O Governo do Estado quer exigir que policiais militares e bombeiros que quiserem ingressar no Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Oficias tenham bacharelado em Direito. Atualmente a regra \u00e9 que os militares tenham apenas estudado o Ensino M\u00e9dio.<\/p>\n
A modifica\u00e7\u00e3o no projeto de Lei n\u00ba 3.808, de 18 de dezembro de 2009, foi protocolada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na \u00faltima ter\u00e7a-feira (25) na Assembleia Legislativa e ainda n\u00e3o foi avaliada pelos deputados.<\/p>\n
No texto, o Governo quer manter a exig\u00eancia de Ensino M\u00e9dio para os interessados em entrar na carreira como pra\u00e7as – os soldados ou cabos\u00a0– e que para aqueles que queiram seguir a carreira de oficiais, haja exig\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o em Curso de Direito reconhecido no Brasil.<\/p>\n
Na justificativa para a exig\u00eancia, Azambuja afirmou que 50% da carga hor\u00e1ria dos oficiais \u00e9 voltada para trabalho jur\u00eddico\u00a0e que com candidatos j\u00e1 formados na \u00e1rea, diminuir\u00e1 o tempo de forma\u00e7\u00e3o na escola de oficiais, j\u00e1 que boa parte das mat\u00e9rias t\u00eam v\u00ednculo com o Direito.<\/p>\n
Ainda conforme o Estado, a proposta \u00e9 que um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participe das fases do concurso p\u00fablico para ingresso na carreira de oficiais.<\/p>\n
PROPOSTA POL\u00caMICA<\/strong><\/p>\n Apesar de ser criticada por muitos militares que mesmo tendo n\u00edvel superior n\u00e3o podem ingressar no cargo de oficial por n\u00e3o serem formados em Direito, a exig\u00eancia que pode ser colocada em pr\u00e1tica em Mato Grosso do Sul j\u00e1 \u00e9 realidade em pelo menos oito estados do Brasil.<\/p>\n De acordo com o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais Militares Estaduais, coronel Al\u00edrio Villasanti, a mudan\u00e7a na lei \u00e9 um pedido antigo de oficiais principalmente em raz\u00e3o do tempo de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo ele, a maioria dos oficiais tanto da PM quanto do Corpo de\u00a0Bombeiros acaba\u00a0cursando Direito depois que s\u00e3o aprovados na escola de forma\u00e7\u00e3o militar. \u201cCursamos cerca de 4 anos na escola de forma\u00e7\u00e3o de oficiais e muitas mat\u00e9rias s\u00e3o aproveitadas e, com mais um ano, em m\u00e9dia, a maioria se forma em Direito depois\u201d, afirma.<\/p>\n Para o coronel, se a exig\u00eancia de ser bacharel em direito for realidade, o tempo de forma\u00e7\u00e3o na escola militar deve cair pela metade, ficando entre 1,5 a 2 anos. \u201c\u00c9 um avan\u00e7o para a corpora\u00e7\u00e3o, foi uma constru\u00e7\u00e3o dos oficiais com o comando da PM e do Bombeiro e o Governo\u201d, finaliza o coronel.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o projeto ser\u00e1 colocado em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na Assembleia.<\/p>\n <\/p>\n Correio do Estado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado quer exigir que policiais militares e bombeiros que quiserem ingressar no Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Oficias tenham bacharelado em Direito. Atualmente a regra \u00e9 que os militares tenham apenas estudado o Ensino M\u00e9dio. A modifica\u00e7\u00e3o no projeto de Lei n\u00ba 3.808, de 18 de dezembro de 2009, foi protocolada pelo governador […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":38030,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-38029","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/38029","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=38029"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/38029\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/38030"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=38029"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=38029"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=38029"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}