{"id":31749,"date":"2016-07-15T08:26:37","date_gmt":"2016-07-15T12:26:37","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=31749"},"modified":"2016-07-15T08:26:37","modified_gmt":"2016-07-15T12:26:37","slug":"aprovada-lei-que-reserva-20-das-vagas-de-concursos-para-negros-em-ms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=31749","title":{"rendered":"Aprovada lei que reserva 20% das vagas de concursos para negros em MS"},"content":{"rendered":"<p>O projeto de lei determina a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos p\u00fablicos para cargos de carreiras para negros foi aprovado na sess\u00e3o desta quinta-feira (14) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A lei vai para san\u00e7\u00e3o do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).<\/p>\n<p>A lei \u00e9 v\u00e1lida para todos os concursos no \u00e2mbito estadual. Al\u00e9m disso, reserva 3% das vagas para negros. Segundo a proposta, a\u00e7\u00f5es asseguram igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para negros e \u00edndios.<\/p>\n<p>De acordo com a justificativa do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), estado de Mato Grosso do Sul no ano de 2000, tinha 54,7% da popula\u00e7\u00e3o que se declarava branca, 38% diziam ser pardos e havia apenas 3,4% de negros, somando 41,4% de pardos e pretos. Em 2010, o percentual de brancos declarados caiu para 47,3% o de pretos aumentou para 4,9% e o de pardos aumentou para 43,6% o que leva \u00e0 soma de 48,5%.<\/p>\n<div class=\"saibamais componente_materia\">Tamb\u00e9m foram aprovados em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica os projetos que autoriza ao Poder P\u00fablico a instituir na Rede P\u00fablica Estadual de Ensino atividades de psicomotricidade relacional e que obriga a instala\u00e7\u00e3o de gerador de energia em unidades de sa\u00fade com centro cir\u00fargico. Esses projetos dever\u00e3o passar em reda\u00e7\u00e3o final por terem sofrido emendas.<\/div>\n<p>Em segunda discuss\u00e3o, foi aprovado o projeto que estabelece o limite m\u00e1ximo, para efeitos remunerat\u00f3rios dos servidores estaduais, sobre o subs\u00eddio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ-MS).<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foram aprovados os projetos que disp\u00f5e sobre o estatuto da Pol\u00edcia Militar e o que prev\u00ea regras para a participa\u00e7\u00e3o do presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Estado no Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).<\/p>\n<p>O projeto que altera a distribui\u00e7\u00e3o de cargos efetivos das carreiras de agente de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, perito forense, de perito papiloscopista e de agente de Pol\u00edcia Cient\u00edfica e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o da carreira gest\u00e3o de medidas socioeducativas, integrada por cargos efetivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, dependem de san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ainda foram aprovadoa os projetos que tratam das compet\u00eancias dos delegados e altera o quantitativo de cargos efetivos da carreira de delegado de pol\u00edcia em cada uma das classes. A tabela de subs\u00eddio dos servidores integrantes das categorias funcionais das carreiras da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros, aumentando para sete os n\u00edveis tamb\u00e9m foi aprovado em segunda discuss\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>G1 MS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto de lei determina a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos p\u00fablicos para cargos de carreiras para negros foi aprovado na sess\u00e3o desta quinta-feira (14) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A lei vai para san\u00e7\u00e3o do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). 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