As prefeituras de Mato Grosso do Sul v\u00e3o ratear mais de R$ 21 milh\u00f5es como parte de compensa\u00e7\u00e3o financeira do FEX (Fundo de Apoio \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es). A autoriza\u00e7\u00e3o foi publicada por meio da Medida Provis\u00f3ria 789, editada em 13 de outubro deste ano pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP).<\/p>\n
No total, s\u00e3o R$ 21.283.226,25 para divis\u00e3o entre os 79 munic\u00edpios do Estado. De acordo com a MP, os valores ser\u00e3o transferidos at\u00e9 o m\u00eas de dezembro em parcela \u00fanica obedecendo aos mesmos crit\u00e9rios de divis\u00e3o proporcional do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os).<\/p>\n
O presidente da Assomasul (Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal Neto (PSDB) disse que, embora seja uma verba irris\u00f3ria dada a situa\u00e7\u00e3o atual dos munic\u00edpios, qualquer dinheiro extra que chegue ajuda um pouco no momento do fechamento das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
O FEX foi criado para auxiliar os estados e os munic\u00edpios no incentivo \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es do Pa\u00eds. O repasse \u00e9 feito anualmente por meio de medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n
Para o governo de Mato Grosso do Sul, o montante bruto a ser repassado pelo Tesouro Nacional \u00e9 de R$ 85.132.905,00, enquanto o l\u00edquido \u00e9 de R$ 63.849.678,75.<\/p>\n
Pela regra de distribui\u00e7\u00e3o, os estados receber\u00e3o 75% dos recursos e munic\u00edpios ficam com 25%, partilhado de acordo com os coeficientes da quota-parte do ICMS aplicado no ano em exerc\u00edcio.<\/p>\n
PRESS\u00c3O<\/b><\/p>\n
O repasse foi anunciado pelo governo federal depois de muita press\u00e3o dos prefeitos, os quais estiveram em Bras\u00edlia recentemente cobrando a libera\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
Em 1.\u00ba de setembro, a CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios) enviou of\u00edcio ao ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, cobrando a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro a que os munic\u00edpios t\u00eam direito.<\/p>\n
O documento pede que o governo adiante o processo para que os munic\u00edpios recebam os recursos de fomento \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o ainda este ano.<\/p>\n
Em julho, o governo sinalizou que a MP seria publicada ainda em agosto e o recurso creditado no mesmo m\u00eas. No entanto, somente agora anunciou a libera\u00e7\u00e3o \u201cat\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de dezembro de 2016\u201d.<\/p>\n
“A entrega de recursos ocorrer\u00e1 na forma fixada Secretaria do Tesouro Nacional do Minist\u00e9rio da Fazenda, que poder\u00e1 prever a antecipa\u00e7\u00e3o da parcela”, diz o par\u00e1grafo segundo da MP, editada no \u00faltimo dia 13.<\/p>\n
Para o presidente da Assomasul, a demora na libera\u00e7\u00e3o dos valores prejudica o planejamento dos gestores p\u00fablicos, especialmente em um ano de fim de mandato.<\/p>\n
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Assomasul – Willians Araujo<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As prefeituras de Mato Grosso do Sul v\u00e3o ratear mais de R$ 21 milh\u00f5es como parte de compensa\u00e7\u00e3o financeira do FEX (Fundo de Apoio \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es). A autoriza\u00e7\u00e3o foi publicada por meio da Medida Provis\u00f3ria 789, editada em 13 de outubro deste ano pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP). No total, s\u00e3o R$ 21.283.226,25 para divis\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2383,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26,37],"tags":[],"class_list":["post-37502","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/37502","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=37502"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/37502\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2383"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=37502"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=37502"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=37502"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}