As prefeituras de Mato Grosso do Sul v\u00e3o receber, na pr\u00f3xima quinta-feira (10), mais de R$ 55 milh\u00f5es como parte do dinheiro que o governo federal repatriou do exterior.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 30, o repasse dos recursos repatriados foi de R$ 4,934 milh\u00f5es para divis\u00e3o proporcional entre os 79 munic\u00edpios. Juntando os dois repasses, os recursos totalizar\u00e3o R$ 60.559.151,32.<\/p>\n
A Receita Federal informou que o montante previsto para divis\u00e3o proporcional entre os munic\u00edpios, que era de mais de R$ 85 milh\u00f5es para Mato Grosso do Sul, foi reduzido porque alguns contribuintes n\u00e3o efetuaram o pagamento do Imposto de Renda e da multa.<\/p>\n
A transfer\u00eancia dos valores est\u00e1 assegurada pela Lei da Repatria\u00e7\u00e3o (13.254\/2016), que definiu que parte do valor arrecadado em impostos ser\u00e1 dividida entre estados e as prefeituras seguindo os mesmos crit\u00e9rios do repasse do FPE (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados) e FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios).<\/p>\n
Pelas regras, sobre o valor regularizado incidiu uma al\u00edquota de 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa.<\/p>\n
O presidente da Assomasul (Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), avalia que o dinheiro chega em momento oportuno, uma vez que os prefeitos est\u00e3o na imin\u00eancia de fechar as contas no fim do mandato.<\/p>\n
A Assomasul informa que os mais de 60 milh\u00f5es destinados aos munic\u00edpios, incluindo a transfer\u00eancia feita no \u00faltimo dia 30 e a que ser\u00e1 efetuada no pr\u00f3ximo dia 10, j\u00e1 est\u00e3o deduzidos os 20% do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
BRASIL<\/p>\n
Para todo o pa\u00eds, o total inicialmente cotado em R$ 50,9 bilh\u00f5es, foi reduzido para R$ 46,8 bilh\u00f5es pelo mesmo motivo.<\/p>\n
Com a atualiza\u00e7\u00e3o do montante, os R$ 46,8 bilh\u00f5es efetivamente arrecadados voltam a ser divididos igualmente em duas partes. Ao todo, s\u00e3o R$ 23,4 bilh\u00f5es de IR e R$ 23,4 bilh\u00f5es de multa.<\/p>\n
Dos R$ 23,4 bilh\u00f5es de Imposto de Renda, os munic\u00edpios brasileiros t\u00eam direito a 22,5%, referentes ao FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios). Esse percentual equivale a R$ 5,19 bilh\u00f5es, a ser creditado neste m\u00eas de novembro, descontado o valor j\u00e1 recebido no \u00faltimo dec\u00eandio de outubro.<\/p>\n
Tamb\u00e9m deve ser creditado na conta das prefeituras brasileiras no primeiro dec\u00eandio de dezembro o 1% do FPM, no valor de R$ 234,1 milh\u00f5es, e em julho de 2017 outros R$ 234,1 milh\u00f5es. Assim, os recursos totais que ser\u00e3o repassados aos Munic\u00edpios com a repatria\u00e7\u00e3o devem ser de R$ 5,73 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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