O governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que at\u00e9 2015 os ve\u00edculos que tinham mais de quinze\u00a0anos estavam isentos do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), no entanto, ao equilibrar as contas do executivo para o ano de 2016, o benef\u00edcio passou a valer apenas para ve\u00edculos com mais de 20 anos. Para quem j\u00e1 possu\u00eda\u00a0a gratuidade, o benef\u00edcio permaneceu inalterado.<\/p>\n
Conforme o Secret\u00e1rio de Fazenda Marcio Monteiro, em 2015 quando houve a mudan\u00e7a na reda\u00e7\u00e3o da Lei, os carros fabricados em 1999 j\u00e1 estavam isentos. Ent\u00e3o, esse ve\u00edculos que j\u00e1 possu\u00edam o benef\u00edcio n\u00e3o poderiam passar a ser tributados e permanecem com a isen\u00e7\u00e3o no lan\u00e7amento dos boletos de IPVA 2016, devido ao direito adquirido.<\/p>\n
\u201cAgora, os ve\u00edculos fabricados a partir do ano 2000, que se tornariam isentos, passaram a pagar o tributo por mais cinco anos, devido \u00e0\u00a0mudan\u00e7a. Ent\u00e3o, todos os carros com ano de fabrica\u00e7\u00e3o de 2000 para c\u00e1 s\u00e3o tributados. E esse carro, fabricado no ano 2000, vai adquirir o status de isento em 2020 e deixa de pagar o IPVA apenas em 2021\u201d, explica Monteiro.<\/p>\n
Dados da Sefaz apontam que com a medida, 129 mil carros passaram a pagar o IPVA por mais mais cinco anos. \u201cEntretanto, o carro vai perdendo valor com o passar dos anos, ent\u00e3o proporcionalmente esse contribuinte vai pagar menos\u201d, frisou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Veja abaixo outras condi\u00e7\u00f5es para isen\u00e7\u00e3o do IPVA:<\/p>\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o isentos do pagamento do IPVA os ve\u00edculos a\u00e9reos, aqu\u00e1ticos e terrestres de propriedade do governo em qualquer esfera, das autarquias e funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas e mantidas pelo poder p\u00fablico, dos partidos pol\u00edticos, dos sindicatos, dos templos de qualquer culto e das institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, sem fins lucrativos. Tamb\u00e9m podem pedir isen\u00e7\u00e3o do imposto ve\u00edculos de propriedade de miss\u00f5es diplom\u00e1ticas.<\/p>\n