{"id":2735,"date":"2015-06-02T07:12:25","date_gmt":"2015-06-02T11:12:25","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=2735"},"modified":"2015-06-02T07:15:26","modified_gmt":"2015-06-02T11:15:26","slug":"2735","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=2735","title":{"rendered":"Centenas de pais de alunos aprovam implanta\u00e7\u00e3o do ProCEVE em Costa Rica"},"content":{"rendered":"
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Durante Audi\u00eancia P\u00fablica que se tornou uma Assembleia, realizada na noite de sexta-feira, 29 de maio de 2015, no Conviver \u2013 Centro de Conviv\u00eancia do Idoso \u2018Nosso Sonho, centenas de pais de alunos de Costa Rica \u2013 MS, conheceram e aprovaram, o ProCEVE – Programa de Concilia\u00e7\u00e3o para Prevenir a Evas\u00e3o e a Viol\u00eancia Escolar – apresentado pelo promotor da Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Juventude, tamb\u00e9m presidente do CEAD – Conselho Estadual Antidrogas – S\u00e9rgio Harfouche.<\/p>\n

Durante sua palestra, o promotor S\u00e9rgio Harfouche apresentou as discuss\u00f5es acerca do ProCEVE, desenvolvido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul. Segundo ele, desde 2009, o programa atende dezenas de escolas municipais no Estado com palestras e reuni milhares de pais de alunos em encontros e debates sobre as a\u00e7\u00f5es do ProCEVE.<\/p>\n

\u201cDepois da implanta\u00e7\u00e3o do programa em Campo Grande \u2013 MS no ano de 2009, a evas\u00e3o escolar reduziu em 80%\u201d, apontou o promotor que prop\u00f5e no ProCEVE que o adolescente repare o mal cometido em ambiente escolar. \u201cO programa hoje mostra-se moderno, embasado e com boas respostas da comunidade escolar\u201d, afirma Harfouche.<\/p>\n

Satisfeito pela prontid\u00e3o com que o prefeito Waldeli dos Santos Rosa e a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o Professora Mestre Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, atenderam ao convite para implanta\u00e7\u00e3o do ProCEVE, Harfouche explica que a ideia \u00e9 de parceria entre a promotoria e as escolas, destacando urg\u00eancias, colhendo sugest\u00f5es, analisando e solucionando situa\u00e7\u00f5es-problema.<\/p>\n

No encontro, o prefeito afirmou que o momento \u00e9 rico para a discuss\u00e3o do projeto, uma vez que h\u00e1 a vontade de que ele possa alcan\u00e7ar todas as escolas da REME \u2013 Rede Municipal de Ensino – \u201c\u00c9 um dia para fazermos um pacto pelas nossas crian\u00e7as e adolescentes que est\u00e3o desestruturados, crescendo sem limites e em ambientes problem\u00e1ticos\u201d, avaliou Waldeli.<\/p>\n

Ap\u00f3s colocar em aprecia\u00e7\u00e3o, os pais votaram a favor das propostas do ProCEVE e o mesmo, conforme a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o Prof\u00aa. Me. Manuelina Martins, j\u00e1 ser\u00e1 implantado no Regimento Escolar como item de repara\u00e7\u00e3o de danos. \u201cO aluno tem de reparar o erro cometido, seja uma sujeira, algo que quebrou ou algu\u00e9m que ofendeu\u201d, pontuou Harfouche.<\/p>\n

Reuni\u00f5es<\/strong>
\nDurante toda \u00e0 tarde de sexta-feira, o promotor S\u00e9rgio Harfouche esteve apresentado o ProCEVE em Costa Rica. Os primeiros a conhecerem o programa foi o prefeito Waldeli dos Santos Rosa que recebeu Harfouche na sala de reuni\u00f5es do seu gabinete, bem como, a Prof\u00aa. MSc. Aloma Ribeiro, ju\u00edzes, promotores, delegado e os secret\u00e1rios de governo.<\/p>\n

Em seguida, o promotor esteve reunido com os diretores, coordenadores e professores das escolas p\u00fablicas do Munic\u00edpio. Ao final da reuni\u00e3o, Harfouche conversou com os diretores e esclareceu suas d\u00favidas quanto ao emprego do ProCEVE nas escolas e tamb\u00e9m deu voz \u00e0s situa\u00e7\u00f5es enfrentadas pelos gestores em suas institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n

\u201cA viol\u00eancia nas escolas tem sido motivo de preocupa\u00e7\u00e3o de pais e professores. 32% dos professores em Mato Grosso do Sul est\u00e3o afastados por licen\u00e7a m\u00e9dica por n\u00e3o conseguirem lidar com a indisciplina na sala de aula\u201d, apontou o promotor durante encontro com os educadores.<\/p>\n

ProCEVE<\/strong><\/div>\n
Nas diretrizes do projeto que trata sobre a preven\u00e7\u00e3o, a conduta nociva escolar \u00e9 dividida em ato indisciplinar e ato infracional. Comumente, o ato indisciplinar encontra tipifica\u00e7\u00e3o na lei penal, vale dizer, equivale a ato infracional (para alunos adolescentes), e o encaminhamento da quest\u00e3o \u00e0s delegacias de pol\u00edcia vem se tornando pr\u00e1tica recorrente, j\u00e1 que o regimento escolar prev\u00ea apenas advert\u00eancias, o que soa como impunidade aos indisciplinados.<\/div>\n
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O ato indisciplinar caracteriza-se pelo descumprimento das normas fixadas pela escola, \u00e9 o ato de insubordina\u00e7\u00e3o ou desrespeito a ordem emanada de autoridade hierarquicamente superior, fundada no direito que lhe cabe de determinar a pr\u00e1tica de qualquer ato ou servi\u00e7o, como as que foram geradas por for\u00e7a de lei ou regulamento. J\u00e1 o ato infracional \u00e9 ato conden\u00e1vel de desrespeito \u00e0 lei, \u00e0 ordem p\u00fablica, ao direito do cidad\u00e3o ou ao patrim\u00f4nio, cometido por crian\u00e7a ou adolescente.<\/div>\n
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Em primeira m\u00e3o, interpretar esses atos nocivos como \u201cindisciplina\u201d, em detrimento de \u201cato infracional\u201d, atende ao princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral (arts. 1\u00ba e 6\u00ba do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA), por ser mais ben\u00e9fico. Enquanto no ato infracional o aluno terminar\u00e1 como infrator e a resposta ser\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de medida socioeducativa, na indisciplina, a resposta ser\u00e1 a advert\u00eancia seguida da PAE, limitada \u00e0 administra\u00e7\u00e3o escolar, mas permitindo ao indisciplinado compreender sua conduta e repar\u00e1-la. Se sujou, limpa; quebrou, conserte; ofendeu, retrate-se, tudo sem exposi\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria ou degradante. Somente em caso de recusa dessa oportunidade se avaliar\u00e1 o encaminhamento da solu\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Restaurativa, Conselho Tutelar ou Delegacia. A PAE \u00e9 aplicada na pr\u00f3pria escola, em turno diverso daquele em que o indisciplinado estuda, por determina\u00e7\u00e3o dos pais ou respons\u00e1veis e com base no exerc\u00edcio do poder familiar (art.1.634, CCB).<\/div>\n
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O ProCEVE considera que \u00e9 melhor prevenir do que reprimir a ocorr\u00eancia de ato de indisciplina ou ato infracional e recomenda \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da escola e ao professor que adotem projetos, atividades extracurriculares, medidas educativas para alertar o aluno quanto aos direitos e deveres de cada um na comunidade escolar (art. 6\u00ba , ECA), conscientizando a todos das no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de cidadania, como exige a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (em seu art. 205), o ECA (art. 53, caput) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional \u2013 LDB, promovendo a cultura da paz nas escolas. \u201cAcreditamos que, assim, os relacionamentos interpessoais na escola ser\u00e3o dinamizados, dar-se-\u00e3o de forma mais respeitosa e produtiva\u201d, ressaltou S\u00e9rgio Harfouche.<\/div>\n
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Por conta da indisciplina e da falsa ideia de impunidade, o ambiente escolar tornou-se hostil e permissivo \u00e0 evas\u00e3o, sendo que a PAE preenche esse hiato disciplinar entre a mera e reiterada advert\u00eancia e a suspens\u00e3o do aluno. N\u00e3o se trata de trazer a escola para dentro da Promotoria, tampouco ingerir na administra\u00e7\u00e3o escolar, mas apenas orientar, quando solicitado, no sentido de refor\u00e7ar esses pap\u00e9is j\u00e1 definidos. Considerando que em Campo Grande, MS, o ProCEVE atende mais de 300 escolas, a 27\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a conta com um assessor pedag\u00f3gico e uma assistente social cedidos para essa orienta\u00e7\u00e3o, de gestores e respons\u00e1veis por alunos, em tempo real.<\/div>\n
\u00a0\"CR2\"<\/a><\/div>\n
CNMP<\/strong><\/div>\n
O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) legitimou a implanta\u00e7\u00e3o do ProCEVE (inclusive se valendo de preciso parecer da lavra do Dr. Munir Cury, coordenador e relator do Estatuto da Inf\u00e2ncia e Juventude, e da Universidade Federal de MS, pela Dra. \u00c2ngela Costa), orientou a adequa\u00e7\u00e3o dos regimentos escolares com a inser\u00e7\u00e3o da PAE, como j\u00e1 destacara a Corregedoria-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul, bem como determinou que a 27\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a exer\u00e7a a efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o para evitar o desempenho de atividades que possam resultar em humilha\u00e7\u00e3o ou risco \u00e0 sa\u00fade de adolescentes.<\/div>\n
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O CNMP, em sua avalia\u00e7\u00e3o, destacou que o ProCEVE foi implementado com a participa\u00e7\u00e3o ativa dos pr\u00f3prios profissionais da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, portanto, por aqueles que, vivenciando a realidade escolar, foram capazes de aferir o melhor para os seus alunos sob o prisma pedag\u00f3gico.<\/div>\n
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Por fim, o projeto j\u00e1 foi compartilhado e recebeu aprova\u00e7\u00e3o na CDH \u2013 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado Federal, em Bras\u00edlia (DF), em 30.11.2011; Copeduc \u2013 Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o do GNDH, em Canela (RS), 6.12.2012; ECA \u2013 Escola de Comunica\u00e7\u00e3o e Artes da USP, em S\u00e3o Paulo (SP); Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Cear\u00e1, em Fortaleza (CE), e recentemente, no III Encontro de Educa\u00e7\u00e3o do MEC e MPE\/Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Maranh\u00e3o, em S\u00e3o Lu\u00eds (MA), 16.5.2014.<\/div>\n
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O ProCEVE come\u00e7ou a ser implantado tamb\u00e9m no interior do nosso Estado, a exemplo da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso, por determina\u00e7\u00e3o da Promotora de Justi\u00e7a Fernanda Proen\u00e7a de Azambuja, dentre outras.<\/div>\n<\/div>\n
ASSECOM\/PMCR<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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