A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou nesta quarta-feira (17), por 21 votos favor\u00e1veis e 6 contr\u00e1rios, o relat\u00f3rio do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.<\/p>\n
O relat\u00f3rio original previa a redu\u00e7\u00e3o para todos os casos, mas, ap\u00f3s acordo entre os partidos, o texto foi alterado para prever puni\u00e7\u00e3o somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latroc\u00ednio e estupro), homic\u00eddio doloso (intencional), les\u00e3o corporal grave, seguida ou n\u00e3o de morte, e roubo qualificado.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de uma negocia\u00e7\u00e3o capitaneada pelo presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o PSDB e lideran\u00e7as de outros partidos numa articula\u00e7\u00e3o para derrotar o PT, contr\u00e1rio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade. A nova reda\u00e7\u00e3o do texto n\u00e3o prev\u00ea mais a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo popular sobre o tema, como constava no documento inicial.<\/p>\n
Pelo texto aprovado, jovens entre 16 e 18 anos cumprir\u00e3o a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.<\/p>\n
Cunha j\u00e1 avisou que pretende votar o relat\u00f3rio no plen\u00e1rio principal no pr\u00f3ximo dia 30. Por se tratar de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), a mat\u00e9ria precisar\u00e1 de, no m\u00ednimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela ter\u00e1 ainda que ser votada em segundo turno na C\u00e2mara e depois em dois turnos no Senado.<\/p>\n
Os \u00fanicos parlamentares a votarem contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal foram os deputados Margarida Salom\u00e3o (PT-MG), Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE), Weverton Rocha (PDT-MA) e \u00c9rika Kokay (PT-DF). Foi aprovada ainda a inclus\u00e3o de um trecho que estabelece que os governos v\u00e3o ter que criar pol\u00edticas de atendimento aos jovens infratores.<\/p>\n
Sess\u00e3o tumultuada<\/strong> No plen\u00e1rio, os discursos se alternavam a favor e contra o relat\u00f3rio. Ao apresentar as mudan\u00e7as no seu texto, Bessa, que \u00e9 ex-delegado de pol\u00edcia, fez uma defesa inflamada da redu\u00e7\u00e3o da idade penal. \u201cO cidad\u00e3o de 16 anos sabe muito bem distinguir entre o que \u00e9 um ato l\u00edcito e um ato il\u00edcito. N\u00e3o podemos dizer que um menor de 16 anos \u00e9 inimput\u00e1vel, isso \u00e9 um absurdo\u201d, afirmou.<\/p>\n Ele lembrou ainda a sua atua\u00e7\u00e3o como policial e disse que quem hoje se diz contr\u00e1rio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o \u00e9 porque \u201cnunca esteve na rua para enfrentar um bandido\u201d. \u201cA minha convic\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 baixar de 18 para 16 anos. Queria pegar mais um pouco, uma lasca desses criminosos, bandidos\u201d, declarou.<\/p>\n O deputado Delegado \u00c9der Mauro (PSD-PA) disse que preferia \u201cencher a pris\u00e3o de bandido do que o cemit\u00e9rio de gente inocente\u201d.<\/p>\n Diante da demora para a vota\u00e7\u00e3o, o governo federal mobilizou uma for\u00e7a-tarefa para acelerar a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. O l\u00edder do governo, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), e o ministro Eliseu Padilha (Avia\u00e7\u00e3o Civil), pr\u00f3ximo da articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Planalto, foram at\u00e9 a comiss\u00e3o acompanhar os trabalhos e, de tempos em tempos, conversavam ao p\u00e9 do ouvido do presidente da comiss\u00e3o, Andr\u00e9 Moura (PSC-SE).<\/p>\n O temor do governo era que a comiss\u00e3o atrasasse a vota\u00e7\u00e3o da pauta do plen\u00e1rio principal, que tem na fila o projeto de lei sobre as desonera\u00e7\u00f5es nas folhas de pagamento, parte do ajuste fiscal. Pelo regimento da C\u00e2mara, quando os trabalhos no plen\u00e1rio t\u00eam in\u00edcio, as comiss\u00f5es ficam proibidas de votar qualquer coisa.<\/p>\n Deputados contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal acusaram a comiss\u00e3o de querer atropelar a discuss\u00e3o e votar a mat\u00e9ria na pressa. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) reclamou que os trabalhos no colegiado foram apressados ap\u00f3s Cunha anunciar na sua conta no microblog Twitter que votaria o relat\u00f3rio no plen\u00e1rio no final do m\u00eas.<\/p>\n A deputada Margarida Salom\u00e3o (PT-MG) tentou argumentar que a medida ter\u00e1 pouco efeito pr\u00e1tico para reduzir os problemas de seguran\u00e7a. \u201cTodos n\u00f3s desejamos que diminua a viol\u00eancia na sociedade. No entanto, dada a insignific\u00e2ncia estat\u00edstica da participa\u00e7\u00e3o de jovens, penso que a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida inadequada\u201d, afirmou.<\/p>\n \u201cA bala n\u00e3o resolve tudo\u201d, protestou a deputada \u00c9rika Kokay (PT-DF). Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS) acusou os parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de \u201cpopulismo penal\u201d. \u201cVoc\u00eas ser\u00e3o cobrados na pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o [pela redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de viol\u00eancia]. Voc\u00eas est\u00e3o vendendo algo que n\u00e3o v\u00e3o entregar\u201d, alertou.<\/p>\n \u201cEu n\u00e3o quero que a sociedade se sinta segura sem estar. Eu quero garantir seguran\u00e7a p\u00fablica para todos\u201d, argumentou Alessandro Molon (PT-RJ), alegando ainda haver inconstitucionalidade na proposta, uma vez que, na sua vis\u00e3o, altera uma cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o, como s\u00e3o chamados os direitos considerados fundamentais que n\u00e3o podem ser mexidos.<\/p>\n Em outro momento de \u00e2nimos acirrados, o deputado S\u00e9rgio Vidigal (PDT-ES), cr\u00edtico \u00e0 redu\u00e7\u00e3o, alfinetou os parlamentares com carreira policial ao declarar que, na C\u00e2mara, n\u00e3o havia \u201cdelegado, capit\u00e3o ou coronel\u201d, mas que ali todos eram deputados. A declara\u00e7\u00e3o foi rebatida de pronto por v\u00e1rios parlamentares. \u201cQue babaquice \u00e9 essa? Est\u00e1 querendo aparecer?\u201d, questionou Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n Tens\u00e3o<\/strong> Houve bate-boca quando foi notada a presen\u00e7a da presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, que, em princ\u00edpio, n\u00e3o poderia acompanhar a sess\u00e3o do plen\u00e1rio. Aos brados, deputados pediram a sa\u00edda dela. O presidente da comiss\u00e3o, Andr\u00e9 Moura (PSC-SE), por\u00e9m, decidiu autorizar a sua perman\u00eancia desde que ficasse atr\u00e1s do cord\u00e3o de isolamento.<\/p>\n Pol\u00eamico, o tema mobilizou os deputados de diversos partidos, que compareceram em peso \u00e0 comiss\u00e3o. Cinco das seis filas do plen\u00e1rio foram ocupadas pelos parlamentares, algo incomum no dia a dia das comiss\u00f5es.<\/p>\n Logo no in\u00edcio, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) fez uma manobra para garantir a vota\u00e7\u00e3o. Embora favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o, ele apresentou um requerimento para retirar o tema de pauta, sabendo de antem\u00e3o que os deputados ligados \u00e0 \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, presentes em maior n\u00famero na sess\u00e3o, conseguiriam derrubar o requerimento.<\/p>\n A medida foi uma estrat\u00e9gia para evitar que novos requerimentos, que pudessem atrasar a vota\u00e7\u00e3o, fossem apresentados por partidos contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o. A deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) reagiu, mas o requerimento de Fraga acabou rejeitado por 21 votos contr\u00e1rios e 6 favor\u00e1veis e, assim, a vota\u00e7\u00e3o continuou.<\/p>\n Para acelerar a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovada ainda a invers\u00e3o de pauta, por um placar id\u00eantico de 21 a 6, o que permitiu que fossem puladas etapas burocr\u00e1ticas, como a leitura da ata, e se passasse diretamente \u00e0 discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n Fernanda Calgaro<\/strong> Do G1, em Bras\u00edlia<\/span> <\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou nesta quarta-feira (17), por 21 votos favor\u00e1veis e 6 contr\u00e1rios, o relat\u00f3rio do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves. 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\nCom bate-boca e provoca\u00e7\u00f5es dos dois lados, a sess\u00e3o foi realizada em um plen\u00e1rio lotado. Apenas deputados, assessores parlamentares e profissionais de imprensa tiveram o acesso liberado. Do lado de dentro, era poss\u00edvel ouvir o barulho dos apitos, as vaias e os gritos de \u201cfora, Cunha\u201d e \u201cn\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o\u201d dos manifestantes, que se aglomeravam do lado de fora.<\/p>\n
\nAntes mesmo do in\u00edcio da sess\u00e3o, o clima j\u00e1 era de tens\u00e3o. Por conta do tumulto na reuni\u00e3o anterior do colegiado, que teve at\u00e9 spray de pimenta, o acesso do p\u00fablico ao plen\u00e1rio da comiss\u00e3o foi proibido. Nos corredores que levam \u00e0s salas das comiss\u00f5es, seguran\u00e7as isolaram a passagem e s\u00f3 liberaram o acesso para parlamentares, servidores credenciados e imprensa.<\/p>\n