{"id":35046,"date":"2016-09-14T09:42:24","date_gmt":"2016-09-14T13:42:24","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=35046"},"modified":"2016-09-14T09:42:24","modified_gmt":"2016-09-14T13:42:24","slug":"sedema-propoe-alteracoes-na-lei-geral-municipal-das-micro-e-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=35046","title":{"rendered":"SEDEMA prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na lei geral municipal das micro e pequenas empresas"},"content":{"rendered":"<p><strong>\u201c<\/strong><em>Lei concede in\u00fameros benef\u00edcios a Micro Empreendedores Individuais, Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte\u201d<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Acompanhado da Gerente do Sebrae\/MS regional norte, Luzicarla Souza Soft, a Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Ambiente \u2013 SEDEMA, realizou nqa segunda feira, 12, reuni\u00e3o com os vereadores, para propor altera\u00e7\u00f5es na Lei Geral das Micro e Pequenas empresas do munic\u00edpio de chapad\u00e3o do sul.<\/p>\n<p>O Estatuto da Micro e Pequena Empresa \u00e9 um dos maiores marcos sociais na hist\u00f3ria recente do pa\u00eds. Esta lei tirou da informalidade uma quantidade enorme de empreendedores, dando dignidade e condi\u00e7\u00f5es para que os pequenos neg\u00f3cios pudessem prosperar. Por conta desse car\u00e1ter social, a LC 123\/2006 sempre passou por regulares processos de atualiza\u00e7\u00e3o. O mais importante deles foi a Lei Complementar 147, que foi proposta no encontro com os representantes do legislativo.<\/p>\n<p>A Lei Complementar 147 alterou o Estatuto da Micro e Pequena Empresa em quatro frentes:<\/p>\n<ul>\n<li>Desburocratiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Tributa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Blindagem do Micro Empreendedor Individual;<\/li>\n<li>Outros tipos de altera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cPodemos destacar duas das v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es important\u00edssimas que ser\u00e3o criadas com a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 147\/2014, a primeira \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o permanente de taxas para Micro Empreendedores Individuais, isso envolve desde altera\u00e7\u00f5es, baixas at\u00e9 alvar\u00e1s de fiscaliza\u00e7\u00e3o e funcionamento, a segunda \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor das Micro e Pequenas Empresas Locais, que ter\u00e3o representantes do com\u00e9rcio discutindo diretamente com os gestores municipais, o desenvolvimento local.\u201d Disse o Agente de Desenvolvimento Jos\u00e9 Teixeira Junior.<\/p>\n<p>A minuta de altera\u00e7\u00e3o de Chapad\u00e3o do Sul, foi preparada pela secretaria de desenvolvimento econ\u00f4mico com apoio do Sebrae\/Ms, e agora aguarda vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. Vale observar que todos vereadores participaram da reuni\u00e3o, contudo na foto s\u00f3 podem aparecer os vereadores que n\u00e3o s\u00e3o candidatos a esta elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para obter maiores informa\u00e7\u00f5es sobre as a\u00e7\u00f5es que a secretaria de desenvolvimento realiza, entre em contato pelo telefone: 3562-1821 ou pelo email saladoempreendedor@chapadaodosul.ms.gov.br.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Assecom PMCS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cLei concede in\u00fameros benef\u00edcios a Micro Empreendedores Individuais, Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte\u201d &nbsp; Acompanhado da Gerente do Sebrae\/MS regional norte, Luzicarla Souza Soft, a Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Ambiente \u2013 SEDEMA, realizou nqa segunda feira, 12, reuni\u00e3o com os vereadores, para propor altera\u00e7\u00f5es na Lei Geral das Micro e Pequenas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":35047,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-35046","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chapadao-do-sul"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35046","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=35046"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35046\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/35047"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=35046"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=35046"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=35046"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}