Aproveitando movimento municipalista que ocorre em Bras\u00edlia nesta quarta-feira (5), os prefeitos de Mato Grosso do Sul est\u00e3o em busca do apoio dos deputados federais e senadores na tentativa de aprovar o PLC (Projeto de Lei Complementar) n\u00ba 101\/2000 que flexibiliza a Lei de Responsabilidade.<\/p>\n
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De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a lei diz, em seu artigo 73, que \u201cos gestores p\u00fablicos cujos mandatos se encerram em 31 de dezembro de 2016, excepcionalmente, n\u00e3o ser\u00e3o penalizados pelo descumprimento dos limites de endividamento e de despesas com pessoal nos exerc\u00edcios financeiros de 2015 e 2016 e pela inscri\u00e7\u00e3o em restos a pagar no mesmo per\u00edodo\u201d.<\/p>\n
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Para o presidente da Assomasul (Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul), Ant\u00f4nio \u00c2ngelo (DEM), o Toninho da Cofapi, a aprova\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria \u00e9 muito importante nesse momento e seria a solu\u00e7\u00e3o de muitos prefeitos diante da crise econ\u00f4mica do Pa\u00eds, sobretudo, pela heran\u00e7a maldita deixada pelo governo federal que deu um verdadeiro presente de grego aos gestores ao criar uma centena de programas sociais sem indicar a fonte de recursos.<\/p>\n
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Segundo ele, isso fez com que a maioria dos prefeitos, n\u00e3o s\u00f3 de Mato Grosso do Sul, mas de todo o pa\u00eds, ficasse engessada, sem poder dar a devida contrapartida.<\/p>\n
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\u201cTudo isso sem contar os problemas antigos vividos pelas prefeituras, como a queda freq\u00fcente do FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios) e outros fatores que refletem negativamente nas receitas municipais”, ponderou o dirigente, ao aconselhar os prefeitos a procurar os representantes do Estado no Congresso Nacional a fim de aprovar o texto da mat\u00e9ria que tramita na Casa desde 2000.<\/p>\n
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Ele avalia que a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria seria a salva\u00e7\u00e3o de muitos prefeitos que correm o risco de serem punidos ao final de seus mandatos, n\u00e3o por culpa deles, mas pela incompet\u00eancia do governo federal.<\/p>\n
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\u201c\u00c9 importante que cada prefeito converse com os nossos senadores, com os nossos deputados na tentativa de sensibiliz\u00e1-los da import\u00e2ncia de aprovar esse projeto\u201d, refor\u00e7ou Toninho da Cofapi, que lidera grupo de prefeitos do Estado, que foi \u00e0 Bras\u00edlia participar da mobiliza\u00e7\u00e3o nacional organizada pela CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios).<\/p>\n
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MOVIMENTO EM BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/p>\n \n O movimento desta quarta em, Bras\u00edlia visa a sensibilizar o Congresso Nacional e o governo federal para a situa\u00e7\u00e3o em que se encontra os governos locais. Principalmente, no atual momento de recess\u00e3o econ\u00f4mica e de previs\u00f5es pessimistas para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio.<\/p>\n \n Os presidentes das entidades estaduais e integrantes da diretoria da CNM compuseram a mesa, que liderou as atividades. O vice-presidente da entidade, Glademir Aroldi, abriu os trabalhos mostrando os entraves que impediram o pagamento do 1% adicional do FPM e que cancelaram a possibilidade de as prefeituras receberem porcentual da multa aplicada sobre os valores repatriados. Essas duas medidas adotadas pelo governo federal retiraram recursos dos Munic\u00edpios.<\/p>\n \n “At\u00e9 agora, infelizmente, a gente n\u00e3o tem tido sinal de parceria, sinal de di\u00e1logo, sinal de investimento”, disse Aroldi se referindo ao pouco caso da presid\u00eancia da Rep\u00fablica com as causas municipais. Ele avisa que a tend\u00eancia \u00e9 pior, pois a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que estabelece teto para os gastos p\u00fablicos tamb\u00e9m vai impactar nos cofres municipais, com menos repasses de recursos. “Imagina o que vai acontecer com os Munic\u00edpios”, sugere o representante da CNM.<\/p>\n \n Segundo destacou o vice-presidente, o governo anterior promoveu o pagamento de R$ 9 milh\u00f5es de Restos a Pagar, de janeiro a julho. Por\u00e9m, a d\u00edvida da Uni\u00e3o com os munic\u00edpios ainda supera R$ 34 bilh\u00f5es. “Os prefeitos est\u00e3o encerrando suas gest\u00f5es, e como fica a situa\u00e7\u00e3o?” questionou o vice-presidente da entidade. Ele explicitou a quest\u00e3o das obras paradas por conta do n\u00e3o repasse da verba.<\/p>\n \n Aroldi justificou a aus\u00eancia do presente da CNM, Paulo Ziulkoski, impedido de viajar por motivos de sa\u00fade, e falou dos avan\u00e7os conquistados pelo movimento municipalista. Dentre eles: o fortalecimento do movimento dentro do Congresso, com a presen\u00e7a dos representantes das entidades estaduais e regionais semanalmente no Parlamento.<\/p>\n Willams Ara\u00fajo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aproveitando movimento municipalista que ocorre em Bras\u00edlia nesta quarta-feira (5), os prefeitos de Mato Grosso do Sul est\u00e3o em busca do apoio dos deputados federais e senadores na tentativa de aprovar o PLC (Projeto de Lei Complementar) n\u00ba 101\/2000 que flexibiliza a Lei de Responsabilidade. De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a lei […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":36869,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-36868","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/36868","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=36868"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/36868\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/36869"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=36868"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=36868"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=36868"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}