O juiz eleitoral de Chapad\u00e3o do Sul julgou improcedente a representa\u00e7\u00e3o feita pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cTrabalho e Honestidade por Chapad\u00e3o do Sul\u201d encabe\u00e7ada pelos empres\u00e1rios Walter Schlatter e Claudiomar \u00a0Bocalan\u00a0 que contesta o resultado da pesquisa de inten\u00e7\u00e3o de votos que aponta significativa vantagem\u00a0 para o advers\u00e1rio, Jo\u00e3o Carlos Krug (PSDB). \u00a0A representa\u00e7\u00e3o foi feita contra \u00a0o IPEMS (Instituto de Pesquisa de Mato Grosso do Sul), autor do trabalho de pesquisa. A decis\u00e3o do magistrado mant\u00e9m a validade da divulga\u00e7\u00e3o do IPEMS e sua manuten\u00e7\u00e3o em sites noticiosos, redes sociais e distribui\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 vem sendo feito em todos os bairros.<\/p>\n
O juiz argumentou que bem ou mal instru\u00eddo o pedido, n\u00e3o se constata efetivamente a parcialidade suscitada, muito menos viola\u00e7\u00e3o ao sistema de voto secreto, o que seria necess\u00e1rio para qualquer censura \u00e0 pesquisa em quest\u00e3o. Posto isso, julga-se improcedente o pedido inicial, porquanto n\u00e3o configurado desequil\u00edbrio algum nos questionamento. (Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o)<\/p>\n
INTEGRA DA DECIS\u00c3O<\/strong><\/p>\n TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL<\/p>\n 48\u00aa Zona Eleitoral<\/p>\n PUBLICA\u00c7\u00c3O EM MURAL ELETR\u00d4NICO N\u00ba 7405\/2016<\/p>\n CONTE\u00daDO DA DECIS\u00c3O<\/p>\n RP N\u00ba 131-27.2016.6.12.0048 – Classe REPRESENTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n REPRESENTANTE: COLIGA\u00c7\u00c3O TRABALHO E HONESTIDADE POR CHAPADAO DO SUL (PRB<\/p>\n \/ PMDB \/ PSC \/ PPS \/ DEM \/ PHS \/ PEN \/ PROS)<\/p>\n REPRESENTADO: IPEMS – INSTITUTO DE PESQUISA DE MATO GROSSO DO SUL – ME<\/p>\n JUIZ: SILVIO C\u00c9ZAR PRADO<\/p>\n SENTEN\u00c7A<\/strong><\/p>\n “Trata-se de representa\u00e7\u00e3o em que se pede a suspens\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o do resultado da pesquisa de inten\u00e7\u00e3o de votos registrada sob o n\u00famero 4496\/2016, uma vez que causaria desequil\u00edbrio eleitoral as perguntas 14, 15 e 16 do question\u00e1rio, fazendo com que ela favore\u00e7a os candidatos da oposi\u00e7\u00e3o. Foi garantido o contradit\u00f3rio em observ\u00e2ncia do devido processo legal, sem manifesta\u00e7\u00e3o do componente do polo passivo.<\/p>\n Disp\u00f5em as perguntas:<\/strong><\/p>\n 14. Qual \u00e9 o partido de sua prefer\u00eancia?<\/p>\n 15. Qual sua avalia\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o do Prefeito Dr. Felipe?<\/p>\n 16. Qual sua avalia\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o do Governador Reinaldo Azambuja?<\/p>\n Argui-se que a quest\u00e3o 14 \u00e9 capaz de induzir o eleitor ao erro diante da d\u00favida e<\/p>\n ou perplexidade ocasionada, e ainda, n\u00e3o atenderia ao fim da pesquisa.<\/p>\n Pergunto!<\/strong><\/p>\n Qual seria o fim da pesquisa?<\/p>\n Qual a perplexidade ocasionada?<\/p>\n O autor n\u00e3o responde a tais quest\u00f5es, e deveria faz\u00ea-lo, pois tem a obriga\u00e7\u00e3o de apresentar os fundamentos jur\u00eddicos por meio dos quais estaria a justificar sua pretens\u00e3o. Mas n\u00e3o o fez.<\/p>\n Afirma-se<\/strong> de forma gen\u00e9rica simplesmente que a pergunta em si causaria perplexidade, sem todavia, afirma em que consistiria tal perplexidade. Ora, n\u00e3o vejo ou percebo perplexidade alguma em se indagar do eleitor qual \u00e9 o partido de sua prefer\u00eancia, ou qual \u00e9 o que o menos agrada. Perfeitamente cr\u00edvel preferir um partido a partir dos ideais expostos em sua pr\u00f3pria ess\u00eancia e n\u00e3o votar nele exatamente porque em detrimento ao partido, pode o eleitor fazer preponderar a pessoa, e assim, optar pela pessoa ainda que esteja em qualquer outro partido.<\/p>\n Ela, esta pergunta, n\u00e3o \u00e9 capaz de alterar a inten\u00e7\u00e3o de voto de ningu\u00e9m. Igualmente, quanto a 15 e 16, que dizem respeito \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o dos atuais prefeito e governador, n\u00e3o constato qualquer irregularidade ou capacidade de induzir o eleitor a tal ou qual conclus\u00e3o. Em que pese o teor da impugna\u00e7\u00e3o da mesma forma n\u00e3o se demonstrou de forma objetiva, qual seria o peso da pergunta quanto \u00e0s outras perguntas e \u00e0 efetiva inten\u00e7\u00e3o de voto do eleitor. \u00c9 fato para todos o partido do prefeito e do governador. \u00c9 evidente tamb\u00e9m que qualquer eleitor informado pode saber disso, e por \u00f3bvio tamb\u00e9m, qual \u00e9 o partido tanto da coliga\u00e7\u00e3o autora quanto da que estaria sendo beneficiada pela pesquisa, segundo o autor.<\/p>\n Se no \u00edntimo de eleitor, h\u00e1 peso para sua decis\u00e3o, o fato de um candidato ser apoiado pelo governador ou prefeito em exerc\u00edcio, n\u00e3o pode ser uma pergunta na pesquisa de opini\u00e3o p\u00fablica que far\u00e1 qualquer tipo de altera\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 nos autos, feito por ningu\u00e9m, nenhum tipo de argumenta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel que leve a conclus\u00e3o diversa. Acrescente-se por fim que o caso seria de indeferimento de plano nos termos do<\/p>\n Art. 16, \u00a7 1.\u00ba, da Res. TSE-23.453\/2015, porquanto n\u00e3o instru\u00eddo adequadamente, vebis: [] \u00a7 1\u00ba A peti\u00e7\u00e3o inicial dever\u00e1 ser instru\u00edda, sob pena de indeferimento, com c\u00f3pia integral do registro da pesquisa, dispon\u00edvel na p\u00e1gina do respectivo Tribunal Eleitoral, na Internet. Por isso mesmo a referida resolu\u00e7\u00e3o faculta, mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial, dentre outros, aos candidatos e coliga\u00e7\u00f5es, o acesso ao sistema de controle interno da pesquisa e coleta de dados.<\/p>\n Art. 13. Mediante requerimento ao Juiz Eleitoral, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, os candidatos, os partidos pol\u00edticos e as coliga\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ter acesso ao sistema interno de controle, \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de coleta de dados das entidades e das empresas que divulgarem pesquisas de opini\u00e3o relativas aos candidatos e \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, inclu\u00eddos os referentes \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos entrevistadores e, por meio de escolha livre e aleat\u00f3ria de planilhas individuais, mapas ou equivalentes, confrontar e conferir os dados publicados, preservada a identidade dos entrevistados<\/p>\n (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 34, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n Certamente, e a forma de garantir a possibilidade de instru\u00e7\u00e3o de eventual impugna\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o foi observado na esp\u00e9cie. Enfim, bem ou mal instru\u00eddo o pedido, n\u00e3o se constata efetivamente a parcialidade suscitada, muito menos viola\u00e7\u00e3o ao sistema de voto secreto, o que seria necess\u00e1rio para qualquer censura \u00e0 pesquisa em quest\u00e3o. Posto isso, julga-se improcedente o pedido inicial, porquanto n\u00e3o configurado desequil\u00edbrio algum nos questionamento sob os n\u00fameros, 14, 15 e 16, da pesquisa 4496\/2016. Sem custas e honor\u00e1rios.<\/p>\n Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se.<\/p>\n Chapad\u00e3o do Sul, 03\/09\/2016 18:03min.<\/p>\n Silvio C. Prado Magistrado”<\/p>\n CHAPAD\u00c3O DO SUL – MS, 03 de Setembro de 2016<\/p>\n (original assinado)<\/p>\n SILVIO C\u00c9ZAR PRADO<\/strong><\/p>\n Juiz Eleitoral<\/strong><\/p>\n Certifico que a(o) presente SENTEN\u00c7A, proferido(a) em 3 de Setembro de 2016, foi publicado(a) em Mural Eletr\u00f4nico, sob n\u00ba 7405\/2016, com fundamento no(a) Resolu\u00e7\u00e3o TREMS n\u00ba 518\/2014 e 568\/2016. Do que eu, VAL\u00c9RIA DANI SOARES ORTIZ, lavrei em 3 de Setembro de 2016 \u00e0s 19:00 horas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz eleitoral de Chapad\u00e3o do Sul julgou improcedente a representa\u00e7\u00e3o feita pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cTrabalho e Honestidade por Chapad\u00e3o do Sul\u201d encabe\u00e7ada pelos empres\u00e1rios Walter Schlatter e Claudiomar \u00a0Bocalan\u00a0 que contesta o resultado da pesquisa de inten\u00e7\u00e3o de votos que aponta significativa vantagem\u00a0 para o advers\u00e1rio, Jo\u00e3o Carlos Krug (PSDB). \u00a0A representa\u00e7\u00e3o foi feita contra […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":34189,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-34497","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chapadao-do-sul"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/34497","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=34497"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/34497\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/34189"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=34497"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=34497"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=34497"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}