O plen\u00e1rio do Senado inicia \u00e0s 9h desta quarta-feira (11) a sess\u00e3o que decidir\u00e1 pela aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
Para que o processo seja instaurado, dando in\u00edcio \u00e0 fase de produ\u00e7\u00e3o de provas e, posteriormente, ao julgamento da presidente, \u00e9 preciso que estejam presentes \u00e0 sess\u00e3o pelo menos 41 dos 81 senadores (maioria absoluta).<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Especial do Impeachment, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), exige maioria simples dos senadores presentes \u2013 metade mais um. Por exemplo: se estiveram presentes 60 senadores, s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 31 votos. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), s\u00f3 vota em caso de empate.<\/p>\n
Regras da vota\u00e7\u00e3o<\/strong> Ele disse que alertar\u00e1 ao senador que estiver ocupando a tribuna quando faltarem dois minutos e depois um minuto para o t\u00e9rmino do pronunciamento.<\/p>\n Renan informou que senadores pr\u00f3-impeachment e defensores do governo devem se alternar na tribuna do Senado para fazer suas exposi\u00e7\u00f5es, de acordo com a ordem de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ele dividiu a sess\u00e3o em tr\u00eas blocos, com intervalos de uma hora entre cada um. De manh\u00e3, das 9h \u00e0s 12h; \u00e0 tarde, das 13h \u00e0s 18h; e \u00e0 noite, de 19h em diante.<\/p>\n N\u00e3o ser\u00e3o permitidos apartes durante a sess\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 previsto tempo para orienta\u00e7\u00e3o de voto das bancadas pelos l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n Acusa\u00e7\u00e3o<\/strong> O parecer diz que a den\u00fancia acolhida pela C\u00e2mara contra Dilma apresenta os requisitos formais exigidos pela lei e pela Constitui\u00e7\u00e3o: ind\u00edcios de autoria e exist\u00eancia de um crime de responsabilidade.<\/p>\n O parecer levou em conta decretos da presidente que abriram cr\u00e9ditos suplementares sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso e as chamadas “pedaladas fiscais”.<\/p>\n “Identificamos plausibilidade na den\u00fancia, que aponta para a irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado na forma como executou a pol\u00edtica fiscal”, diz o texto. “N\u00e3o se trata, por fim, de ‘criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal’, como registrou a denunciada em sua defesa escrita apresentada a esta Comiss\u00e3o, mas da forma como a pol\u00edtica foi executada, mediante o uso irrespons\u00e1vel de instrumentos or\u00e7ament\u00e1rio-financeiros”, completa o relat\u00f3rio mais \u00e0 frente.<\/p>\n \u201cPara que exista impeachment, \u00e9 necess\u00e1rio que n\u00f3s tenhamos um atentado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, portanto uma situa\u00e7\u00e3o de gravidade extrema por parte do presidente […] Tem que ser um atentado doloso\u201d, afirmou Cardozo. O ministro tamb\u00e9m disse que sem que haja a afronta grave \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o o processo de impeachment \u00e9 um \u201cgolpe\u201d.<\/p>\n Cardozo afirmou tamb\u00e9m que o processo de impeachment n\u00e3o possui \u201cpressuposto processual\u201d. Isso porque, segundo ele, as contas da presidente Dilma Rousseff de 2015, que integram a pe\u00e7a de acusa\u00e7\u00e3o contra a petista, ainda n\u00e3o foram julgadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e pelo Congresso Nacional.<\/p>\n \u201cAfirmo, na defesa da presidente da Rep\u00fablica, que uma das condi\u00e7\u00f5es \u00e9 o julgamento da contas de 2015. As pedaladas e os decretos s\u00e3o quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras que englobam a an\u00e1lise pelo TCU, comiss\u00e3o mista do Congresso e depois pelo Congresso. Se a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea um rito para aprecia\u00e7\u00e3o das contas, n\u00e3o se pode em fase de ju\u00edzo pol\u00edtico usurpar o processo\u201d, disse o ministro.<\/p>\n Notiifica\u00e7\u00e3o de Dilma<\/strong> Ele disse que a notifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita pelo primeiro secret\u00e1rio da Mesa do Senado, o senador Vicentinho Alves (PR-TO). A tend\u00eancia \u00e9 que a notifica\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a na quinta-feira.<\/p>\n AS ETAPAS DE TRAMITA\u00c7\u00c3O DO IMPEACHMENT NO SENADO<\/strong> >> Nesta quarta, a sess\u00e3o para vota\u00e7\u00e3o do parecer ter\u00e1 in\u00edcio \u00e0s 9h. Cada um dos\u00a0 senadores inscritos poder\u00e1 falar por at\u00e9 15 minutos.<\/p>\n >> Ap\u00f3s os pronunciamentos dos senadores, ter\u00e3o direito a falar \u2013 por 15 minutos cada um \u2013 o relator da Comiss\u00e3o Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor do parecer que defende a abertura do processo de impeachment, e o ministro Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), respons\u00e1vel pela defesa da presidente.<\/p>\n >> Abre-se ent\u00e3o o painel de vota\u00e7\u00e3o, e os senadores votam por sistema eletr\u00f4nico (sim, n\u00e3o ou absten\u00e7\u00e3o). A vota\u00e7\u00e3o \u00e9 aberta e nominal, e ser\u00e1 poss\u00edvel saber como cada um votou. >> Se aprovado o relat\u00f3rio da comiss\u00e3o, o processo \u00e9 oficialmente instaurado.<\/p>\n >> Logo ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do parecer, deve ser colocado em vota\u00e7\u00e3o um projeto de resolu\u00e7\u00e3o para definir quais benef\u00edcios Dilma Rousseff poder\u00e1 manter como presidente afastada.<\/p>\n >> A presidente ser\u00e1, ent\u00e3o, notificada e, em seguida, afastada do cargo por at\u00e9 180 dias. O vice Michel Temer assume a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica durante o per\u00edodo em que durar o julgamento no Senado.<\/p>\n >> O processo n\u00e3o precisa ser conclu\u00eddo durante o per\u00edodo de 180 dias de afastamento da presidente \u2013 o que possibilitaria a Dilma Rousseff retornar ao cargo com o processo ainda em andamento.<\/p>\n >> Caso o parecer seja rejeitado pelo plen\u00e1rio, o processo \u00e9 arquivado, e a presidente permanece no cargo.<\/p>\n >> Se aprovado o parecer pelo plen\u00e1rio, o caso volta \u00e0 comiss\u00e3o especial para a etapa de produ\u00e7\u00e3o de provas, chamada de fase de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n >> Ser\u00e1 concedido \u00e0 presidente um prazo de, pelo menos, 20 dias para apresentar a sua defesa \u2013 o prazo ser\u00e1 fixado pelo presidente da comiss\u00e3o especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).<\/p>\n >> Nessa fase, acusa\u00e7\u00e3o e defesa poder\u00e3o pedir a convoca\u00e7\u00e3o de testemunhas, a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias e o envio de documentos que acharem adequados, como pareceres do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para essa etapa. Por se tratar de um processo judici\u00e1rio, o comparecimento das testemunhas convocadas \u00e9 obrigat\u00f3rio \u2013 sob pena de serem conduzidas coercitivamente.<\/p>\n >> No final dessa etapa, a presidente Dilma Rousseff poder\u00e1 ser interrogada. Ainda n\u00e3o est\u00e1 definido, mas \u00e9 poss\u00edvel que se abra um prazo de at\u00e9 15 dias para as alega\u00e7\u00f5es finais da acusa\u00e7\u00e3o e mais 15 dias para as alega\u00e7\u00f5es da defesa \u2013 nenhum fato ou argumento novo poder\u00e1 ser inserido.<\/p>\n >> A partir da\u00ed, haver\u00e1 um prazo m\u00ednimo de dez dias consecutivos para que o relator apresente um parecer sobre a proced\u00eancia ou a improced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o e para que a comiss\u00e3o vote \u2013 dentro desse per\u00edodo.<\/p>\n >> Para ser aprovado, esse parecer, que passa a ser chamado de parecer de pron\u00fancia, necessita de maioria simples. Se isso ocorrer, considera-se procedente a acusa\u00e7\u00e3o e come\u00e7a a fase de julgamento. A decis\u00e3o ser\u00e1 lida na sess\u00e3o seguinte do plen\u00e1rio do Senado, e o parecer, publicado no “Di\u00e1rio Oficial do Senado”.<\/p>\n >> Esse parecer dever\u00e1 ser submetido ao plen\u00e1rio do Senado em at\u00e9 48 horas. No plen\u00e1rio, ainda n\u00e3o est\u00e1 definido se a acusa\u00e7\u00e3o e a defesa ter\u00e3o 30 minutos cada para se pronunciar. Dever\u00e1, ent\u00e3o, ser concedido prazo, provavelmente de 15 minutos, para que cada um dos 81 senadores se manifeste, o que poder\u00e1 levar cerca de 20 horas e meia.<\/p>\n >> Para a vota\u00e7\u00e3o valer, precisam estar presentes \u00e0 sess\u00e3o pelo menos 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Para que o parecer seja aprovado, \u00e9 necess\u00e1ria maioria simples dos senadores presentes \u2013 metade mais um. A sess\u00e3o ser\u00e1 presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que passa a ter o nome oficial de presidente do Senado como \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio. O presidente do Senado, Renan Calheiros, poder\u00e1 votar como qualquer outro senador nesta segunda vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n >> Uma vez aprovado o parecer, as partes ser\u00e3o notificadas. Dever\u00e1 ser concedido um prazo aos autores da den\u00fancia para que apresentem em at\u00e9 48 horas uma pe\u00e7a chamada no jarg\u00e3o jur\u00eddico de libelo acusat\u00f3rio, que nada mais \u00e9 do que uma consolida\u00e7\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es e provas produzidas. Eles tamb\u00e9m dever\u00e3o apresentar um rol de testemunhas.<\/p>\n >> Em seguida, a defesa ter\u00e1 48 horas para apresentar uma resposta, chamada no jarg\u00e3o de contrariedade ao libelo, al\u00e9m do rol de testemunhas. Todo o processo \u00e9 encaminhado para o presidente do Supremo, a quem caber\u00e1 marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas. Dever\u00e1 ser respeitado um prazo m\u00ednimo de dez dias para se marcar o julgamento. Se o parecer no plen\u00e1rio do Senado for rejeitado, o processo \u00e9 arquivado e a presidente reassume o cargo.<\/p>\n >> Na data marcada, o julgamento ser\u00e1 realizado no plen\u00e1rio do Senado, presidido pelo presidente do Supremo, ministro\u00a0 Ricardo Lewandowski, novamente na condi\u00e7\u00e3o de presidente do Senado como \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio.<\/p>\n >> As partes podem comparecer pessoalmente ao julgamento ou serem representadas por procuradores. Poder\u00e3o ser convocadas testemunhas, que ser\u00e3o interrogadas pela acusa\u00e7\u00e3o, defesa e pelos senadores, que assumem o papel de ju\u00edzes. No entanto, as perguntas dos parlamentares n\u00e3o ser\u00e3o feitas diretamente por eles. Elas ter\u00e3o que ser encaminhadas para Lewandowski para que ele fa\u00e7a as indaga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n >> O n\u00famero de testemunhas e o tempo dos depoimentos ainda precisar\u00e3o ser definidos. Ainda h\u00e1 previs\u00e3o, segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, de realiza\u00e7\u00e3o de debates orais, embora n\u00e3o esteja definido quem exatamente poderia falar.<\/p>\n >> Depois disso, as partes se retiram da sess\u00e3o para discuss\u00e3o entre senadores \u2013 n\u00e3o est\u00e1 definido quanto tempo cada um ter\u00e1 para se manifestar. O presidente Ricardo Lewandowski\u00a0 elaborar\u00e1 um relat\u00f3rio, que \u00e9 diferente de um parecer, pois n\u00e3o haver\u00e1 ju\u00edzo de valor.<\/p>\n >> Em seguida, acontece a vota\u00e7\u00e3o nominal. Os senadores ser\u00e3o chamados ao microfone para responder \u201csim\u201d, \u201cn\u00e3o\u201d ou \u201cabsten\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 seguinte pergunta: \u201cCometeu a acusada Dilma Vana Rousseff os crimes que lhe s\u00e3o imputados, e deve ser ela condenada \u00e0 perda de seu cargo e \u00e0 inabilita\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, por oito anos, para o desempenho de qualquer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, eletiva ou de nomea\u00e7\u00e3o?\u201d<\/p>\n >> N\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o de como ser\u00e1 a ordem de chamada \u2013 caber\u00e1 ao presidente Lewandowski decidir essa quest\u00e3o. Para ser aprovado o impeachment, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos dois ter\u00e7os dos senadores (54 votos).<\/p>\n >> Caso o impeachment seja aprovado, Lewandowski lavra a senten\u00e7a, que \u00e9 publicada no “Di\u00e1rio Oficial”. Dilma \u00e9 ent\u00e3o notificada, perde o mandato e fica ineleg\u00edvel por oito anos. O processo \u00e9, ent\u00e3o, encerrado. Se rejeitado o impeachment, o processo \u00e9 arquivado e a presidente da Rep\u00fablica reassume.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio do Senado inicia \u00e0s 9h desta quarta-feira (11) a sess\u00e3o que decidir\u00e1 pela aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. 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\nRenan Calheiros afirmou que os microfones ser\u00e3o desligados assim que se esgotar o tempo de 15 minutos que cada senador inscrito ter\u00e1 para se pronunciar.<\/p>\n
\nNa \u00faltima sexta (6), o relat\u00f3rio de Anastasia foi aprovado com 15 votos a favor e 5 contra na Comiss\u00e3o Especial do Impeachment.<\/p>\n
\nNo \u00faltimo dia 29, \u00e0 Comiss\u00e3o Especial do Impeachment, o ministro Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, afirmou que a eventual aprova\u00e7\u00e3o do impeachment ser\u00e1 um “atentado” \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
\nRenan Calheiros n\u00e3o quis dar detalhes de como e quando a presidente Dilma Rousseff ser\u00e1 notificada da decis\u00e3o dos senadores, caso seja aprovada a abertura do processo de impeachment.<\/p>\n
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\nVeja como dever\u00e1 ser a tramita\u00e7\u00e3o do processo de impeachment no Senado:<\/p>\n
\nPara a vota\u00e7\u00e3o valer, precisam estar presentes \u00e0 sess\u00e3o pelo menos 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Para que o parecer seja aprovado, \u00e9 necess\u00e1ria maioria simples dos senadores presentes \u2013 metade mais um. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), s\u00f3 vota em caso de empate.<\/p>\n
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