Diante do bom volume de dinheiro extra que entrou nos cofres p\u00fablicos est\u00e1 semana como parte da repatria\u00e7\u00e3o de ativos do exterior, a Assomasul (Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul) est\u00e1 orientando os prefeitos a criarem uma reserva para quitar a folha de pagamento dos servidores municipais, incluindo o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio que obrigatoriamente ter\u00e1 de ser pago em dezembro.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o da diretoria da entidade \u00e9 estimular os gestores p\u00fablicos, mesmo \u00e0queles que n\u00e3o conseguiram se reeleger, a fecharem as contas no fim do mandato.<\/p>\n
Segundo o prefeito de Anast\u00e1cio e tesoureiro da Assomasul, Douglas Figueiredo (PMDB), o dinheiro repatriado chegou em boa hora, justamente no momento em que os prefeitos se organizam para honrar seus compromissos, principalmente com a folha de pessoal.<\/p>\n
Douglas advertiu que \u00e9 importante saber que a legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es, como por exemplo, deixar \u201crestos a pagar\u201d, o que pode levar o gestor p\u00fablico a sofre san\u00e7\u00f5es, inclusive ficando ineleg\u00edvel no futuro.<\/p>\n
O tesoureiro da Assomasul adiantou que os munic\u00edpios v\u00e3o fazer gest\u00e3o para que tenham direito a obter os recursos durante a segunda fase da repatria\u00e7\u00e3o, isso porque, segundo ele, h\u00e1 uma movimenta\u00e7\u00e3o no sentido de contemplar apenas o governo federal.<\/p>\n
Nesta quinta-feira, as prefeituras de Mato Grosso do Sul receberam mais de R$ 55 milh\u00f5es como parte do dinheiro que o governo federal repatriou do exterior.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 30, o repasse dos recursos repatriados foi de R$ 4,934 milh\u00f5es para divis\u00e3o proporcional entre os 79 munic\u00edpios. Juntando os dois repasses, os recursos totalizaram R$ 60.559.151,32.<\/p>\n
A Receita Federal informou que o montante previsto para divis\u00e3o proporcional entre os munic\u00edpios, que era de mais de R$ 85 milh\u00f5es para Mato Grosso do Sul, foi reduzido porque alguns contribuintes n\u00e3o efetuaram o pagamento do Imposto de Renda e da multa.<\/p>\n
A transfer\u00eancia dos valores est\u00e1 assegurada pela Lei da Repatria\u00e7\u00e3o (13.254\/2016), que definiu que parte do valor arrecadado em impostos ser\u00e1 dividida entre estados e as prefeituras seguindo os mesmos crit\u00e9rios do repasse do FPE (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados) e FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios).<\/p>\n
Pelas regras, sobre o valor regularizado incidiu uma al\u00edquota de 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa.<\/p>\n
A Assomasul informa que os mais de 60 milh\u00f5es destinados aos munic\u00edpios, incluindo a transfer\u00eancia feita no \u00faltimo dia 30 e a que foi efetuada nesta quinta, j\u00e1 est\u00e3o deduzidos os 20% do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
NOVA FASE<\/p>\n
Apresentado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (8) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto que reabre o prazo para repatria\u00e7\u00e3o de recursos brasileiros no exterior vai ter taxa\u00e7\u00e3o de 17,5%<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a entre a primeira e a nova fase ser\u00e1 a al\u00edquota incidida sobre o valor repatriado. Nos dias de hoje, essa taxa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30%, dos quais 15% s\u00e3o de Imposto de Renda e 15% de multa.<\/p>\n
Pela nova proposta, os senadores pretendem retomar os moldes da mat\u00e9ria original do governo Dilma Rousseff. A al\u00edquota passaria a ser de 17,5% de IR e 17,5% de multa, totalizando 35%.<\/p>\n
O objetivo do aumento \u00e9 garantir uma m\u00ednima vantagem para os contribuintes que optaram por aderir \u00e0 primeira fase da repatria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assomasul<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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