{"id":41552,"date":"2016-12-14T10:34:46","date_gmt":"2016-12-14T13:34:46","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=41552"},"modified":"2016-12-14T10:35:11","modified_gmt":"2016-12-14T13:35:11","slug":"pec-do-teto-impoe-regras-a-uniao-mas-estado-e-cidades-sentirao-impactos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=41552","title":{"rendered":"PEC do Teto imp\u00f5e regras \u00e0 Uni\u00e3o, mas Estado e cidades sentir\u00e3o impactos"},"content":{"rendered":"<p><strong><a href=\"https:\/\/ocorreionews.com.br\/2016\/12\/14\/saiba-o-que-muda-com-a-aprovacao-final-da-pec-do-teto-dos-gastos-publicos\/\" target=\"_blank\">Aprovada ontem pelo Senado Federal <\/a><\/strong>depois de muita pol\u00eamica e protestos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 55, mais conhecida como PEC do Teto dos Gastos, muda a forma como o Governo Federal gastar\u00e1 recursos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos 20 anos. Apesar das mudan\u00e7as impactarem diretamente os atos da Uni\u00e3o, a partir do ano que vem os Estados e munic\u00edpios dever\u00e3o conviver com redu\u00e7\u00e3o de recursos, afirmam especialistas.<\/p>\n<p>A PEC \u00e9 considerada uma das maiores mudan\u00e7as fiscais do Brasil nas \u00faltimas d\u00e9cadas e, como tem declarado o presidente Michel Temer (PMDB) nos \u00faltimos dias, uma das sa\u00eddas para acabar com a recess\u00e3o e garantir retomada da economia brasileira.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a barra gastos p\u00fablicos acima do or\u00e7amento do ano anterior. Ou seja, em 2017 o Governo Federal ter\u00e1 or\u00e7amento semelhante ao deste ano, acrescido apenas da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>MUDAN\u00c7AS<\/strong><\/p>\n<p>Um dos principais impactos da PEC comentados por especialistas \u00e9 o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que s\u00f3 poder\u00e1 ser aumentado acima da infla\u00e7\u00e3o se o Governo Federal gastar os recursos dentro do estabelecido pelo or\u00e7amento. Atualmente, soma-se a infla\u00e7\u00e3o ao percentual de crescimento do PIB.<\/p>\n<p>Se houver descumprimento do teto, realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, cria\u00e7\u00e3o de novos cargos e contrata\u00e7\u00e3o de pessoal ficar\u00e1 suspensa. O objetivo \u00e9 que a regra seja mais r\u00edgida do que definido atualmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n<p>Impactos nos repasses de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e para programas sociais tamb\u00e9m come\u00e7ar\u00e3o a ser sentidos a partir do ano que vem, no entanto, o Governo Federal promete que nada mudar\u00e1 nesses setores pelos pr\u00f3ximos 10 anos.<\/p>\n<p><strong>ESTADOS<\/strong><\/p>\n<p>Mesmo que limitadas apenas ao Governo Federal, as novas regras devem impactar as a\u00e7\u00f5es dos estados e munic\u00edpios. O economista Tiago Queiroz disse ao Portal Correio do Estado que as administra\u00e7\u00f5es estaduais e municipais dever\u00e3o agir com mais responsabilidade e que ter\u00e3o desafios para administrar \u00e1reas com menos recursos.<\/p>\n<p>\u201cEstado precisa ter controle do gasto, \u00e9 evidente que n\u00e3o pode gastar muito mais do que ganha. Precisa ser respons\u00e1vel. A escolha do or\u00e7amento pode impactar no dia a dia dos estados e munic\u00edpios. Problema n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o Governo Federal estabelecer as metas, problema est\u00e1 em quem executa e usa os recursos\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>A reportagem tentou contato com as secretarias estaduais de Fazenda e Governo para mais detalhes sobre como o Estado encara as mudan\u00e7as impostas ao Governo Federal, mas n\u00e3o houve retorno at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span class=\"autorNoticia\"><big>ALINY MARY DIAS &#8211; Correio do Estado<\/big><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aprovada ontem pelo Senado Federal depois de muita pol\u00eamica e protestos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 55, mais conhecida como PEC do Teto dos Gastos, muda a forma como o Governo Federal gastar\u00e1 recursos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos 20 anos. 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