Os candidatos a prefeito, vice e vereadores que ir\u00e3o participar das elei\u00e7\u00f5es deste ano, n\u00e3o podem mais ser preso ou detido a partir deste s\u00e1bado (17), a n\u00e3o ser em flagrante delito. A norma est\u00e1 no C\u00f3digo eleitoral determinado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).<\/p>\n
De acordo com a programa\u00e7\u00e3o do Calend\u00e1rio Eleitoral, a norma est\u00e1 estabelecida no par\u00e1grafo 1\u00ba, do artigo 236, do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/1965), no qual impede a pris\u00e3o nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, que ocorre em 02 de outubro pr\u00f3ximo.<\/p>\n
O artigo determina, ainda, que, cinco dias antes da elei\u00e7\u00e3o (27 de outubro) at\u00e9 48 horas ap\u00f3s o t\u00e9rmino do pleito, nenhum eleitor poder\u00e1 ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel ou por desrespeito a salvo-conduto.<\/p>\n
A lei estabelece que, em caso de pris\u00e3o do candidato ou eleitor, o mesmo dever\u00e1 ser conduzido at\u00e9 um juiz para verificar se houve alguma ilegalidade. Se a a\u00e7\u00e3o for considerada irregular, a pris\u00e3o poder\u00e1 ser negligenciada e o autor da reclus\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizado.<\/p>\n
Nos munic\u00edpios em que houver 2\u00ba turno, a determina\u00e7\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida, da mesma maneira, quinze dias antes do dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pelo calend\u00e1rio eleitoral neste s\u00e1bado, tamb\u00e9m \u00e9 a data que dever\u00e1 ser divulgado o quadro geral de percursos e hor\u00e1rios programados para o transporte de eleitores para o primeiro e eventual segundo turnos de vota\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 6.091\/1974, art. 4\u00ba).<\/p>\n
\u00c9 o \u00faltimo dia para a requisi\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e instala\u00e7\u00f5es destinados aos servi\u00e7os de transporte e alimenta\u00e7\u00e3o de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de vota\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 6.091\/1974, art. 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n
Al\u00e9m de ser o \u00faltima data para os partidos pol\u00edticos, as coliga\u00e7\u00f5es, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e as pessoas autorizadas em resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica impugnarem os programas a serem utilizados nas elei\u00e7\u00f5es de 2016, por meio de peti\u00e7\u00e3o fundamentada, observada a data de encerramento da Cerim\u00f4nia de Assinatura Digital e Lacra\u00e7\u00e3o dos Sistemas (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 66, \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n
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Midia Max<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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