Na primeira elei\u00e7\u00e3o em que empresas est\u00e3o proibidas de fazer doa\u00e7\u00f5es para os candidatos a prefeito e vereador, as campanhas s\u00f3 poder\u00e3o contar com o financiamento de pessoas f\u00edsicas. As “vaquinhas” virtuais est\u00e3o proibidas. Al\u00e9m disso, os candidatos tamb\u00e9m ter\u00e3o de obedecer a um limite de gastos.<\/p>\n
Veja a seguir as principais regras para as doa\u00e7\u00f5es eleitorais de 2016:<\/p>\n
PERMITIDO<\/strong> PROIBIDO<\/strong> *O que \u00e9 pessoa jur\u00eddica? S\u00e3o as associa\u00e7\u00f5es, sociedades, funda\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada (Eireli), constitu\u00eddas por apenas um s\u00f3cio.<\/em><\/p>\n COMO DOAR<\/strong> *A pessoa f\u00edsica s\u00f3 pode doar at\u00e9 10% dos rendimentos brutos do ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o e est\u00e1 sujeita a multa de cinco a dez vezes o valor que doar a mais.<\/em><\/p>\n TETO DE GASTO DOS CANDIDATOS<\/strong> *Se for excedido, a multa ao candidato \u00e9 de 100% sobre o valor a mais.<\/em><\/p>\n \u2018VAQUINHAS\u2019<\/strong> 1 – os ministros entenderam que, por cobrar uma fatia das doa\u00e7\u00f5es, os sites seriam um \u201cintermedi\u00e1rio\u201d, o que n\u00e3o \u00e9 permitido.<\/p>\n 2 – consultado sobre se os sites poderiam captar as doa\u00e7\u00f5es sem cobrar, o TSE entendeu que a legalidade seria dif\u00edcil de ser garantida e que empresas poderiam se utilizar dos sites para burlar a lei eleitoral.<\/p>\n DOA\u00c7\u00c3O ONLINE<\/strong> Efeitos<\/strong> Segundo o advogado, ser\u00e1 preciso verificar os \u201csaltos artificiais\u201d na renda de s\u00f3cios de empresas, de um ano para o outro, que podem ser feitos para aumentar o limite de doa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio checar se haver\u00e1 press\u00e3o de sindicatos e associa\u00e7\u00f5es para que seus membros doem para determinado candidato.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas, ele explica tamb\u00e9m que quem deseja fazer uma doa\u00e7\u00e3o a um candidato deve verificar sua renda do ano anterior. \u201cQuem vive de economia informal, n\u00e3o declarou Imposto de Renda, n\u00e3o pode doar\u201d, diz. Se a doa\u00e7\u00e3o ultrapassar o limite, gera multa.<\/p>\n Nesse caso, a lei tamb\u00e9m admite punir o candidato pelo abuso de poder econ\u00f4mico, mas apenas em casos excepcionais. \u201c\u00c9 invi\u00e1vel o candidato verificar a renda de cada doador. Para conden\u00e1-lo, precisa ter prova contundente, algo a mais do que a mera e singela doa\u00e7\u00e3o. Algum elemento probat\u00f3rio a mais que demonstre esse v\u00ednculo il\u00edcito\u201d, afirma.<\/p>\n Com limite de gasto e menos fontes de recursos, Lucon considera que a tend\u00eancia \u00e9 que os candidatos se utilizem mais das redes sociais e da internet para fazer propaganda eleitoral. \u201cN\u00f3s temos uma mudan\u00e7a acompanhando a modernidade, que \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o das m\u00eddias sociais, que \u00e9 um fen\u00f4meno mundial e no Brasil n\u00e3o ser\u00e1 diferente\u201d, conclui.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n G1 SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na primeira elei\u00e7\u00e3o em que empresas est\u00e3o proibidas de fazer doa\u00e7\u00f5es para os candidatos a prefeito e vereador, as campanhas s\u00f3 poder\u00e3o contar com o financiamento de pessoas f\u00edsicas. As “vaquinhas” virtuais est\u00e3o proibidas. Al\u00e9m disso, os candidatos tamb\u00e9m ter\u00e3o de obedecer a um limite de gastos. 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\n– recursos do pr\u00f3prio candidato;
\n– doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas;
\n– doa\u00e7\u00f5es de partidos e outros candidatos;
\n– recursos do fundo partid\u00e1rio, das pessoas f\u00edsicas aos partidos e dos filiados.<\/p>\n
\n– pessoa jur\u00eddica*, mesmo se a doa\u00e7\u00e3o tiver sido feita em elei\u00e7\u00f5es anteriores, quando ainda era permitido;
\n– doa\u00e7\u00e3o de origem estrangeira.<\/p>\n
\n– em dinheiro;
\n– transfer\u00eancia banc\u00e1ria informando o CPF (obrigat\u00f3rio para doa\u00e7\u00e3o acima de R$ 1.064,10);
\n– bens ou servi\u00e7os estim\u00e1veis em dinheiro;
\n– pela internet: doador identificado pelo nome e CPF, emiss\u00e3o do recibo eleitoral, por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito;<\/p>\n
\nCada candidato ou partido deve abrir uma conta espec\u00edfica no banco para receber as doa\u00e7\u00f5es. Qualquer movimenta\u00e7\u00e3o fora dessa conta implica na desaprova\u00e7\u00e3o das contas. Se houver abuso, h\u00e1 o cancelamento do registro da candidatura ou na cassa\u00e7\u00e3o do diploma, se j\u00e1 eleito.<\/div>\n
\n– Outra novidade \u00e9 que o limite de gasto<\/a> de cada candidato diminuiu. Para prefeito, o teto varia de R$ 108 mil a R$ 45,4 milh\u00f5es. O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, admitiu a exist\u00eancia de distor\u00e7\u00f5es<\/a>, que ainda ser\u00e3o objeto de an\u00e1lise pela Corte. Os limites podem ser consultados no site do TSE e s\u00e3o diferentes para cada cidade e cargo (vereador e prefeito).<\/p>\n
\nO TSE barrou a “vaquinha” na internet, doa\u00e7\u00e3o por meio de sites de financiamento coletivo ou \u201ccrowdfunding\u201d. Os motivos foram:<\/p>\n
\nDiante da proibi\u00e7\u00e3o do TSE, alguns aplicativos t\u00eam sido lan\u00e7ados para facilitar a doa\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica aos candidatos. Um deles \u00e9 o Voto Legal, promovido pelo Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral, onde o candidato se cadastra para receber as doa\u00e7\u00f5es. Segundo o movimento, a plataforma cumpre os requisitos da Justi\u00e7a eleitoral. O eleitor tamb\u00e9m pode doar diretamente pelo site do pr\u00f3prio candidato.<\/p>\n
\nPaulo Henrique Lucon, que foi juiz do TRE-SP e integra a comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), acredita que o \u201cgrande temor desta elei\u00e7\u00e3o \u00e9 que o caixa 2 aumente\u201d. \u201cA sociedade precisar\u00e1 pensar numa forma de tentar disciplinar essa quest\u00e3o do financiamento das elei\u00e7\u00f5es. Ser\u00e1 que esse modelo vai funcionar? N\u00e3o acredito. O ideal era dar transpar\u00eancia, era limitar a pessoa jur\u00eddica\u201d, diz.<\/p>\n