{"id":32913,"date":"2016-08-04T13:43:23","date_gmt":"2016-08-04T17:43:23","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=32913"},"modified":"2016-08-04T13:43:23","modified_gmt":"2016-08-04T17:43:23","slug":"comissao-aprova-seguimento-do-impeachment-relatorio-sera-votado-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=32913","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova seguimento do impeachment; relat\u00f3rio ser\u00e1 votado no Senado"},"content":{"rendered":"

Por 14\u00a0votos a 5, os senadores que integram a comiss\u00e3o do impeachment aprovaram nesta quinta-feira (4) o relat\u00f3rio do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela proced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o e o prosseguimento do processo contra a presidente afastada, Dilma Rousseff.<\/p>\n

Agora, as conclus\u00f5es do parecer tamb\u00e9m precisam ser confirmadas em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado, o que deve acontecer no pr\u00f3ximo dia 9, onde \u00e9 necess\u00e1rio o voto da maioria dos senadores (desde que estejam presentes ao menos 41 dos 81 senadores).<\/p>\n

Essa fase do processo \u00e9 conhecida como “ju\u00edzo de pron\u00fancia” e equivale ao reconhecimento de que h\u00e1 provas suficientes para autorizar o julgamento da presidente por crime de responsabilidade.<\/p>\n

Apenas se o Senado aprovar o parecer da comiss\u00e3o \u00e9 que o julgamento de fato ser\u00e1 realizado, numa pr\u00f3xima etapa, em sess\u00f5es no plen\u00e1rio com a participa\u00e7\u00e3o de todos os senadores e comandadas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.<\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 que essa \u00faltima fase do processo comece entre os dias 25 e 29 de agosto.<\/p>\n

A comiss\u00e3o do impeachment encerrou seus trabalhos nesta quinta-feira, ap\u00f3s iniciar em 8 de junho a fase de investiga\u00e7\u00e3o do processo. Foram 31 reuni\u00f5es, 262 of\u00edcios e requerimentos, 44 testemunhas ouvidas e 18 recursos decididos pelo presidente do STF.<\/p>\n

O relator apontou que a presidente teria cometido “um aut\u00eantico atentado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o”. J\u00e1 o advogado de Dilma, o ex-ministro da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, defendeu que n\u00e3o h\u00e1 provas contra a petista e afirmou que Anastasia guiou seu relat\u00f3rio por “paix\u00e3o partid\u00e1ria”.<\/p>\n

Dilma \u00e9 acusada de ter praticado duas irregularidades na gest\u00e3o financeira do governo.<\/p>\n

A primeira \u00e9 a edi\u00e7\u00e3o de decretos que ampliaram a previs\u00e3o de gastos no Or\u00e7amento sem a autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

A segunda s\u00e3o as chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa de empr\u00e9stimos a agricultores executado pelo Banco do Brasil.<\/p>\n

Felipe Amorim\/UOL<\/span><\/p>\n
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A comiss\u00e3o do impeachment aprovou por 14 votos a 5 o relat\u00f3rio de Anastasia<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Decretos<\/h3>\n

O parecer aprovado pela comiss\u00e3o diz que tr\u00eas decretos presidenciais ampliaram a previs\u00e3o de gastos em R$ 1,75 bilh\u00f5es, num momento em que o governo tinha dificuldade para cumprir a meta fiscal. Nesse cen\u00e1rio, segundo a acusa\u00e7\u00e3o, os cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios s\u00f3 poderiam ser aprovados por meio de lei pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

A meta fiscal \u00e9 a economia nos gastos p\u00fablicos, prevista em lei, para pagar juros da d\u00edvida federal.<\/p>\n

A defesa da presidente afirma que o parecer de Anastasia mudou o entendimento predominante na \u00e1rea t\u00e9cnica do governo. Segundo Cardozo, sempre se entendeu que os decretos poderiam ser publicados, pois s\u00e3o, na pr\u00e1tica, apenas uma autoriza\u00e7\u00e3o para o gasto com determinado programa de governo e n\u00e3o tornam obrigat\u00f3rio seu pagamento.<\/p>\n

O cumprimento da meta fiscal \u00e9 sempre medido pela compara\u00e7\u00e3o entre a receita do governo (como impostos) e os gastos efetivamente realizados.<\/p>\n

Mas, para Anastasia, a irregularidade estaria em Dilma n\u00e3o ter pedido o aval do Congresso, a quem cabe definir os limites do Or\u00e7amento.<\/p>\n

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Pedaladas<\/h3>\n

As pedaladas fiscais s\u00e3o como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses a bancos p\u00fablicos para o pagamento de programas de governo.<\/p>\n

Apesar de terem ocorrido principalmente em 2014, e tamb\u00e9m em bancos como Caixa e BNDES, o impeachment trata apenas das pedaladas ao Plano Safra, programa de financiamento agr\u00edcola executado pelo Banco do Brasil. Isso porque a C\u00e2mara dos Deputados decidiu que o impeachment s\u00f3 poderia tratar de fatos ocorridos no atual mandato de Dilma, iniciado em 2015.<\/p>\n

A comiss\u00e3o do Senado seguiu o entendimento do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) de que os atrasos, na pr\u00e1tica, s\u00e3o um tipo proibido de empr\u00e9stimo dos bancos ao governo, pois, ao atrasar os repasses, sobraria dinheiro em caixa para outros projetos.<\/p>\n

A defesa contesta essa interpreta\u00e7\u00e3o e diz que em governos anteriores tamb\u00e9m ocorreram atrasos, de menor volume, nos repasses e, por isso, a situa\u00e7\u00e3o deve ser entendida como um simples atraso de pagamento.<\/p>\n

Um dos principais argumentos usados por Cardozo na defesa dessa tese \u00e9 o parecer do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) que pediu o arquivamento de uma investiga\u00e7\u00e3o sobre as pedaladas nos diversos bancos federais. O procurador do MPF do Distrito Federal Ivan Cl\u00e1udio Marx afirmou, ao arquivar o caso, que as pedaladas fiscais n\u00e3o configuram crime e, no caso do Plano Safra, n\u00e3o representa um tipo proibido de empr\u00e9stimo ao governo.<\/p>\n

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UOL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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