O governo Temer finaliza um decreto para mudar regras de acesso e perman\u00eancia no Bolsa Fam\u00edlia. Haver\u00e1 cruzamento com seis bases de dados oficiais no momento da inscri\u00e7\u00e3o no programa para evitar declara\u00e7\u00f5es falsas de renda; todos os integrantes das fam\u00edlias ter\u00e3o de ter CPF e ser\u00e1 reduzida a duas vezes a toler\u00e2ncia para que participantes que caiam na \u201cmalha fina\u201d do programa sejam desligados. Hoje, o benef\u00edcio \u00e9 perdido na terceira ocorr\u00eancia.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, as medidas dificultar\u00e3o o acesso ao Bolsa Fam\u00edlia, que hoje atende a cerca de 50 milh\u00f5es de pessoas. O governo defende as mudan\u00e7as apontando a necessidade de colocar regras mais consistentes de checagem dos crit\u00e9rios exigidos pelo programa. Uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa, j\u00e1 determinada pela nova gest\u00e3o, levar\u00e1 ao desligamento de 600 mil fam\u00edlias somente na folha de pagamento de setembro. Desde maio, quando Temer assumiu, foram 916 mil cancelamentos, ante 1,3 milh\u00e3o feitos em 2015.<\/p>\n
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social e Agr\u00e1rio, Osmar Terra, as mudan\u00e7as beneficiar\u00e3o o p\u00fablico que realmente precisa da transfer\u00eancia de renda:<\/p>\n
\u2014 O Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o pode ser um destino das pessoas. \u00c9 preciso ser criterioso na hora de conceder e tamb\u00e9m criar portas de sa\u00edda para os que realmente precisam do apoio governamental.<\/p>\n
CPF AT\u00c9 PARA CRIAN\u00c7AS<\/strong><\/p>\n O decreto presidencial com as mudan\u00e7as vem sendo constru\u00eddo por t\u00e9cnicos dos minist\u00e9rios do Desenvolvimento Social e Agr\u00e1rio, Planejamento e Fazenda. A ideia \u00e9 que as novas regras valham para a inclus\u00e3o no Cadastro \u00danico, a maior base de dados sociais do pa\u00eds que antecede o acesso ao Bolsa Fam\u00edlia e a outros programas, como a tarifa social de energia e o Minha Casa Minha Vida.<\/p>\n <\/p>\n Como o valor do benef\u00edcio recebido no Bolsa \u00e9 vari\u00e1vel, conforme o n\u00famero de pessoas que integram a fam\u00edlia, o governo vai exigir que todos os membros tenham CPF, at\u00e9 mesmo as crian\u00e7as. Isso evitar\u00e1 que uma mesma pessoa esteja contada em duas fam\u00edlias diferentes, explica Alberto Beltrame, secret\u00e1rio-executivo do MDSA:<\/p>\n \u2014 O sistema j\u00e1 faz uma confer\u00eancia por nome, filia\u00e7\u00e3o e pelo NIS (N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social). Mas \u00e9 menos consistente que o CPF, que \u00e9 um denominador comum de v\u00e1rias bases de dados.<\/p>\n O governo quer que a Caixa Econ\u00f4mica, que valida a inscri\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias no Cadastro \u00danico, possa emitir o CPF. Mas isso ainda depende de negocia\u00e7\u00f5es com a Receita Federal. Ficar\u00e1 tamb\u00e9m a crit\u00e9rio do banco estatal a checagem dos dados declarados pela fam\u00edlia antes de cadastr\u00e1-la.<\/p>\n Beltrame explica que hoje essa checagem \u00e9 feita posteriormente, em cruzamentos peri\u00f3dicos com poucas bases de dados. O governo quer essa fiscaliza\u00e7\u00e3o logo na entrada do Bolsa Fam\u00edlia com o uso de pelo menos seis cadastros oficiais que trazem informa\u00e7\u00f5es de renda, carteira assinada, aposentadoria e at\u00e9 ind\u00edcios de atua\u00e7\u00e3o informal no mercado de trabalho.<\/p>\n O cerco \u00e0s fraudes usar\u00e1, no que for pertinente, a Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a folha de pagamento do INSS, o Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos (Siape), o Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (Gfip) e o Guia da Previd\u00eancia Social (GPS).<\/p>\n Al\u00e9m da checagem inicial, os cruzamentos ser\u00e3o feitos periodicamente. O uso do Caged, que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es de empregados e desempregados, \u00e9 considerado o pulo do gato na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios. Isso porque ele \u00e9 mensal, permitindo acompanhar benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia que eventualmente entraram no mercado de trabalho sem comunicar a nova renda.<\/p>\n Nesses casos, existe hoje uma regra de perman\u00eancia que permite a continuidade do benef\u00edcio por dois anos, desde que a nova renda familiar n\u00e3o ultrapasse meio sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita. Para entrar no Bolsa Fam\u00edlia, esse teto \u00e9 bem menor, de R$ 170. Mas se o benefici\u00e1rio n\u00e3o informa, \u00e9 desligado do programa. Com o Caged, que \u00e9 mensal, flagrantes dessa natureza tendem a aumentar.<\/p>\n CERCO AOS POL\u00cdTICOS<\/strong><\/p>\n Outra medida estudada perlo governo \u00e9 cancelar automaticamente o benef\u00edcio na segunda vez que a fam\u00edlia for notificada por inconsist\u00eancias cadastrais, uma esp\u00e9cie de malha fina do programa, o que acontece, nas regras atuais, na terceira ocorr\u00eancia.<\/p>\n O governo far\u00e1 um cerco tamb\u00e9m aos pol\u00edticos que se elegerem nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano. Um conv\u00eanio assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social garantir\u00e1 que os dados dos candidatos que tiverem sucesso nas urnas cheguem ao governo antes de janeiro, para que eventuais benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia sejam cortados do programa.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo Temer finaliza um decreto para mudar regras de acesso e perman\u00eancia no Bolsa Fam\u00edlia. 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