Institu\u00edda em dezembro de 2014 e questionada judicialmente, a vistoria veicular obrigat\u00f3ria para ve\u00edculos com mais de 5 anos, vai ser revogada pelo Detran (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito), por determina\u00e7\u00e3o do governador Reinaldo Azambuja. O ato de revoga\u00e7\u00e3o da vistoria veicular ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (21), segundo o governador divulgou hoje.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi anunciada nesta tarde, em Ponta Por\u00e3, onde esteve com o ministro das Cidades, Bruno Ara\u00fajo, para a entrega do residencial Kamel Saad, com 1015 casas, que faz parte do programa \u201cMinha Casa, Minha Vida\u201d.<\/p>\n
\u201cEst\u00e1vamos esperando que o Contran se manifestasse sobre a cobran\u00e7a da taxa, mas em conversa com o ministro das Cidades, Bruno Ara\u00fajo, ele informou que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o tem prazo para decidir sobre o assunto. Ent\u00e3o, resolvi determinar a revoga\u00e7\u00e3o imediata da vistoria\u201d, explicou o governador. O Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito) \u00e9 vinculado ao Minist\u00e9rio das Cidades.<\/p>\n
A vistoria nos carros com mais de cinco anos de fabrica\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ser cobrada, por determina\u00e7\u00e3o do Detran, em dezembro de 2014, ainda no governo anterior. Em junho do ano passado, o Detran recebeu of\u00edcio do Denatran (Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito) dizendo que a cobran\u00e7a ficaria a crit\u00e9rio do \u00f3rg\u00e3o estadual, at\u00e9 que uma solu\u00e7\u00e3o definitiva fosse dada pelo Contran.<\/p>\n
Como o ministro informou ao governador que n\u00e3o h\u00e1 prazo para que a mat\u00e9ria seja regulamentada, Reinaldo Azambuja determinou que j\u00e1 a partir de amanh\u00e3, com a publica\u00e7\u00e3o do ato do Detran no Di\u00e1rio Oficial, a taxa n\u00e3o seja mais cobrada no Estado. (Com informa\u00e7\u00f5es assessoria)<\/p>\n
Pol\u00eamicas<\/p>\n
A cobran\u00e7a da vistoria veicular causou in\u00fameras pol\u00eamicas. Em junho deste ano, por exemplo, o MPE-MS (Minist\u00e9rio Publico de Mato Grosso do Sul) chegou a recomendar que governo estadual suspendesse a cobran\u00e7a da vistoria obrigat\u00f3ria para fins de licenciamento para os ve\u00edculos com mais de cinco anos de fabrica\u00e7\u00e3o, mas a recomeda\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi atendida pelo governador, que justificou ser uma medida de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Al\u00e9m de um parecer contr\u00e1rio da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), uma manifesta\u00e7\u00e3o do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) classificou a vistoria obrigat\u00f3ria como \u2018flagrantemente inconstitucional\u2019. Uma decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a cobran\u00e7a na Bahia, e o pr\u00f3prio Denatran, procurado pelo Jornal Midiamax, afirmou que \u2018manifestou-se contrariamente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de vistoria veicular para fins de licenciamento, em raz\u00e3o da falta de previs\u00e3o legal\u2019.<\/p>\n
Diversas den\u00fancias foram encaminhadas ao Jornal Midiamax. Nas queixas, a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o se conformava com o pagamento de cerca de R$ 120 a mais para obter um atestado do Detran (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito), que por vezes sequer verifica itens b\u00e1sicos de seguran\u00e7a. Imagens e fotos foram encaminhadas ao Jornal, apontando irregularidades no servi\u00e7o.<\/p>\n
Em uma delas, o leitor registra a retirada proposital, ainda fora da empresa vistoriadora, de seu ve\u00edculo, um Hyundai Vera Cruz, do estepe, macaco, chave de roda e do tri\u00e2ngulo, itens obrigat\u00f3rios para circula\u00e7\u00e3o de qualquer carro em territ\u00f3rio brasileiro, cuja aus\u00eancia \u00e9 considerada infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, com multa que ultrapassa R$ 540.<\/p>\n
Al\u00e9m das aus\u00eancias dos itens obrigat\u00f3rios, o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo ainda levou seu autom\u00f3vel com os pneus visivelmente desgastados, na linguagem popular, \u2018carecas e com o arame \u00e0 mostra\u2019.<\/p>\n
Ainda assim, a \u00fanica ressalva feita pelo vistoriado foi o lacre da placa. \u201cIncorreto ou danificado, necess\u00e1rio relacrar\u201d, determinou o laudo final da vistoria.<\/p>\n
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Midia Max<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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