O governo estadual voltou a estabelecer limites para a exporta\u00e7\u00e3o de soja e milho de Goi\u00e1s, com a publica\u00e7\u00e3o da portaria 126\/16-GSF no Di\u00e1rio Oficial dessa ter\u00e7a-feira (7). A medida surpreendeu os produtores que, desde fevereiro, vinham dialogando com o governo a revoga\u00e7\u00e3o do decreto n\u00ba 8.548\/16 \u2013 o qual alterou as regras de apura\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) desses gr\u00e3os \u2013 em benef\u00edcio do livre mercado.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a primeira opera\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o (do produtor para a comercial exportadora), que era isenta, passou a ser diferida, por meio de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Para n\u00e3o ter de recolher ICMS na primeira opera\u00e7\u00e3o, as empresas que comercializam soja e milho agora devem solicitar um Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) \u00e0 Secretaria da Fazenda (Sefaz).<\/p>\n
A obten\u00e7\u00e3o desse documento \u00e9 vinculada a uma s\u00e9rie de requisitos, entre eles, o cumprimento da \u201cregra dos 70\/30\u201d. Funciona assim: a Sefaz determinou que as empresas podem exportar, sem a cobran\u00e7a de ICMS, at\u00e9 70% do volume de soja e milho negociados por elas. Os 30% restantes devem ser destinados ao consumo e processamento internos. Por exemplo, se uma empresa exportar 80% dos seus lotes de soja e milho, deixando apenas 20% no mercado interno, ter\u00e1 que recolher 17% de ICMS sobre os 10% de volume que excederam o limite de 70% para embarques.<\/p>\n
De acordo com o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho de Goi\u00e1s (Aprosoja-GO), Bartolomeu Braz Pereira, a decis\u00e3o tomada em favor das agroind\u00fastrias vai ocasionar desequil\u00edbrios no mercado, trazendo preju\u00edzos ao setor agropecu\u00e1rio e, consequentemente, para a economia do Estado. \u201cFica clara a inten\u00e7\u00e3o de se criar uma reserva de mercado, que vai achatar os pre\u00e7os dos produtos agr\u00edcolas. Essa decis\u00e3o vai causar conflitos da classe produtora com o governo e a ind\u00fastria local, pois j\u00e1 estamos recebendo in\u00fameras manifesta\u00e7\u00f5es de nossas bases em rep\u00fadio \u00e0 medida\u201d, afirmou.<\/p>\n
Reserva de mercado<\/strong><\/p>\n Para estabelecer essa reserva de mercado em favor das agroind\u00fastrias, o governo estadual alega que as exporta\u00e7\u00f5es goianas de soja e milho geram escassez de mat\u00e9ria-prima para o processamento interno. Por\u00e9m, esse argumento n\u00e3o se sustenta. \u201cOs maiores exportadores de gr\u00e3os do Estado s\u00e3o as ind\u00fastrias. Grande parte das 3,3 milh\u00f5es de toneladas de soja in natura exportadas por Goi\u00e1s em 2015, quando tivemos seca e produzimos 8,4 milh\u00f5es de toneladas, partiu das ind\u00fastrias, ou seja, exportar esse volume de soja foi uma op\u00e7\u00e3o delas\u201d, destaca o vice-presidente da Aprosoja-GO, Jos\u00e9 Fava Neto.<\/p>\n J\u00e1 em 2016, os produtores colheram uma safra in\u00e9dita: 10,4 milh\u00f5es de toneladas da oleaginosa. Considerando que a m\u00e9dia hist\u00f3rica de embarques de soja por Goi\u00e1s gira em 30% da produ\u00e7\u00e3o e a capacidade de esmagamento instalada no Estado \u00e9 de 6,5 milh\u00f5es de toneladas, o volume produzido atende as duas pontas do mercado (processamento e exporta\u00e7\u00e3o) sem a necessidade de interven\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n O cen\u00e1rio \u00e9 mais delicado para a cultura do milho. Diferente das safrinhas anteriores, quando Goi\u00e1s teve produ\u00e7\u00f5es recordes \u2013 somente a segunda safra do cereal em 2015 produziu 7,6 milh\u00f5es de toneladas \u2013, as lavouras de inverno deste ano ter\u00e3o baixa produtividade em fun\u00e7\u00e3o da severa estiagem. A Aprosoja-GO estima a quebra de safra em torno de 50% da previs\u00e3o inicial de 8,2 milh\u00f5es de toneladas, com preju\u00edzo de R$ 1,5 bilh\u00e3o no valor bruto da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Vale lembrar que diversos munic\u00edpios (entre eles, Jata\u00ed e Rio Verde, os maiores produtores do Estado) j\u00e1 decretaram estado de emerg\u00eancia.<\/p>\n Devido \u00e0 frustra\u00e7\u00e3o de safra, muitos agricultores sequer ter\u00e3o milho para cumprir os contratos de exporta\u00e7\u00e3o fechados anteriormente e o grau de endividamento vai aumentar. \u201cCom os pre\u00e7os hist\u00f3ricos do milho, os produtores certamente prefeririam vender para o mercado interno se tivessem produ\u00e7\u00e3o suficiente\u201d, destacou Bartolomeu. \u201cAs ind\u00fastrias s\u00e3o importantes para o nosso neg\u00f3cio, mas elas devem se planejar e fazer compras antecipadas como n\u00f3s fazemos, em vez de ficar esperando o auge da safra para comprar barato\u201d, criticou.<\/p>\n O presidente da Aprosoja-GO destaca ainda que o milho \u00e9 um produto muito sens\u00edvel a oscila\u00e7\u00f5es do mercado. Prova disso \u00e9 que na colheita de safrinhas regulares, quando a oferta aumenta, os pre\u00e7os costumam ficar abaixo do m\u00ednimo estabelecido pelo governo federal, o que n\u00e3o chega a cobrir os custos de produ\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, a livre exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante para aumentar a liquidez do mercado.<\/p>\n Nesta quarta-feira (8), em Bras\u00edlia, o presidente Bartolomeu vai discutir as restri\u00e7\u00f5es impostas pelo governador Marconi Perillo com representantes da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) e de outras Aprosojas, que tamb\u00e9m enfrentam press\u00e3o de seus respectivos governantes para a implementa\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00f5es similares. Na pr\u00f3xima sexta-feira (10), a Aprosoja-GO se re\u00fane com o governo estadual.<\/p>\n Fonte: Aprosoja Goi\u00e1s<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo estadual voltou a estabelecer limites para a exporta\u00e7\u00e3o de soja e milho de Goi\u00e1s, com a publica\u00e7\u00e3o da portaria 126\/16-GSF no Di\u00e1rio Oficial dessa ter\u00e7a-feira (7). 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