{"id":35751,"date":"2016-09-23T09:35:53","date_gmt":"2016-09-23T13:35:53","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=35751"},"modified":"2016-09-23T09:36:56","modified_gmt":"2016-09-23T13:36:56","slug":"juiz-eleitoral-de-chapadao-do-sul-proibiu-publicacao-de-pesquisa-politica-de-empresa-de-rio-verde-go-devido-a-erros-grosseiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=35751","title":{"rendered":"Juiz eleitoral de Chapad\u00e3o do Sul proibiu publica\u00e7\u00e3o de pesquisa pol\u00edtica de empresa de Rio Verde (GO) devido a erros grosseiros."},"content":{"rendered":"

O juiz eleitoral de Chapad\u00e3o do Sul, Dr. S\u00edlvio Prado, proibiu a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa eleitoral<\/span>\u00a0<\/span><\/span>registrada pela empresa<\/span>\u00a0<\/span><\/span>SIGMA CONSULTORIA E PESQUISA LTDA \u2013 ME<\/strong><\/span>,<\/strong><\/span>\u00a0<\/strong><\/span>da cidade de Rio Verde – GO. O magistrado atendeu liminar impetrada pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cConfian\u00e7a e Trabalho por Chapad\u00e3o\u201d da assessoria jur\u00eddica de Jo\u00e3o Carlos\u00a0<\/span><\/span><\/span>Krug<\/span><\/span>. A lisura da pesquisa foi colocado em cheque por v\u00e1rios itens elencados na decis\u00e3o judicial, entre eles v\u00edcios que afetam a lisura<\/span><\/span>\u00a0<\/span>e a credibilidade do resultado,<\/span><\/span>\u00a0<\/span>como o nome da<\/span>\u00a0<\/span><\/span>cidade ?(<\/span>S\u00e3o Joaquim \u2013 MT) ao inv\u00e9s de Chapad\u00e3o do Sul e do prefeito Leonardo Farias Zampa ao inv\u00e9s de Luiz Felipe Barreto de Guimar\u00e3es. ???<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica a publica\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o da pesquisa<\/span>\u00a0<\/span><\/span>sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial<\/span><\/span>\u00a0<\/span>caracterizar\u00e1 crime eleitoral pass\u00edvel de penalidade prevista na Lei Eleitoral. A campanha chega na reta final com a divulga\u00e7\u00e3o autorizada pela Justi\u00e7a Eleitoral de apenas<\/span>\u00a0<\/span><\/span>uma? pesquisa<\/span><\/span>\u00a0<\/span>feita pelo IPEMS (Instituto de Pesquisa de Mato Grosso do Sul) que preencheu os pr\u00e9-requisitos legais. Na ocasi\u00e3o?deu ampla vantagem para Jo\u00e3o Carlos<\/span>\u00a0<\/span><\/span>Krug<\/span><\/span>. A decis\u00e3o do magistrado vem antecedida de fundamenta\u00e7\u00e3o detalhada sobre o trabalho de pesquisa registrada junto ao TSE sob o n\u00famero 06330\/2016 e os motivos da decis\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Assessoria do Candidato<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

IRREGULARIDADES<\/strong><\/span>?- A decis\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a apresenta\u00e7\u00e3o do memorial de c\u00e1lculo da pondera\u00e7\u00e3o de n\u00edvel econ\u00f4mico. Entre os\u00a0<\/span><\/span>\u00edtens<\/span><\/span>\u00a0<\/span>considerados irregulares est\u00e3o:? ????<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

EMPRESA DE FORA<\/strong> – Contrata\u00e7\u00e3o da r\u00e9 para realizar a pesquisa, por ela mesma, n\u00e3o obstante n\u00e3o tenha interesse algum no conhecimento e publica\u00e7\u00e3o de seu resultado, eis que se trata de uma empresa situada a 300 km desta cidade<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

ERROS GROSSEIROS<\/strong> – Inobserv\u00e2ncia do Art. 33, da Lei 9.504\/9, eis que se bem observada, al\u00e9m de conter erros grosseiros nos quesitos como em rela\u00e7\u00e3o ao nome da cidade pesquisada e do pr\u00f3prio prefeito municipal atual, n\u00e3o pode o ato ser considerado uma pesquisa, mas sim um cadastro de eleitores, porque extrapola as informa\u00e7\u00f5es pessoais da pessoa pesquisada, buscando informa\u00e7\u00f5es coletivas<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

DISCOS<\/strong> – Falta de discos com o nome dos candidatos nas perguntas 12 e 13;<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

PERGUNTAS INADEQUADAS<\/strong> – Perguntas inadequadas como o n\u00famero de eleitores na casa e se todos votam no mesmo candidato<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

REGISTRO<\/strong> – Pedido de registro anterior ao per\u00edodo de pesquisa de campo. ?<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

?<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O QUE prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o<\/span>, segundo trecho da decis\u00e3o:?<\/span>\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

Art. 33. As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica relativas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es ou aos candidatos, para conhecimento p\u00fablico, s\u00e3o obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, at\u00e9 cinco dias antes da divulga\u00e7\u00e3o, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: ?<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

?<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

I –<\/span>\u00a0<\/span><\/span>quem<\/span><\/span>\u00a0<\/span>contratou a pesquisa; ??<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

II –<\/span>\u00a0<\/span><\/span>valor e origem<\/span><\/span>\u00a0<\/span>dos recursos despendidos no trabalho; ??<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

III – metodologia e per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa; ??<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

IV –<\/span>\u00a0<\/span><\/span>plano<\/span><\/span>\u00a0<\/span>amostral e pondera\u00e7\u00e3o quanto a sexo, idade, grau de instru\u00e7\u00e3o, n\u00edvel econ\u00f4mico e \u00e1rea f\u00edsica de realiza\u00e7\u00e3o do trabalho a ser executado, intervalo de confian\u00e7a e margem de erro; ??<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

V –<\/span>\u00a0<\/span><\/span>sistema<\/span><\/span>\u00a0<\/span>interno de controle e verifica\u00e7\u00e3o, confer\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o da coleta de dados e do trabalho de campo; ??<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

VI –<\/span>\u00a0<\/span><\/span>question\u00e1rio<\/span><\/span>\u00a0<\/span>completo aplicado ou a ser aplicado; ?<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

VII – nome de quem pagou pela realiza\u00e7\u00e3o do trabalho e c\u00f3pia da respectiva nota fiscal. ?<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba As informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s pesquisas ser\u00e3o registradas nos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a Eleitoral aos quais compete fazer o registro dos candidatos. ??<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

?<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a7 2o A Justi\u00e7a Eleitoral afixar\u00e1 no prazo de vinte e quatro horas, no local de costume, bem como divulgar\u00e1 em seu s\u00edtio na internet, aviso comunicando o registro das informa\u00e7\u00f5es a que se refere este artigo, colocando-as \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos partidos ou coliga\u00e7\u00f5es com candidatos ao pleito, os quais a elas ter\u00e3o livre acesso pelo prazo de 30 (trinta) dias. ?<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a7 3\u00ba A divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa sem o pr\u00e9vio registro das informa\u00e7\u00f5es de que trata este artigo sujeita os respons\u00e1veis a multa no valor de<\/span>\u00a0<\/span><\/span>cinq\u00fcenta<\/span><\/span>\u00a0<\/span>mil a cem mil UFIR. ??<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a7 4\u00ba A divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa fraudulenta constitui crime, pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano e multa no valor de<\/span>\u00a0<\/span><\/span>cinq\u00fcenta<\/span><\/span>\u00a0<\/span>mil a cem mil UFIR. ??<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a7 5\u00ba \u00c9 vedada, no per\u00edodo de campanha eleitoral, a realiza\u00e7\u00e3o de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. ?<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Com efeito, de plano, consta-se algo no m\u00ednimo estranho, o preenchimento do inciso I, que diz respeito a<\/span>\u00a0<\/span><\/span>quem contratou a pesquisa. Verifica-se o que se informa na esp\u00e9cie \u00e9 que quem efetuou a pesquisa, e<\/span>\u00a0<\/span><\/span>ai<\/span><\/span>\u00a0<\/span>reside uma pergunta: Para que? ??<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Sabido e ressabido dos efeitos da publica\u00e7\u00e3o do resultado de uma pesquisa \u00e0s v\u00e9speras de um pleito, pois sempre tem o cond\u00e3o de convencer aqueles que ainda est\u00e3o indecisos. Por isso mesmo, a necessidade de controle a respeito de sua legalidade e seriedade com que \u00e9 feita. ??<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Quanto ao inciso II, que se refere ao valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, constata-se apenas o cumprimento do valor gasto com a pesquisa, sem nota fiscal porque a realiza\u00e7\u00e3o se deu por conta. Mas n\u00e3o consta a origem dos recursos despendidos, o que n\u00e3o \u00e9 prescind\u00edvel apenas pelo fato “de ser a contratada a pr\u00f3pria contratante”. ???<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o verifico problemas quanto ao III – metodologia e per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa, e IV – plano amostral e pondera\u00e7\u00e3o quanto a sexo, idade, grau de instru\u00e7\u00e3o, n\u00edvel econ\u00f4mico e \u00e1rea f\u00edsica de realiza\u00e7\u00e3o do trabalho a ser executado, intervalo de confian\u00e7a e margem de erro, pois dais elementos constam do que foi apresentado, n\u00e3o se sabendo ao certo se o que consta formalmente foi observado em pr\u00e1tica, eis que se aponta outros v\u00edcios. ?<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Igualmente, apenas com o acesso completo \u00e0 pesquisa em si, poderia ser verificado algo em torno do sistema interno de controle e verifica\u00e7\u00e3o, confer\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o da coleta de dados e do trabalho de campo, o inciso V. ?<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas quanto ao VI, relativo, ao question\u00e1rio completo aplicado ou a ser aplicado, este sim, os autos demonstram uma s\u00e9rie de v\u00edcios formais, que somados \u00e0s d\u00favidas quanto \u00e0 observ\u00e2ncia aos incisos I e II, deixa claro que o resultado da pesquisa n\u00e3o pode ser publicado.<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Com efeito, o question\u00e1rio refere-se ao atual prefeito de Chapad\u00e3o do Sul como sendo Leonardo Farias Zampa, ao passo que o correto \u00e9 Luiz Felipe Barreto de Guimar\u00e3es. Esse v\u00edcio consta do question\u00e1rio e \u00e9 altamente prejudicial \u00e0 lisura da pesquisa, tal como o pr\u00f3prio nome da cidade em rela\u00e7\u00e3o aos respectivos candidatos est\u00e1 sendo a pesquisa, pois constou S\u00e3o Joaquim – MT. ?<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Mais problem\u00e1tica ainda s\u00e3o as quest\u00f5es que diz respeito \u00e0 quantidade de eleitores na casa e em quem eles votam. N\u00e3o pode, perguntas como estas, demonstrar que a pesquisa observa os requisitos legais, e assim possam expressar a efetiva vontade do eleitor, e pelo contr\u00e1rio, o mal que causa pode ser irrevers\u00edvel, exatamente como faz crer a literatura jur\u00eddica citada na inicial: ?<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, quanto ao inciso VII, que exige nome de quem pagou pela realiza\u00e7\u00e3o do trabalho e c\u00f3pia da<\/span>\u00a0<\/span><\/span>respectiva nota fiscal, resta prejudicado diante do j\u00e1 exposto.<\/span><\/span>\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

?<\/span><\/span>Destaco que conferi os documentos juntados nos autos no site do TRE\/MS:?<\/span><\/span>http:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/eleicoes-2016\/pesquisas-eleitorais\/consulta-as-pesquisas-registradas<\/span><\/span><\/a>?e n\u00e3o h\u00e1 nada o que ser questionado ao que foi juntado, e o fiz porque foi pedido e analiso o pedido em sede liminar, sem garantia pr\u00e9via de contradit\u00f3rio, portanto. ??<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Posto isso, vedo a publica\u00e7\u00e3o do resultado da pesquisa eleitoral registrada junto ao TSE sob o n\u00famero 06330\/2016, pena de responsabilidade. Indefiro a busca e apreens\u00e3o, mas ordeno \u00e0 requerida, a apresenta\u00e7\u00e3o do memorial de c\u00e1lculo da pondera\u00e7\u00e3o de n\u00edvel econ\u00f4mico. Defenda-se, querendo, a requerida, no prazo de 48 horas, e ap\u00f3s, manifeste-se a promotora de justi\u00e7a que atua perante este Ju\u00edzo no prazo legal. ?\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Campo Grande – MS, 22 de setembro de 2016 ?<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Juiz Eleitoral Silvio C. Prado” ??<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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