BRAS\u00cdLIA – A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta ter\u00e7a-feira, 29, um novo precedente e entendeu que n\u00e3o \u00e9 crime o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gesta\u00e7\u00e3o – independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez.<\/p>\n
A decis\u00e3o da 1\u00aa Turma do STF valeu apenas para um caso, envolvendo funcion\u00e1rios e m\u00e9dicos de uma cl\u00ednica clandestina em Duque de Caxias (RJ) que tiveram a pris\u00e3o preventiva decretada. Mesmo assim, o entendimento da 1\u00aa Turma pode embasar decis\u00f5es feitas por ju\u00edzes de outras inst\u00e2ncias em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n
Durante o julgamento, os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber se manifestaram no sentido de que n\u00e3o \u00e9 crime a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gesta\u00e7\u00e3o efetivada no primeiro trimestre, al\u00e9m de n\u00e3o verem requisitos que legitimassem a pris\u00e3o cautelar dos funcion\u00e1rios e dos m\u00e9dicos da cl\u00ednica, como risco \u00e0 ordem p\u00fablica, \u00e0 ordem econ\u00f4mica ou \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal.<\/p>\n
Os ministros Luiz Fux e Marco Aur\u00e9lio Mello, que tamb\u00e9m comp\u00f5em a 1\u00aa Turma, concordaram com a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva por quest\u00f5es processuais, mas n\u00e3o se manifestaram sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto realizado nos primeiros tr\u00eas meses de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Em temas moralmente divisivos, o papel adequado do Estado n\u00e3o \u00e9 tomar partido e impor uma vis\u00e3o, mas permitir que as mulheres fa\u00e7am a sua escolha de forma aut\u00f4noma. O Estado precisa estar do lado de quem deseja ter o filho. O Estado precisa estar do lado de quem n\u00e3o deseja – geralmente porque n\u00e3o pode – ter o filho. Em suma: por ter o dever de estar dos dois lados, o Estado n\u00e3o pode escolher um”, defendeu em seu voto o ministro Barroso.<\/p>\n
Compara\u00e7\u00f5es. <\/strong>Barroso destacou que em pa\u00edses desenvolvidos e democr\u00e1ticos, como os Estados Unidos, Portugal, Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Canad\u00e1 e Alemanha, a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez no primeiro trimestre n\u00e3o \u00e9 considerada crime.<\/p>\n “\u00c9 dominante no mundo democr\u00e1tico e desenvolvido a percep\u00e7\u00e3o de que a criminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gesta\u00e7\u00e3o atinge gravemente diversos direitos fundamentais da mulher, com reflexos vis\u00edveis sobre a dignidade humana”, ressaltou Barroso.<\/p>\n O ministro elencou uma s\u00e9rie de direitos fundamentais que seriam incompat\u00edveis com a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 o 3\u00ba m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o: os direitos sexuais e reprodutivos da mulher; a integridade f\u00edsica e ps\u00edquica da gestante; e a igualdade da mulher, “j\u00e1 que homens n\u00e3o engravidam e, portanto, a equipara\u00e7\u00e3o plena de g\u00eanero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa mat\u00e9ria”.<\/p>\n Jurisprud\u00eancia<\/strong>. O novo entendimento da 1\u00aa Turma do STF foi feito uma semana antes de o plen\u00e1rio da Corte, formado pelos onze ministros, discutir a possibilidade de aborto no caso de mulheres gr\u00e1vidas infectadas pelo v\u00edrus da zika. Esse julgamento est\u00e1 marcado para o dia 7 de dezembro.<\/p>\n Em abril de 2012, o plen\u00e1rio do STF – \u00a0em uma decis\u00e3o hist\u00f3rica – entendeu, por 8 votos a 2, que o aborto de feto anenc\u00e9falo n\u00e3o \u00e9 crime.<\/p>\n O C\u00f3digo Penal brasileiro prev\u00ea que o aborto n\u00e3o \u00e9 crime em caso de estupro ou de risco de vida da gestante. O entendimento de Barroso, Rosa e Fachin foi o de que os artigos que tipificam o crime de aborto n\u00e3o deveriam incidir sobre a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o feita at\u00e9 o 3\u00ba m\u00eas, j\u00e1 que a criminaliza\u00e7\u00e3o nesse caso violaria direitos fundamentais da mulher.<\/p>\n Rafael Moraes Moura, BRAS\u00cdLIA – A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta ter\u00e7a-feira, 29, um novo precedente e entendeu que n\u00e3o \u00e9 crime o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gesta\u00e7\u00e3o – independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. A decis\u00e3o da 1\u00aa Turma do STF valeu apenas para um […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":40495,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37,39],"tags":[],"class_list":["post-40494","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/40494","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=40494"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/40494\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/40495"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=40494"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=40494"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=40494"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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