Uma decis\u00e3o cautelar da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) proibiu as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de banda larga ap\u00f3s o t\u00e9rmino da franquia at\u00e9 que essas empresas forne\u00e7am aos clientes ferramentas que permitam, por exemplo, acompanhar o uso de dados de seus pacotes.<\/p>\n
O despacho da ag\u00eancia com a cautelar foi publicado na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (18) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O descumprimento pode gerar multa de R$ 150 mil por dia, at\u00e9 o limite de R$ 10 milh\u00f5es \u00e0s operadoras.<\/p>\n
Atualmente, esse servi\u00e7o \u00e9 cobrado de acordo com a velocidade de navega\u00e7\u00e3o contratada, sem teto de uso da internet. J\u00e1 o sistema que limita a quantidade de dados baixados, ou seja, que fixa uma franquia, j\u00e1 funciona na internet m\u00f3vel, dos celulares.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Anatel foi divulgada quatro dias depois de o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es ter cobrado da ag\u00eancia medidas para garantir que as empresas respeitem os direitos dos consumidores.<\/p>\n
A Anatel j\u00e1 havia informado que comunicou \u00e0s operadoras que pretendem oferecer internet fixa com franquia limitada que elas s\u00f3 poder\u00e3o come\u00e7ar a interromper o servi\u00e7o se garantirem aos consumidores ferramenta para acompanhar o consumo. Nesta segunda, no entanto, as exig\u00eancias divulgadas foram maiores \u2013 e sujeitas a multa.<\/p>\n
As novas determina\u00e7\u00f5es<\/strong> Entre as condi\u00e7\u00f5es definidas pela Anatel est\u00e1 a comprova\u00e7\u00e3o, por parte da operadora, de que disponibilizou aos clientes ferramentas que permitam o acompanhamento do consumo do servi\u00e7o, o hist\u00f3rico da utiliza\u00e7\u00e3o e a notifica\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 proximidade do esgotamento da franquia, al\u00e9m da possibilidade de comparar pre\u00e7os.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio, segundo a Anatel, que a operadora deixe expl\u00edcito em sua oferta e nas publicidades a exist\u00eancia e o volume de eventual franquia nos mesmos termos e com mesmo destaque dado aos demais elementos essenciais da oferta, como a velocidade de conex\u00e3o e o pre\u00e7o.<\/p>\n As operadoras ter\u00e3o que comprovar \u00e0 Anatel que adotaram as medidas. Em seguida, a ag\u00eancia vai publicar um ato reconhecendo o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es. S\u00f3 depois de 90 dias desse ato \u00e9 que as empresas ser\u00e3o liberadas para restringir o servi\u00e7o de internet fixa (suspender ou reduzir o sinal), nos casos de contratos por franquia que prevejam essa possibilidade.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n G1 Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma decis\u00e3o cautelar da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) proibiu as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de banda larga ap\u00f3s o t\u00e9rmino da franquia at\u00e9 que essas empresas forne\u00e7am aos clientes ferramentas que permitam, por exemplo, acompanhar o uso de dados de seus pacotes. O despacho […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":25633,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-25632","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25632","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25632"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25632\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/25633"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25632"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25632"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25632"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO despacho da Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es com os Consumidores da Anatel, publicado na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”, determina que as empresas de telefonia n\u00e3o podem reduzir a velocidade, suspender o servi\u00e7o ou fazer cobran\u00e7a de tr\u00e1fego excedente ap\u00f3s o esgotamento da franquia \u2013 mesmo se isso estiver previsto em contrato \u2013 at\u00e9 que cumpram as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n