{"id":26670,"date":"2016-05-04T14:45:36","date_gmt":"2016-05-04T18:45:36","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=26670"},"modified":"2016-05-04T14:53:04","modified_gmt":"2016-05-04T18:53:04","slug":"com-dificuldades-dos-produtores-cna-defende-prorrogacao-do-prazo-de-adesao-ao-cadastro-ambiental-rural-car","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=26670","title":{"rendered":"Com dificuldades dos produtores, CNA defende prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de Ades\u00e3o ao Cadastro Ambiental Rural (CAR)"},"content":{"rendered":"
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A prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de ades\u00e3o dos produtores ao programa do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vence nesta quinta-feira, (05\/05), \u00e9 a alternativa defendida pela Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) diante das dificuldades operacionais enfrentadas pelos agricultores e do baixo n\u00edvel de ades\u00e3o. Apenas 51% das 5 milh\u00f5es e 100 mil propriedades rurais conseguiram atender \u00e0s exig\u00eancias legais, segundo os n\u00fameros mais recentes do Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA). Para o Coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho, \u201cos grandes e m\u00e9dios produtores rurais conseguiram superar as dificuldades e fizeram o cadastramento, mas os pequenos propriet\u00e1rios est\u00e3o ficando para tr\u00e1s\u201d.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 preocupante, especialmente nos estados nordestinos e naquelas \u00e1reas onde a rede de internet \u00e9 prec\u00e1ria, avalia Nelson Ananias. Ele mostra que a ades\u00e3o ao CAR enfrenta obst\u00e1culos t\u00e9cnicos exatamente no caso dos pequenos produtores rurais, \u201caquelas propriedades com at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais, considerando que o tamanho da \u00e1rea varia de acordo com cada regi\u00e3o do pa\u00eds, dificultando ainda mais a ades\u00e3o\u201d. E mais, lembra o especialista da CNA, nesses m\u00f3dulos a responsabilidade em apoiar o cadastramento junto ao CAR \u00e9 dos governos estaduais, o que n\u00e3o est\u00e1 acontecendo dentro do previsto.<\/p>\n

Os dados atuais do SFB, referentes ao m\u00eas passado, indicam que 2 milh\u00f5es e 647 mil propriedades rurais haviam se cadastrado ao CAR, percentual baixo levando-se em conta o prazo final de ades\u00e3o ao programa (05\/05). Por regi\u00e3o, os n\u00fameros est\u00e3o assim distribu\u00eddos: Norte (85,8%); Sudeste (71,4%); Centro-Oeste (67,9%); Nordeste (43%); e Sul (41,4%). No total, levando-se em considera\u00e7\u00e3o toda a \u00e1rea pass\u00edvel de cadastramento, 70,2% j\u00e1 fizeram a ades\u00e3o. Mas, em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de propriedades, o quadro \u00e9 bem pior, pouco mais de 50%.<\/p>\n

Devido ao pouco tempo dispon\u00edvel para os produtores rurais ainda aderirem ao CAR, a CNA considera que a melhor sa\u00edda para resolver o problema seria a edi\u00e7\u00e3o de uma Medida Provis\u00f3ria (MP) prorrogando o prazo de ades\u00e3o. \u00a0\u00c9 bom lembrar, a prop\u00f3sito, o projeto de Lei de Convers\u00e3o \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 707, de 2015, aprovado por uma Comiss\u00e3o Mista do Congresso, que analisou a quest\u00e3o da d\u00edvida dos produtores rurais. Nessa MP, foi inclu\u00edda emenda propondo a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de ades\u00e3o dos produtores rurais ao CAR at\u00e9 31 de dezembro de 2017, iniciativa que teve apoio da CNA. A mat\u00e9ria segue agora para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, em data ainda a ser definida. Se aprovada, ter\u00e1 de ser votada posteriormente pelo plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

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Cr\u00e9dito rural <\/strong>– As dificuldades operacionais enfrentadas pelos produtores rurais, especialmente dos pequenos propriet\u00e1rios, dizem respeito a aspectos t\u00e9cnicos, relativos ao C\u00f3digo Florestal, e a lentid\u00e3o do acesso \u00e0 internet, especialmente nas cidades de pequeno e m\u00e9dio porte do interior do pa\u00eds. Os propriet\u00e1rios rurais dos estados nordestinos continuam enfrentando obst\u00e1culos para aderirem ao CAR. \u00c9 o caso de Alagoas (18,03%); Cear\u00e1 (28,63%); Para\u00edba (23,82%); Piau\u00ed (34,94%); Sergipe (33,23%); Rio Grande do Norte (37,02%); Pernambuco (19,28%); Bahia (26,46%). A exce\u00e7\u00e3o ficou por conta do Maranh\u00e3o com ades\u00e3o de 100% dos produtores ao CAR.<\/p>\n

A CNA, diante dessa realidade, refor\u00e7a o alerta aos produtores rurais com passivo ambiental, que n\u00e3o aderirem ao CAR at\u00e9 o dia 05 de maio: \u00a0enfrentar\u00e3o problemas. A legisla\u00e7\u00e3o em vigor estabelece algumas condicionantes \u00e0queles propriet\u00e1rios que ficarem de fora do CAR: a principal delas \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o do acesso ao cr\u00e9dito rural a partir de maio de 2017. Isso se os produtores n\u00e3o cumprirem as normas de prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa em \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APPs); de Reserva Legal (RL); e nas \u00c1reas de Uso Restrito (AUR).<\/p>\n

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Com o objetivo de permitir que os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais possam fazer a ades\u00e3o ao CAR, com mais facilidade e informa\u00e7\u00f5es detalhadas, o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), integrante do sistema CNA, oferece em seu portal de educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia (ead.senar.org.br) curso gratuito, ensinando o passo a passo do CAR. O curso \u00a0Cadastro Ambiental Rural \u00e9 livre e pode ser feito por qualquer pessoa com 18 anos de idade ou mais.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o que define o CAR, segundo a CNA, \u00e9 complexa e exige condi\u00e7\u00f5es que dificultam a declara\u00e7\u00e3o, pelo propriet\u00e1rio de im\u00f3vel rural. Al\u00e9m disso, existem obst\u00e1culos adicionais importantes a serem superados. A situa\u00e7\u00e3o mais preocupante diz respeito ao acesso \u00e0 internet, especialmente nas \u00e1reas rurais e naqueles munic\u00edpios onde o acesso \u00e9 prec\u00e1rio devido a problemas de infraestrutura, log\u00edstica e desenvolvimento tecnol\u00f3gico. \u00a0Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais grave nos estados do Nordeste.<\/p>\n

Entendendo os termos do C\u00f3digo Florestal:<\/strong><\/p>\n

-APP (\u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente): \u00c1rea protegida, coberta ou n\u00e3o por vegeta\u00e7\u00e3o nativa, com a fun\u00e7\u00e3o de preservar os recursos h\u00eddricos, a paisagem, a estabilidade geol\u00f3gica e a biodiversidade, facilitar o fluxo de esp\u00e9cies de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das popula\u00e7\u00f5es humanas;
\n-Matas Ciliares: Vegeta\u00e7\u00e3o que \u00e9 adjacente ao curso de \u00e1gua e pode fazer parte da APP de curso de \u00e1gua. O termo refere-se ao fato de que ela pode ser tomada como uma esp\u00e9cie de “c\u00edlio” que protege os cursos de \u00e1gua;
\n-ARL (\u00c1rea de Reserva Legal): \u00c1rea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a fun\u00e7\u00e3o de assegurar o uso econ\u00f4mico de modo sustent\u00e1vel dos recursos naturais do im\u00f3vel, auxiliar a conserva\u00e7\u00e3o e a reabilita\u00e7\u00e3o dos processos ecol\u00f3gicos e promover a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, bem como o abrigo e a prote\u00e7\u00e3o de fauna silvestre e da flora nativa;
\n-\u00c1rea de Uso Restrito: S\u00e3o os pantanais e plan\u00edcies pantaneiras, al\u00e9m das \u00e1reas com inclina\u00e7\u00f5es entre 25\u00b0 e 45\u00b0.<\/p>\n<\/div>\n

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Canal do Produtor<\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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