{"id":4009,"date":"2015-06-18T08:36:37","date_gmt":"2015-06-18T12:36:37","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=4009"},"modified":"2015-06-18T08:36:37","modified_gmt":"2015-06-18T12:36:37","slug":"sob-protesto-comissao-aprova-reduzir-a-maioridade-penal-de-18-para-16-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=4009","title":{"rendered":"Sob protesto, comiss\u00e3o aprova reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify;\">Sob protestos e um forte esquema de seguran\u00e7a, a comiss\u00e3o especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da maioridade penal aprovou hoje o parecer apresentado pelo relator, Laerte Bessa (PR-DF).<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">O documento prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para crimes hediondos, homic\u00eddio doloso, roubo qualificado e les\u00e3o corporal grave seguida de morte. O relat\u00f3rio foi aprovado por 21 votos favor\u00e1veis e 6 contra. Agora, a PEC segue para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados e deve ser votado, em primeiro turno, no pr\u00f3ximo dia 30.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">A sess\u00e3o desta quarta-feira foi marcada pelo forte aparato de seguran\u00e7a montado pela Pol\u00edcia Legislativa. Apenas parlamentares, assessores, jornalistas e convidados especiais puderam entrar na sala. Militantes de movimentos estudantis foram barrados, mas fizeram apita\u00e7o do lado de fora. Ao final da vota\u00e7\u00e3o, Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, deputados da &#8220;bancada da bala&#8221; provocaram os manifestantes cantando &#8220;eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor&#8217;. O grupo era encabe\u00e7ado pelos deputados Major Ol\u00edmpio (PDT-SP), Delegado Waldir (PSDB-GO) e Marco Feliciano (PSC-SP).<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Os momentos finais da vota\u00e7\u00e3o chegaram a ser acompanhados pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT), e pelo ministro da Avia\u00e7\u00e3o Civil, Eliseu Padilha (PMDB).<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Entre os convidados especiais estavam o autor da PEC, o ex-deputado federal Benedito Domingos e o vereador por S\u00e3o Paulo Ari Friedenbach (Pros-SP), pai da jovem Liana Friedenbach, estuprada e morta em 2003 pelo ent\u00e3o menor de idade Roberto Alves Aparecido Cardoso, conhecido como Champinha.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">O relat\u00f3rio apresentado por Bessa hoje \u00e9 resultado do acordo costurado pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), publicamente a favor da medida. O governo Dilma Rousseff (PT) \u00e9 contra.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">O acordo costurado por Cunha foi uma resposta \u00e0s tentativas do PT e do governo de tentar evitar a aprova\u00e7\u00e3o a PEC. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (16), o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, anunciou que o governo apoiaria um projeto de lei do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP) que, em vez de reduzir a maioridade penal, aumentaria as penas de interna\u00e7\u00e3o previstas no ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente).<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Atualmente, a pena m\u00e1xima prevista pelo ECA \u00e9 de tr\u00eas anos de interna\u00e7\u00e3o. De acordo com o parecer apresentado pelo relator do projeto, senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), as penas poderiam chegar a oito anos de interna\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Para entrar em vigor, a PEC da redu\u00e7\u00e3o da maioridade deve ser aprovada em dois turnos tanto na C\u00e2mara dos Deputados quanto no Senado. Por ser uma PEC, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Deputados contr\u00e1rios \u00e0 maioridade penal tentaram impedir a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio nesta quarta-feira. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) alegou que o documento ao qual os deputados haviam tido acesso na \u00faltima quarta-feira era diferente do que foi colocado em vota\u00e7\u00e3o por conta das altera\u00e7\u00f5es feitas por Bessa.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Entre os deputados que se manifestaram a favor da PEC, Jo\u00e3o Rodrigues (PSD-SC) disse que n\u00e3o \u00e9 a favor da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal por &#8220;jogar para a torcida&#8221; e citou o caso da Indon\u00e9sia, onde a pena de morte \u00e9 legalizada.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">&#8220;A indon\u00e9sia tem 130 pessoas no corredor da morte pelo tr\u00e1fico de drogas. O \u00edndice de homic\u00eddios \u00e9 infinitamente menor que no Brasil. Crimes cometidos por menores s\u00e3o quase inexistentes. Vamos decretar pena de morte no Brasil? Inevitavelmente, \u00e9 disso que falaremos no futuro&#8221;, afirmou.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">A deputada Margarida Salom\u00e3o (PT-DF), contr\u00e1ria \u00e0 medida, disse ser a favor do aumento das penas previstas no ECA e afirmou que ainda n\u00e3o houve tempo para avaliar, adequadamente, a efic\u00e1cia do Estatuto, criado em 1990. \u00a0&#8220;Em termos hist\u00f3ricos, isso (25 anos) n\u00e3o \u00e9 nada. Para que possamos apreciar uma pol\u00edtica p\u00fablica, \u00e9 fundamental que se tenha prazo para que essa pol\u00edtica seja adequadamente avaliada&#8221;, afirmou.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">O deputado Glauber Braga (PSB-RJ), tamb\u00e9m contr\u00e1rio \u00e0 medida, tamb\u00e9m tentou impedir que o relat\u00f3rio fosse votado nesta quarta-feira. Ele ingressou com um requerimento pedindo o adiamento da vota\u00e7\u00e3o por cinco sess\u00f5es, mas o pedido foi rejeitado.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Fonte: Uol<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sob protestos e um forte esquema de seguran\u00e7a, a comiss\u00e3o especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da maioridade penal aprovou hoje o parecer apresentado pelo relator, Laerte Bessa (PR-DF). O documento prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para crimes hediondos, homic\u00eddio doloso, roubo qualificado [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":4010,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-4009","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4009","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4009"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4009\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4010"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4009"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4009"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4009"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}