arquivado e Dilma permanece no cargo.<\/p>\n

Segunda vota\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nSe os senadores determinarem a instaura\u00e7\u00e3o do processo, o caso volta \u00e0 comiss\u00e3o especial. A presidente Dilma Rousseff pode ter dez ou 20 dias para responder \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o. O prazo ainda precisa ser definido pela Presid\u00eancia do Senado.<\/p>\n

O colegiado d\u00e1 in\u00edcio \u00e0 chamada fase de instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria \u2013 produ\u00e7\u00e3o de provas dentro do processo. Os autores do pedido de impeachment e a presidente Dilma Rousseff podem ser convocados a depor ao colegiado. A dura\u00e7\u00e3o da fase de instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria n\u00e3o foi determinada.<\/p>\n

Fechada a fase de instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, os autores do pedido de impeachment e a presidente Dilma Rousseff t\u00eam at\u00e9 20 dias para apresentarem as alega\u00e7\u00f5es finais por escrito. Ap\u00f3s esse prazo, a comiss\u00e3o tem dez dias para elaborar e votar um segundo parecer sobre a proced\u00eancia ou n\u00e3o da den\u00fancia.<\/p>\n

Esse parecer \u00e9 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Senado e inclu\u00eddo na ordem do dia dentro de 48 horas. Depois, o documento \u00e9 votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado, s\u00e3o necess\u00e1rios votos da maioria simples dos senadores. Se for rejeitado, o processo \u00e9 arquivado e a presidente reassume o cargo.<\/p>\n

Em caso de o parecer ser aprovado, \u00e9 aberto um prazo de cinco dias para poss\u00edveis recursos ao Supremo Tribunal Federal. Depois disso, a \u00edntegra do processo \u00e9 encaminhada aos denunciantes e \u00e0 presidente Dilma Rousseff, que ter\u00e3o 48 horas para apresentarem argumentos a favor da den\u00fancia e defesa respectivamente. As partes tamb\u00e9m poder\u00e3o indicar testemunhas para o julgamento final.<\/p>\n

Todo o processo \u00e9 encaminhado para o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que dever\u00e1 marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas.<\/p>\n

Julgamento final<\/strong>
\nNa data marcada, o presidente do STF, assume o comando dos trabalhos. As partes podem comparecer pessoalmente ao julgamento ou serem representadas por procuradores. As testemunhas tamb\u00e9m ser\u00e3o interrogadas pelos senadores.<\/p>\n

Depois disso, as partes se retiram da sess\u00e3o para discuss\u00e3o entre senadores. O presidente do STF relata o processo com exposi\u00e7\u00e3o resumida dos fundamentos da acusa\u00e7\u00e3o e da defesa e indica os elementos de prova.<\/p>\n

Come\u00e7a a vota\u00e7\u00e3o nominal. Os senadores devem responder \u2018sim\u2019 ou \u2018n\u00e3o\u2019 \u00e0 seguinte pergunta lida pelo presidente do STF: \u201cCometeu a acusada Dilma Vana Rousseff os crimes que lhe s\u00e3o imputados, e deve ser ela condenada \u00e0 perda de seu cargo e \u00e0 inabilita\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, por oito anos, para o desempenho de qualquer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, eletiva ou de nomea\u00e7\u00e3o?\u201d.<\/p>\n

Para ser aprovado o impeachment, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de dois ter\u00e7os dos senadores (54 votos). Se for rejeitado, o processo \u00e9 arquivado.<\/p>\n

O Presidente do STF lavra a senten\u00e7a, que ser\u00e1 assinada por ele e por senadores presentes ao julgamento. A senten\u00e7a \u00e9 publicada no Di\u00e1rio Oficial. A ex-presidente \u00e9 notificada e o processo \u00e9 encerrado.<\/p>\n

Resumo do processo no Senado<\/strong>
\n\u2013 Ap\u00f3s receber a autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara para abertura do processo por crime de responsabilidade, o documento ter\u00e1 que ser lido no plen\u00e1rio;<\/p>\n

\u2013 Assim como na C\u00e2mara, ser\u00e1 criada uma comiss\u00e3o, de 21 senadores, observada a proporcionalidade, com presidente e relator. O relator faz um parecer pela admissibilidade ou n\u00e3o, que precisa ser aprovado na comiss\u00e3o e depois ir ao plen\u00e1rio. Isso porque o STF, ao estabelecer o rito do processo de impeachment em dezembro do ano passado, definiu que o Senado tem o poder de reverter a decis\u00e3o da C\u00e2mara. O plen\u00e1rio do Senado precisa\u00a0 aprovar por maioria simples (metade mais um dos presentes na sess\u00e3o);<\/p>\n

\u2013 Se aprovado no plen\u00e1rio, ser\u00e1 considerado instaurado o processo e a presidente ser\u00e1 notificada. \u00c9 afastada por at\u00e9 180 dias, recebendo a partir da\u00ed metade do sal\u00e1rio de presidente (R$ 30.934,70). Ela poder\u00e1 se defender e a comiss\u00e3o continuar\u00e1 funcionando;<\/p>\n

\u2013 Haver\u00e1 ent\u00e3o a fase de produ\u00e7\u00e3o de provas. Um novo parecer da comiss\u00e3o dever\u00e1 analisar a proced\u00eancia ou a improced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o. De novo, esse parecer tem que ser aprovado por maioria simples;<\/p>\n

\u2013 Se aprovado, considera-se procedente a acusa\u00e7\u00e3o e inicia a fase de julgamento, que \u00e9 comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que a presidente perca o cargo, o impeachment tem que ser aprovado por dois ter\u00e7os dos senadores \u2013 54 dos 81.<\/p>\n

* Todos os prazos poder\u00e3o ser alterados pelo presidente do Senado.<\/p>\n<\/div>\n

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G1 Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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