{"id":33621,"date":"2016-08-18T10:45:24","date_gmt":"2016-08-18T14:45:24","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=33621"},"modified":"2016-08-18T10:45:24","modified_gmt":"2016-08-18T14:45:24","slug":"ex-governador-de-ms-e-condenado-por-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=33621","title":{"rendered":"Ex-governador de MS \u00e9 condenado por improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"<p>O ex-governador de Mato Grosso do Sul e atual deputado federal, Jos\u00e9 Orc\u00edrio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, foi condenado pela Justi\u00e7a por improbidade administrativa e ainda teve os direitos pol\u00edticos cassados por tr\u00eas anos.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos \u00e9 referente a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida Minist\u00e9rio P\u00fabico de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o aponta que o parlamentar teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal ao nomear e empossar 79 servidores a mais da quantidade que estava prevista para um concurso de fiscais, quando estava a 180 dias de encerrar o mandato de governador do estado, em 2006, o que teria gerado aumento de despesas para os cofres do estado.<\/p>\n<p>Um dos advogados de Zeca do PT informou ao <strong>G1<\/strong> que vai recorrer. &#8220;Essa decis\u00e3o e a acusa\u00e7\u00e3o partem de um equ\u00edvoco. N\u00e3o houve excedente de nomea\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se trata de improbidade a nomea\u00e7\u00e3o de pessoas que passaram em concurso. O que a lei veda em todo caso \u00e9 que se aumente despesas. Mas n\u00e3o diante a nomea\u00e7\u00e3o de concursados&#8221;, disse Newley Alexandre da Silva Amarilla.<\/p>\n<div class=\"saibamais componente_materia\">O deputado tamb\u00e9m est\u00e1 proibido de ter contratos com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio pelo prazo de tr\u00eas anos.<\/div>\n<p>As sans\u00f5es contra o ex-governador Zeca do PT partiram da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, que acolheu e reconheceu a pr\u00e1tica de improbidade administrativa pedida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul, por meio da 30\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social.<\/p>\n<p>O Magistrado Marcelo Ivo de Oliveira ainda imp\u00f4s multa equivalente a duas vezes o valor de suas \u00faltimas remunera\u00e7\u00f5es mensais \u00e0 \u00e9poca (dezembro de 2006), que ser\u00e3o revertidas ao Fundo de Defesa Repara\u00e7\u00e3o de Interesses Difusos Lesados. Mais tr\u00eas pessoas foram condenadas. Todas servidoras do estado na gest\u00e3o de Zeca do PT, que foi de 1999 a 2006. Assim como o ex-governador, elas podem recorrer.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>G1 MS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ex-governador de Mato Grosso do Sul e atual deputado federal, Jos\u00e9 Orc\u00edrio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, foi condenado pela Justi\u00e7a por improbidade administrativa e ainda teve os direitos pol\u00edticos cassados por tr\u00eas anos. 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