O prefeito de Itaj\u00e1, Luciano Le\u00e3o, foi afastado do cargo por 90 dias, suspeito de cometer improbidade administrativa, ao dispensar licita\u00e7\u00e3o para contratar um escrit\u00f3rio de assessoria em contabilidade. Ele e o dono da empresa, Edson Eduardo Azeredo, tamb\u00e9m tiveram os bens bloqueados enquanto tramita o processo. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz da comarca, Adenito Francisco Mariano J\u00fanior.<\/p>\n
\u201cOs elementos colhidos em inqu\u00e9rito civil, o qual amarram a exordial, demonstram, por ora, que realmente os requeridos organizaram um esquema ardiloso, ilegal e abusivo para levar a efeito contrato com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica mediante dispensa de licita\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o magistrado.<\/p>\n
Consta da den\u00fancia ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (MPGO) que Luciano Le\u00e3o assumiu o posto \u00e0 frente do Executivo Municipal no dia 1\u00ba de janeiro de 2013 e, logo no dia seguinte, j\u00e1 teria fechado contrato com a empresa de Edson, no valor de R$ 150 mil anuais. Posteriormente, o \u00f3rg\u00e3o ministerial enviou recomenda\u00e7\u00e3o sobre a necessidade licitar o servi\u00e7o, mas o prefeito ignorou e, no ano seguinte, renovou contrato com a firma.<\/p>\n
Para dispensar a licita\u00e7\u00e3o, conforme preconiza a Lei 8.666\/93, \u00e9 necess\u00e1rio que a prestadora de servi\u00e7o tenha natureza singular e not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o \u2013 o que n\u00e3o foi observado no caso, segundo o MPGO. Pelo contr\u00e1rio, a den\u00fancia apontou que \u201co processo de inexibilidade de licita\u00e7\u00e3o foi fraudado desde sua origem e direcionado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da firma de Edson (\u2026) e os funcion\u00e1rios que trabalham na referida foram por ela admitidos somente ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m dos documentos juntados aos autos que comprovariam a fraude, depoimentos de testemunhas indicaram o dolo na conduta do prefeito: servidores municipais comissionados alegaram que foram coagidos para compactuar com o esquema il\u00edcito. Para o magistrado Adenito Francisco, esse ponto endossa a necessidade do afastamento do pol\u00edtico.<\/p>\n
\u201cA manuten\u00e7\u00e3o do requerido Luciano Le\u00e3o no mais alto cargo da administra\u00e7\u00e3o municipal pode acarretar na poss\u00edvel pr\u00e1tica ilegal, irrevers\u00edvel dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, obstru\u00e7\u00e3o de provas documentais e coa\u00e7\u00e3o das principais testemunhas que s\u00e3o seus funcion\u00e1rios\u201d.<\/p>\n
Luciano Le\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m alvo de investiga\u00e7\u00f5es por realizar empr\u00e9stimos sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, atraso no fechamento das contas da gest\u00e3o do m\u00eas de maio de 2013, demora no pagamento dos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos e, ainda, irregularidades em outro procedimento licitat\u00f3rio, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compra de pe\u00e7as e materiais do setor de transportes. (Texto: Lilian Cury \u2013 Centro de Comunica\u00e7\u00e3o Social do TJGO)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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