{"id":37114,"date":"2016-10-11T09:46:38","date_gmt":"2016-10-11T13:46:38","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=37114"},"modified":"2016-10-11T09:47:38","modified_gmt":"2016-10-11T13:47:38","slug":"maioria-da-bancada-de-ms-vota-favoravel-a-pec-que-congela-gastos-do-governo-por-2-decadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=37114","title":{"rendered":"Maioria da bancada de MS vota favor\u00e1vel a PEC que congela gastos do governo por 2 d\u00e9cadas"},"content":{"rendered":"
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Quatro dos sete deputados federais de Mato Grosso do Sul disseram sim na noite de ontem, segunda-feira (10) a primeira vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 241\/2016), a chamada PEC do teto dos gastos, que limita os gastos p\u00fablicos da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, por per\u00edodo de at\u00e9 20 anos.<\/p>\n

Dos 513 parlamentares, 480 participaram da vota\u00e7\u00e3o de primeiro turno, entre os quais 366 concordaram com o prop\u00f3sito, 111, n\u00e3o.<\/p>\n

A proposta ainda precisa ser votada mais uma vez no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, antes de seguir para o Senado. Para ser aprovada, s\u00e3o necess\u00e1rios \u2013 no m\u00ednimo \u2013 308 votos dos deputados em cada turno.<\/p>\n

A PEC \u00e9 tida como a mais importante medida econ\u00f4mica do governo Michel Temer. A regra nova tem como miss\u00e3o reequilibrar as contas p\u00fablicas e estabelece que, por um prazo de duas d\u00e9cadas, os gastos de um ano s\u00f3 poder\u00e3o crescer com base na infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n

A maior pol\u00eamica em torno da proposta foi em torno do impacto do teto sobre os gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os deputados Zeca do PT, Vander Loubet (PT), Dagoberto Nogueira (PDT), votaram contra a medida defendida \u00e0 exaust\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica Michel Temer (PMDB).<\/p>\n

J\u00e1 a favor da norma que daqui em diante vai mexer em regras importantes, como a do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, repasse aos poderes e investimentos na sa\u00fade, os deputados Carlos Marum (PMDB), Tereza Cristina (PSB), Elizeu Dion\u00edzio (PSDB) e Geraldo Rezende (PSDB).<\/p>\n

REM\u00c9DIO AMARGO<\/strong><\/h3>\n

A equipe econ\u00f4mica do governo e a base de sustenta\u00e7\u00e3o parlamentar do presidente Michel Temer no Congresso \u2013 formada por PMDB, DEM, PSDB, PP, PSD e outras bancadas menores \u2013 consideram o rem\u00e9dio do limite de gastos \u201camargo\u201d, mas necess\u00e1rio.<\/p>\n

Sem ele, argumentam, haver\u00e1 o caos econ\u00f4mico, a incapacidade de o pa\u00eds continuar honrando seus compromissos, at\u00e9 mesmo com despesas corriqueiras como os sal\u00e1rios de servidores, dos aposentados e at\u00e9 de fornecedores, o que provocaria a desorganiza\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n

OPOSI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h3>\n

A oposi\u00e7\u00e3o \u2013 formada por PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede, partidos que estavam no governo at\u00e9 o impeachment da presidente Dilma Rousseff ou foram contra o processo de afastamento \u2013 aponta para uma situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica com a ado\u00e7\u00e3o do Novo Regime Fiscal. \u00a0Pelas estimativas, se a nova regra estivesse em vigor desde 2006, o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo seria de R$ 550 e n\u00e3o os atuais R$ 880. O or\u00e7amento do setor de sa\u00fade, segundo os c\u00e1lculos da oposi\u00e7\u00e3o, cairia dos atuais R$ 102 bilh\u00f5es para R$ 65 bilh\u00f5es. O mesmo ocorreria com a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o conseguiria um or\u00e7amento de R$ 103 bilh\u00f5es previstos para este ano e ficaria restrito a R$ 31 bilh\u00f5es. Estes c\u00e1lculos levaram em considera\u00e7\u00e3o a varia\u00e7\u00e3o do IPCA no per\u00edodo.<\/p>\n

OBJE\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/h3>\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) encaminhou \u00e0 C\u00e2mara na \u00faltima sexta-feira (07) uma nota t\u00e9cnica classificando a PEC como inconstitucional.\u00a0Assinada pelo setor de comunica\u00e7\u00e3o social, o comunicado foi avalizado pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot. O chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico avisou no texto que pediria o arquivamento da emenda ou a altera\u00e7\u00e3o do texto que ser\u00e1 votado em primeiro turno pelos deputados nesta segunda-feira (10).<\/p>\n

\u201cA PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos pr\u00f3ximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judici\u00e1rio e demais institui\u00e7\u00f5es do Sistema de Justi\u00e7a e, nesse alcance, diminuir a atua\u00e7\u00e3o estatal no combate \u00e0s demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, o combate ao crime, a atua\u00e7\u00e3o na tutela coletiva, a defesa do interesse p\u00fablico\u201d, diz o comunicado.<\/p>\n

QUEM ATINGE<\/strong><\/h3>\n

A popula\u00e7\u00e3o mais pobre, que depende do sistema p\u00fablico de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, tende a ser mais prejudicada com o congelamento dos gastos do Governo do que as classes mais abastadas. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade P\u00fablica, por exemplo, divulgou carta aberta criticando a PEC.<\/p>\n

No documento a entidade afirma que a proposta pode sucatear o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, utilizado principalmente pela popula\u00e7\u00e3o de baixa renda que n\u00e3o disp\u00f5e de plano de sa\u00fade. Al\u00e9m disso, de acordo com o texto da proposta, o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo s\u00f3 poder\u00e1 ser feito com base na infla\u00e7\u00e3o – e n\u00e3o pela f\u00f3rmula antiga que somava a infla\u00e7\u00e3o ao percentual de crescimento do PIB. Isso atingir\u00e1 diretamente o bolso de quem tem o seu ganho atrelado ao m\u00ednimo. (com informa\u00e7\u00f5es do congressoemfoco e El\u00a0Pa\u00eds).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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