O plen\u00e1rio do Senado aprovou ontem (13) tr\u00eas projetos de lei que fazem parte do pacote para acabar com sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico acima do teto constitucional. O pacote, apresentado pela relatora K\u00e1tia Abreu (PMDB-TO), \u00e9 composto ainda por uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que deve ser votada amanh\u00e3 (14) porque, com o hor\u00e1rio avan\u00e7ado, n\u00e3o havia qu\u00f3rum para a delibera\u00e7\u00e3o hoje.<\/p>\n
O principal projeto aprovado hoje cria uma tabela estabelecendo todas as remunera\u00e7\u00f5es que devem estar submetidas ao teto e o que pode extrapolar este limite. Os servidores p\u00fablicos que estejam cedidos a outros \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o poder\u00e3o, por exemplo, acumular vencimentos e benef\u00edcios dos dois que extrapolem o valor do teto, que \u00e9 de R$ 33,7 mil atualmente.<\/p>\n
Est\u00e3o dentro do teto, al\u00e9m do sal\u00e1rio, benef\u00edcios como aux\u00edlios-moradia, creche, sa\u00fade e estudo. Outros, como bolsas pagas pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico para cursos de forma\u00e7\u00e3o e de especializa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o contar\u00e3o para o limite e poder\u00e3o extrapolar. Foi aprovada emenda no plen\u00e1rio que determina que a licen\u00e7a pr\u00eamio n\u00e3o gozada poder\u00e1 ser paga ao servidor, mas ela contar\u00e1 para o teto constitucional.<\/p>\n
Os senadores aprovaram tamb\u00e9m o projeto que estabelece como crime de improbidade administrativa o pagamento de sal\u00e1rios acima do teto constitucional. Assim, o gestor respons\u00e1vel pelo pagamento dever\u00e1 ser responsabilizado se for conivente com o supersal\u00e1rio.<\/p>\n
Os parlamentares aprovaram ainda outro projeto que prev\u00ea medidas para aumentar a transpar\u00eancia no acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre os vencimentos de servidores p\u00fablicos. O objetivo \u00e9 facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis e pela sociedade.<\/p>\n
K\u00e1tia Abreu apresentou ainda um substitutivo a uma PEC para acabar com o efeito cascata do teto constitucional no funcionalismo. Assim, os sal\u00e1rios de algumas categorias nos servi\u00e7os p\u00fablicos estaduais e municipais n\u00e3o ser\u00e3o mais reajustados automaticamente quando houver aumento nos sal\u00e1rios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O substitutivo, no entanto, ficou para ser analisado nesta quarta feira dia 14..<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: F\u00e1bio Massalli Agencia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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