Todo mundo j\u00e1 teve problemas ao comprar um produto ou contratar um servi\u00e7o. \u00c9 quase imposs\u00edvel, na verdade, falar com algu\u00e9m sobre o assunto e n\u00e3o ouvir relatos pessoais das experi\u00eancias desastrosas com determinado fornecedor. Mas voc\u00ea sabia que existe um C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) elaborado para te proteger e assegurar seus direitos na hora de compra e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os?<\/p>\n
Pois \u00e9, desde 11 de setembro e 1990 a Lei n\u00ba 8.078 estabeleceu os dez Direitos B\u00e1sicos do Consumidor.\u00a0Antes de qualquer discuss\u00e3o sobre alguma situa\u00e7\u00e3o que possa ter violado os Direitos do Consumidor, \u00e9 preciso conhec\u00ea-los.<\/p>\n
O primeiro direito previsto no CDC \u00e9: Prote\u00e7\u00e3o da Vida e da Sa\u00fade. Mas o que isso que dizer? Quer dizer que antes de comprar um produto ou utilizar um servi\u00e7o, o consumidor deve ser avisado pelo fornecedor, dos poss\u00edveis riscos que podem oferecer \u00e0 sua sa\u00fade ou seguran\u00e7a. Como por exemplo, numa embalagem de alimento, onde \u00e9 obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o daquele produto. Assim, algu\u00e9m que \u00e9 al\u00e9rgico a determinada subst\u00e2ncia saber\u00e1 se pode ou n\u00e3o consumi-lo.<\/p>\n
O segundo assegurada a Educa\u00e7\u00e3o para o Consumo, ou seja, o consumidor tem o direito de receber orienta\u00e7\u00e3o sobre o consumo adequado e correto dos produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n
O item tr\u00eas tamb\u00e9m \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, porque garante a Liberdade de escolha de produtos e servi\u00e7os. Isso quer dizer que voc\u00ea tem todo o direito de escolher o produto ou servi\u00e7o que achar melhor e nenhum fornecedor ou vendedor pode interferir nisso.<\/p>\n
O quarto direito garante a Informa\u00e7\u00e3o, ou seja, todo produto deve trazer informa\u00e7\u00f5es claras sobre sua quantidade, peso, composi\u00e7\u00e3o, pre\u00e7o, riscos que apresenta e sobre o modo de utiliz\u00e1-lo. Antes de contratar um servi\u00e7o voc\u00ea tem direito a todas as informa\u00e7\u00f5es de que necessitar.<\/p>\n
O consumidor tamb\u00e9m tem direito de prote\u00e7\u00e3o contra publicidade enganosa e abusiva. Aquelas que prometem mais do que podem cumprir apenas para chamar aten\u00e7\u00e3o. Nesse caso, o consumidor tem o direito de exigir que tudo o que for anunciado seja cumprido e caso n\u00e3o consiga, tem direito de cancelar o contrato e receber a devolu\u00e7\u00e3o da quantia que havia pago.<\/p>\n
\u201cA publicidade enganosa e a abusiva s\u00e3o proibidas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e consideradas crime (art. 67, CDC)\u201d.<\/p>\n
No C\u00f3digo tamb\u00e9m a resolu\u00e7\u00f5es sobre a Prote\u00e7\u00e3o Contratual, quando duas ou mais pessoas assinam um acordo ou formul\u00e1rio com cl\u00e1usulas pr\u00e9-redigidas por uma delas e concluem um contrato, assumindo obriga\u00e7\u00f5es. Neste caso o consumidor tem direito quando as cl\u00e1usulas do contrato n\u00e3o forem cumpridas ou quando forem prejudiciais, podendo ser anuladas ou modificadas por um juiz.<\/p>\n
A famosa Indeniza\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m comentada e cobi\u00e7ada por quem j\u00e1 foi lesado por algum produto ou servi\u00e7o, tamb\u00e9m \u00e9 Direito do Consumidor, previsto no CDC. Se voc\u00ea for prejudicado de alguma forma, tem direito a ser indenizado por quem lhe vendeu o produto ou lhe prestou o servi\u00e7o, inclusive por danos morais.<\/p>\n
O Acesso \u00e0 Justi\u00e7a complementa o item anterior, garantindo ao consumidor que tiver os seus direitos violados, que \u00e0 Justi\u00e7a para exija que o fornecedor respeite o consumidor.<\/p>\n
Nos direitos nove e dez, fica assegurado a Facilita\u00e7\u00e3o da defesa dos direitos o consumidor, onde em alguns casos o CDC permite que seja invertido o \u00f4nus de provar os fatos; e por fim, a Qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, onde as normas do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor asseguram a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade, assim como o bom atendimento do consumidor pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou empresas concession\u00e1rias desses servi\u00e7os.<\/p>\n