A 1\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de Mato Grosso do Sul determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 1.848.429,50 do prefeito reeleito de Aparecida do Taboado, Robinho Samara Almeida (PSB), e o secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Luciano Aparecido da Silva. Eles s\u00e3o investigados de terceirizarem o servi\u00e7o da sa\u00fade no munic\u00edpio que fica a 448 quil\u00f4metros de Campo Grande.<\/p>\n
O G1 <\/strong>tentou entrar em contato com a prefeitura de Aparecida do Taboado, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n A decis\u00e3o do dia 28 de setembro foi divulgada nesta quinta-feira (20) pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) que fez o pedido para assegurar poss\u00edvel condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de multa civil, ao final da a\u00e7\u00e3o. O valor \u00e9 equivalente a 50 vezes o sal\u00e1rio de cada agente p\u00fablico.<\/p>\n Contrariando a decis\u00e3o, eles mantiveram a transfer\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es em sa\u00fade a outra institui\u00e7\u00e3o, de natureza privada. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, em regra, as entidades privadas de sa\u00fade devem participar do SUS apenas em car\u00e1ter complementar.<\/p>\n Almeida foi eleito em 2012 com 6.578 votos e reeleito em 2016, com 6.041 votos. Segundo a declara\u00e7\u00e3o de bens do prefeito, ele tem um montante de R$ R$ 3.040.414,33 entre ve\u00edculos, propriedades rurais e aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Investiga\u00e7\u00e3o<\/strong> Segundo investiga\u00e7\u00f5es, realizadas a partir de informa\u00e7\u00f5es da Coordenadoria Estadual de Controle, Avalia\u00e7\u00e3o e Auditoria (CECAA), a gest\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e at\u00e9 parte da dire\u00e7\u00e3o do SUS no munic\u00edpio, incluindo o gerenciamento de verbas federais repassadas \u00e0 prefeitura, eram realizadas por entidade privada, o que \u00e9 ilegal.<\/p>\n Em 2014, a Justi\u00e7a Federal, a pedido do MPF, bloqueou R$ 50 milh\u00f5es em bens dos envolvidos <\/a>e, posteriormente, obrigou o munic\u00edpio a reassumir diretamente o atendimento em sa\u00fade<\/a> com regras de direito p\u00fablico, sob pena de multa. Apesar da penalidade, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi regularizada.<\/p>\n A prefeitura estava proibida pela Justi\u00e7a de transferir os servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade para a Funda\u00e7\u00e3o Estatal de Sa\u00fade de Aparecida do Taboado (Fesat), funda\u00e7\u00e3o de direito privado criada pelo governo municipal em 2014, mas, de acordo com o apurado pelo MPF, manteve a transfer\u00eancia.<\/p>\n <\/p>\n G1 MS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 1\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de Mato Grosso do Sul determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 1.848.429,50 do prefeito reeleito de Aparecida do Taboado, Robinho Samara Almeida (PSB), e o secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Luciano Aparecido da Silva. Eles s\u00e3o investigados de terceirizarem o servi\u00e7o da sa\u00fade no munic\u00edpio que fica a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":37652,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38,37],"tags":[],"class_list":["post-37651","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/37651","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=37651"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/37651\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/37652"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=37651"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=37651"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=37651"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDesde 1997, os principais atendimentos em sa\u00fade no munic\u00edpio de Aparecida do Taboado s\u00e3o realizados por entidade privada. Em 2013, ap\u00f3s n\u00e3o atendimento de recomenda\u00e7\u00e3o, o MPF ajuizou a\u00e7\u00e3o de improbidade contra 14 pessoas, entre ex-prefeitos e ex-secret\u00e1rios de sa\u00fade.<\/p>\n