Idosos e pessoas com defici\u00eancia t\u00eam garantido por lei o direito de viajar gratuitamente, ou com desconto, no transporte intermunicipal.\u00a0Muitas pessoas que t\u00eam direito a esse benef\u00edcio desconhecem os procedimentos para a obten\u00e7\u00e3o do Passe Livre Intermunicipal. Com o objetivo de esclarecer d\u00favidas sobre a gratuidade aos usu\u00e1rios do Sistema de Transporte Rodovi\u00e1rio Intermunicipal de Passageiros, a Secretaria de Estado de Trabalho de Direitos Humanos, Assist\u00eancia Social e Trabalho (Sedhast) informa quais os crit\u00e9rios para aquisi\u00e7\u00e3o deste benef\u00edcio.<\/p>\n
Tem direito \u00e0\u00a0gratuidade, de acordo com a lei estadual, pessoas carentes com defici\u00eancia e idosos acima de 60 anos, que tenham renda familiar at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, com a disposi\u00e7\u00e3o de dois assentos reservados (se ocupados, \u00e9 concedido o desconto de 50% no valor das passagens).<\/p>\n
Atualmente, 5.193 pessoas com defici\u00eancia e 93.412 idosos s\u00e3o beneficiados, totalizando\u00a098.605 pessoas em todos os munic\u00edpios do Estado.<\/p>\n
Para requerer o benef\u00edcio \u00e9 necess\u00e1rio procurar um Cras (Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social) levando RG, CPF, comprovantes de renda e resid\u00eancia no caso do idoso; para a pessoa deficiente al\u00e9m dos documentos citados acima \u00e9 requerido os documentos dos respons\u00e1veis em caso de ser menor de idade, exame de audiometria quando o requerente for deficiente auditivo e atestado de avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica da equipe multiprofissional do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) fornecido pelo setor.<\/p>\n
A Carteira de Benefici\u00e1rio tem validade de quatro anos, a partir da data da emiss\u00e3o. Essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 impressa no documento. A renova\u00e7\u00e3o vai acontecendo gradativamente, sempre no m\u00eas anterior ao vencimento do documento.<\/p>\n
Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) \u00e9 a respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o e monitoramento das passagens concedidas aos benefici\u00e1rios do Passe Livre, por meio de um sistema informatizado, alimentado pelas empresas de transporte, o Sistema Gestor de Concess\u00e3o de Benef\u00edcio (SGCB).<\/p>\n
Assentos<\/strong><\/p>\n Para pessoas idosas est\u00e3o reservados dois assentos em \u00f4nibus e um assento em micro-\u00f4nibus com 100% de desconto. Para pessoas com defici\u00eancia est\u00e3o reservados dois assentos em \u00f4nibus e um assento em micro-\u00f4nibus com 100% de desconto. Para os idosos, quando as duas gratuidades de 100% j\u00e1 estiverem sendo utilizadas em determinada viagem, os portadores da carteira de gratuidade podem obter o desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da passagem, limitado a duas passagens por \u00f4nibus, ou um assento em micro-\u00f4nibus.<\/p>\n Confira a rela\u00e7\u00e3o com os endere\u00e7os dos Cras:<\/p>\n