A audi\u00eancia que definiria hoje se a vistoria obrigat\u00f3ria de licenciamento para carros com mais de cinco anos de fabrica\u00e7\u00e3o continuaria em vigor foi remarcada. O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, relator do processo, marcou o julgamento para o fim do m\u00eas que vem.<\/p>\n
O julgamento come\u00e7ou por volta das 9 horas de hoje, na 4\u00aa C\u00e2mara Civel do Tribunal de Justi\u00e7a. Antes do in\u00edcio dos trabalhos, Claudionor anunciou a decis\u00e3o de remarcar depois que o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran) apresentou peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No documento, o departamento afirma que h\u00e1 reuni\u00e3o agendada com o Denatran na primeira quinzena de julho. O Detran acredita que no encontro surjam novos argumentos que poder\u00e3o ser inclu\u00eddos no processo.<\/p>\n
\u201cEntendi por bem marcar o dia para n\u00e3o ficar ad eternum. Fica estabelecido 27 de julho [para o julgamento]\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n
IMPASSE<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual manifestou-se favor\u00e1vel ao embargo que tenta suspender a vistoria veicular. O procurador Edgar Roberto Lemos de Miranda tamb\u00e9m redigiu em documento encaminhado ao relator que analisa o pedido de embargo que\u00a0o Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0reconheceu “usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Detran” no assunto. No mesmo documento, consta que\u00a0a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica segue contr\u00e1ria \u00e0 medida.<\/p>\n O desembargador Claudionor Miguel Abss\u00a0Duarte, que est\u00e1 na relatoria, indicou que a medida atualmente tomada pelo Detran, por meio da portaria 32\/2014, precisa ser suspensa. “O Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito) permite apenas ‘(…) o n\u00e3o licenciamento de ve\u00edculos sem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trafegabilidade, total ou parcialmente, adulterados ou objeto de crime de roubo e furto e qualquer tipo de fraude’, de maneira que a Portaria\/Detran al\u00e9m de extrapolar as atribui\u00e7\u00f5es delineadas pelo Contran, invadiu esfera de compet\u00eancia da Uni\u00e3o”, descreveu em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n A taxa\u00a0paga\u00a0pelos donos de ve\u00edculos ultrapassa os R$ 100 e, por m\u00eas, h\u00e1 uma m\u00e9dia de 29 mil vistorias realizadas.<\/p>\n Desde o ano passado o MPE apurava den\u00fancias de motoristas insatisfeitos com a vistoria. O promotor Fernando Martins Zaupa elencou uma s\u00e9rie de argumentos que embasam a recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Conforme o MPE, a justificativa do Detran para a cria\u00e7\u00e3o do tributo foi a rela\u00e7\u00e3o feita entre a m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o de carros e o aumento no n\u00famero de acidentes. Para o departamento, com a obriga\u00e7\u00e3o de uma vistoria que teria de analisar mais de 50 itens, ve\u00edculos em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es e que poderiam causar acidentes seriam tirado das ruas.<\/p>\n Para Zaupa, n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da justificativa apresentada pelo Detran. Outro argumento do promotor tem rela\u00e7\u00e3o com o trabalho das empresas credenciadas, contratadas pelo Detran para fazer a vistoria. Segundo ele, h\u00e1 relatos de ve\u00edculos aprovados em vistoria sem que todos os itens estivessem regulares.<\/p>\n \u201cDesde a forma de atendimento como discrep\u00e2ncia intensa nos \u00edndices de aprova\u00e7\u00e3o ou reprova\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos vistoriados de uma para outra empresa\u201d.<\/p>\n Zaupa tamb\u00e9m afirma que o departamento \u201cpassou por cima\u201d da compet\u00eancia do Estado, da Uni\u00e3o e de \u00f3rg\u00e3os nacionais de tr\u00e2nsito na cria\u00e7\u00e3o no tributo .<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Correio do Estado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A audi\u00eancia que definiria hoje se a vistoria obrigat\u00f3ria de licenciamento para carros com mais de cinco anos de fabrica\u00e7\u00e3o continuaria em vigor foi remarcada. O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, relator do processo, marcou o julgamento para o fim do m\u00eas que vem. O julgamento come\u00e7ou por volta das 9 horas de hoje, na […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":482,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-30247","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30247","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=30247"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30247\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/482"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=30247"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=30247"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=30247"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}