Usar a ferramenta de publica\u00e7\u00e3o patrocinada no Facebook para divulgar candidatura pol\u00edtica \u00e9 irregular e gera multa. O entendimento \u00e9 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que condenou uma mulher\u00a0ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, com base no par\u00e1grafo 3\u00ba, do artigo 36, da Lei 9.504\/97. Ela tamb\u00e9m ter\u00e1 de\u00a0retirar da internet quaisquer postagens patrocinadas que fa\u00e7am refer\u00eancia, impl\u00edcita ou explicitamente, a sua pr\u00e9-candidatura.<\/p>\n
A decis\u00e3o utilizou o primeiro precedente sobre a mat\u00e9ria do TRE-PE como paradigma. A corte entende que o que \u00e9 proibido durante a campanha tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido nos atos de pr\u00e9-campanha e, por isso, a propaganda paga na internet \u00e9 vedada.<\/p>\n
\u201c\u00c9 indiscut\u00edvel, nos dias atuais, o alcance e a import\u00e2ncia das redes sociais como facilitadora da comunica\u00e7\u00e3o, sendo, pois, um dos canais mais democr\u00e1ticos ao alcance do cidad\u00e3o, em vista da sua natureza gratuita. Entretanto, para sobreviver, como qualquer rede gratuita, o Facebook possui mecanismos para atrair recursos financeiros, sendo um deles o an\u00fancio patrocinado, que \u00e9 utilizado pelo usu\u00e1rio para impulsionar suas publica\u00e7\u00f5es, cujo valor pago varia de acordo com o n\u00famero de pessoas que ser\u00e3o impactadas pela postagem\u201d, disse Clic\u00e9rio Bezerra e Silva.<\/p>\n
Para o juiz, o an\u00fancio patrocinado suprime consideravelmente o car\u00e1ter democr\u00e1tico da rede social, ferindo \u2014 no caso da pr\u00e9-campanha eleitoral \u2014 o princ\u00edpio da isonomia entre os pr\u00e9-candidatos, privilegiando aquele que disp\u00f5e de maior poder financeiro para custear suas publica\u00e7\u00f5es, permitindo, assim, atingir um n\u00famero infinitamente maior de usu\u00e1rios do que conseguiria por meio de um an\u00fancio gratuito.<\/p>\n
\u201cEm vista dessa desigualdade, a Lei Eleitoral, taxativamente, em seu artigo 57-C, vedou a veicula\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de propaganda paga na internet\u201d, completa a decis\u00e3o do juiz.<\/p>\n
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