{"id":36014,"date":"2016-09-28T07:41:51","date_gmt":"2016-09-28T11:41:51","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=36014"},"modified":"2016-09-28T09:48:22","modified_gmt":"2016-09-28T13:48:22","slug":"juiz-eleitoral-promotor-e-autoridades-policiais-se-reunem-com-candidatos-e-assessoria-juridica-de-paraiso-das-aguas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=36014","title":{"rendered":"Juiz eleitoral, promotor e autoridades policiais se re\u00fanem com candidatos e assessoria jur\u00eddica de Para\u00edso das \u00c1guas"},"content":{"rendered":"

Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira(27), no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Para\u00edso das \u00c1guas se reuniram, o juiz eleitoral de Costa Rica, Dr. Walter Arthur Alge Netto, o promotor de justi\u00e7a\u00a0George<\/em> C\u00e1ssio Tiosso Abbud, o t\u00e9cnico da Justi\u00e7a Eleitoral Wallace de Oliveira Muniz, os capit\u00e3es da Pol\u00edcia Militar de Chapad\u00e3o do Sul, Silvio Oliveira e Renato Jos\u00e9 de Souza, policiais militares de Para\u00edso das \u00c1guas, candidatos ao cargo de prefeito, vice-prefeito e vereadores, para tratar de assuntos relacionados \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2016, que acontece no pr\u00f3ximo domingo(2).<\/p>\n

Dr. Walter Arthur pontuou algumas legisla\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2016 e fez v\u00e1rias recomenda\u00e7\u00f5es para que tanto os eleitores, quanto as coliga\u00e7\u00f5es n\u00e3o venham a infligir a lei.<\/p>\n

Os candidatos e assessores puderam esclarecer suas d\u00favidas, que foram sanadas pelo juiz, promotor e demais autoridades presentes. Uma das recomenda\u00e7\u00f5es feitas pelo magistrado \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao transporte de eleitores no dia da vota\u00e7\u00e3o. Somente os ve\u00edculos cadastrados junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 que poder\u00e3o transportar eleitores. Mesmo quem reside na zona rural, haver\u00e1 linhas de transporte, onde o respons\u00e1vel da propriedade rural poder\u00e1 transportar o eleitor at\u00e9 a linha e n\u00e3o at\u00e9 ao local de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro ponto importante da reuni\u00e3o, foi em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio que os candidatos poder\u00e3o votar. Foi ressaltado o acordo, j\u00e1 pactuado entre as coliga\u00e7\u00f5es na presen\u00e7a do juiz e promotor em Costa Rica, que os candidatos poder\u00e3o votar at\u00e9 \u00e0s 09h da manh\u00e3 de domingo e ter\u00e3o prefer\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo ficar na fila e aglomerado com eleitores pr\u00f3ximo aos col\u00e9gios eleitorais, devendo permanecer fora das vias p\u00fablicas at\u00e9 \u00e0s 16h30.<\/p>\n

Os eleitores tamb\u00e9m dever\u00e3o estar atentos para cometerem nenhum crime eleitoral. No domingo fica terminantemente proibido qualquer manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

O eventual descumprimento de regras vedadas aos candidatos pode levar a puni\u00e7\u00f5es que variam desde o pagamento de multa at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o da candidatura, dependendo da gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, n\u00e3o s\u00e3o apenas os candidatos a prefeito e vereador que precisam se manter na linha. A Justi\u00e7a Eleitoral elaborou uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es aos eleitores, que v\u00e3o desde regras para o uso da internet at\u00e9 limites para doa\u00e7\u00f5es aos candidatos.<\/div>\n

A campanha eleitoral nas ruas se estender\u00e1 at\u00e9 as 22 horas de 1\u00ba de outubro (s\u00e1bado), v\u00e9spera do primeiro turno, que ocorrer\u00e1 no dia 2 (domingo).<\/p>\n

Nos munic\u00edpios onde a elei\u00e7\u00e3o for decidida no segundo turno, a campanha ir\u00e1 at\u00e9 29 de outubro, um dia antes da vota\u00e7\u00e3o, no dia 30 (domingo).<\/p>\n

Um dos principais respons\u00e1veis no Minist\u00e9rio P\u00fablico pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral deste ano, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, ressalta que a contribui\u00e7\u00e3o mais importante dos eleitores para manter a lisura dessas elei\u00e7\u00f5es \u00e9 eles n\u00e3o venderem seus votos.<\/p>\n

“Se isso vier a ocorrer, e espero que efetivamente essa consci\u00eancia eleitoral se expanda, acho que haver\u00e1 um salto de qualidade muito grande em rela\u00e7\u00e3o aos resultados eleitorais em quaisquer elei\u00e7\u00f5es”, afirmou Dino ao G1<\/strong>.<\/p>\n

Para a advogada Gabriela Rollemberg, especializada em direito eleitoral, as restri\u00e7\u00f5es para os candidatos \u2013 em boa medida, endurecidas na minirreforma eleitoral aprovada no ano passado \u2013 tornar\u00e3o a disputa mais dif\u00edcil para os novatos ou aqueles que nunca ocuparam cargos p\u00fablicos.<\/p>\n

\u201cEles [candidatos] ter\u00e3o muito mais dificuldade de se tornarem conhecidos da popula\u00e7\u00e3o, tendo em vista que os mecanismos de propaganda dispon\u00edveis s\u00e3o muito mais restritos. Essa foi a reforma eleitoral da reserva de mercado, porque restringiu muito os meios de propaganda, o tempo de propaganda, o que dificulta para aquelas pessoas que s\u00e3o ne\u00f3fitos”, observou a especialista em direito eleitoral.<\/p>\n

Veja abaixo um resumo do que podem e n\u00e3o podem fazer candidatos e eleitores na disputa eleitoral deste ano:<\/p>\n

\"Head<\/div>\n

>> Distribuir folhetos, adesivos e impressos, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o, sempre sob responsabilidade do partido, da coliga\u00e7\u00e3o ou do candidato (o material gr\u00e1fico deve conter CNPJ ou CPF do respons\u00e1vel pela confec\u00e7\u00e3o, quem a contratou e a tiragem);<\/p>\n

>> Usar bandeiras port\u00e1teis em vias p\u00fablicas, desde que n\u00e3o atrapalhem o tr\u00e2nsito de pessoas e ve\u00edculos;<\/p>\n

>> Colar propaganda eleitoral no para-brisa traseiro do carro em adesivo microperfurado; em outras posi\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo tamb\u00e9m permitido usar adesivos, desde que n\u00e3o ultrapassem a dimens\u00e3o de 50 cm x 40 cm.<\/p>\n

>> Usar alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios entre 8h e 22h, desde que estejam a, no m\u00ednimo, 200 metros de dist\u00e2ncia de reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros;<\/p>\n

>> Realizar com\u00edcios entre 8h e 24h, inclusive com uso de trios el\u00e9tricos em local fixo, que poder\u00e3o tocar somente jingle de campanha e discursos pol\u00edticos;<\/p>\n

>> Fixar propaganda em papel ou adesivo com tamanho de at\u00e9 meio metro quadrado em bens particulares, desde que com autoriza\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea e gratuita do propriet\u00e1rio;<\/p>\n

>> Pagar por at\u00e9 10 an\u00fancios em jornal ou revista, em tamanho limitado e em datas diversas, desde que informe, na pr\u00f3pria publicidade, o valor pago pela inser\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

>> Fazer propaganda na internet, desde que gratuita e publicada em site oficial do candidato, do partido ou da coliga\u00e7\u00e3o hospedados no Brasil ou em blogs e redes sociais;<\/p>\n

>> Enviar mensagens eletr\u00f4nicas, desde que disponibilizem op\u00e7\u00e3o para descadastramento do destinat\u00e1rio, que dever\u00e1 ser feito em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n

\"Head<\/div>\n

>> Fixar propaganda em bens p\u00fablicos, postes, placas de tr\u00e2nsito, outdoors, viadutos, passarelas, pontes, paradas de \u00f4nibus, \u00e1rvores, inclusive com picha\u00e7\u00e3o, tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos;<\/p>\n

>> Jogar ou autorizar o derrame de propaganda no local de vota\u00e7\u00e3o ou nas vias pr\u00f3ximas, mesmo na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

>> Fazer showm\u00edcio com apresenta\u00e7\u00e3o de artistas, mesmo sem remunera\u00e7\u00e3o; cantores, atores ou apresentadores que forem candidatos n\u00e3o poder\u00e3o fazer campanha em suas atra\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

>> Fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing;<\/p>\n

>> Confeccionar, utilizar e distribuir camisetas, chaveiros, bon\u00e9s, canetas, brindes, cestas b\u00e1sicas, bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor;<\/p>\n

>> Pagar por propaganda na internet, inclusive com impulsionamento de publica\u00e7\u00f5es em redes sociais ou com an\u00fancios patrocinados nos buscadores;<\/p>\n

>> Publicar propaganda na internet em sites de empresas ou outras pessoas jur\u00eddicas, bem como de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, que n\u00e3o est\u00e3o proibidos de repassar cadastros eletr\u00f4nicos a candidatos;<\/p>\n

>> Fazer propaganda na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a outra pessoa, candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

>> Agredir e atacar a honra de candidatos na internet e nas redes sociais, bem como divulgar fatos sabidamente inver\u00eddicos sobre advers\u00e1rios;<\/p>\n

>> Veicular propaganda no r\u00e1dio ou na TV paga e fora do hor\u00e1rio gratuito (que ocorre entre 26 de agosto a 29 de setembro), bem como usar a propaganda para promover marca ou produto;<\/p>\n

>> Degradar ou ridicularizar candidatos, usar montagens, trucagens, computa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, desenhos animados e efeitos especiais no r\u00e1dio e na TV;<\/p>\n

>> Fazer propaganda de guerra, viol\u00eancia, subvers\u00e3o do regime, com preconceitos de ra\u00e7a ou classe, que instigue a desobedi\u00eancia \u00e0 lei ou que desrespeite s\u00edmbolos nacionais.<\/p>\n

>> Usar s\u00edmbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes \u00e0s empregadas por \u00f3rg\u00e3o de governo, empresa p\u00fablica ou estatal;<\/p>\n

>> Inutilizar, alterar ou perturbar qualquer forma de propaganda devidamente realizada ou impedir propaganda devidamente realizada por outro candidato.<\/p>\n

\"Head<\/div>\n

>> Participar livremente da campanha eleitoral, respeitando as regras sobre propaganda nas ruas e na internet aplicadas aos candidatos;<\/p>\n

>> Fazer doa\u00e7\u00f5es para candidatos ou partidos at\u00e9 o limite de 10% da sua renda bruta, por transfer\u00eancia para conta oficial ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito pelo site oficial da campanha;<\/p>\n

>> Ceder uso de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis de sua propriedade, com valor estimado de at\u00e9 R$ 80 mil;<\/p>\n

>> Prestar servi\u00e7os gratuitamente para a campanha;<\/p>\n

>> Apoiar candidato com gastos de at\u00e9 R$ 1.064,10, com emiss\u00e3o de comprovante da despesa em nome do eleitor (bens e servi\u00e7os entregues caracterizam doa\u00e7\u00e3o, limitada a 10% da renda);<\/p>\n

>> No dia da vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitida s\u00f3 manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa da prefer\u00eancia pelo partido ou candidato, com uso somente de bandeiras, broches, d\u00edsticos e adesivos;<\/p>\n

>> Manifestar pensamento, mas sem anonimato, inclusive na internet.<\/p>\n

\"Head<\/div>\n

>> Trocar voto por dinheiro, material de constru\u00e7\u00e3o, cestas b\u00e1sicas, atendimento m\u00e9dico, cirurgia, emprego ou qualquer outro favor ou bem;<\/p>\n

>> Cobrar pela fixa\u00e7\u00e3o de propaganda em seus bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis;<\/p>\n

>> Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou outra pessoa, dinheiro, d\u00e1diva ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto, conseguir ou prometer absten\u00e7\u00e3o, ainda que a oferta n\u00e3o seja aceita;<\/p>\n

>> Sendo servidor p\u00fablico, trabalhar na campanha eleitoral durante o hor\u00e1rio de expediente;<\/p>\n

>> Inutilizar, alterar, impedir ou perturbar meio l\u00edcito de propaganda eleitoral;<\/p>\n

>> Degradar ou ridicularizar candidato por qualquer meio, ofendendo sua honra.<\/p>\n

>> Fazer boca de urna no dia da elei\u00e7\u00e3o, ou seja, divulgar propaganda de partidos ou candidatos com alto-falantes, com\u00edcios ou carreatas, por exemplo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira(27), no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Para\u00edso das \u00c1guas se reuniram, o juiz eleitoral de Costa Rica, Dr. Walter Arthur Alge Netto, o promotor de justi\u00e7a\u00a0George C\u00e1ssio Tiosso Abbud, o t\u00e9cnico da Justi\u00e7a Eleitoral Wallace de Oliveira Muniz, os capit\u00e3es da Pol\u00edcia Militar de Chapad\u00e3o do Sul, Silvio Oliveira e Renato […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":36015,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36,37],"tags":[],"class_list":["post-36014","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-paraiso-das-aguas","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/36014","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=36014"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/36014\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/36015"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=36014"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=36014"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=36014"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}