{"id":42200,"date":"2016-12-22T09:54:45","date_gmt":"2016-12-22T12:54:45","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=42200"},"modified":"2016-12-22T09:54:45","modified_gmt":"2016-12-22T12:54:45","slug":"reinaldo-sanciona-lei-que-amplia-prazo-para-renegociacao-de-divida-com-agehab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=42200","title":{"rendered":"Reinaldo sanciona lei que amplia prazo para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvida com Agehab"},"content":{"rendered":"
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Os mutu\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia com a Ag\u00eancia de Habita\u00e7\u00e3o Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) t\u00eam mais uma oportunidade de renegocia\u00e7\u00e3o da sua d\u00edvida, com a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de concess\u00e3o de descontos e alongamento do per\u00edodo de pagamento das presta\u00e7\u00f5es em at\u00e9 240 meses. Os benef\u00edcios est\u00e3o previstos na Lei n\u00ba 4.957, de autoria do Poder Executivo e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Legislativa.<\/p>\n

A nova lei, publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira, 21, do Di\u00e1rio Oficial do Estado, altera a anterior, de n\u00ba 4.715, de 9 de setembro de 2015, e atende a grande demanda de benefici\u00e1rios que n\u00e3o conseguiram legalizar a d\u00edvida por causa do valor das presta\u00e7\u00f5es, bem como aumentar para 240 meses o prazo que, atualmente, limita a 120 meses, o per\u00edodo para o pagamento das presta\u00e7\u00f5es mensais e consecutivas, no caso de renova\u00e7\u00e3o por pactua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A norma prorroga at\u00e9 maio de 2018 o prazo para a concess\u00e3o dos descontos de at\u00e9 100% dos juros e multas contratuais e tamb\u00e9m altera o artigo 18 da Lei n\u00ba 4.857, de 6 de maio de 2016, que institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o de Contratos de Im\u00f3veis, denominado Morar Legal, haja vista a necessidade de este vigorar concomitantemente com o Programa Morar Legal, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 4.715.<\/p>\n

Quita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da secretaria estadual de Habita\u00e7\u00e3o, Maria do Carmo, o Governo est\u00e1 dando uma nova oportunidade para as fam\u00edlias que n\u00e3o est\u00e3o em dia com as parcelas, para que possam regularizar sua situa\u00e7\u00e3o e para quem tem mais de cinco anos e esteja em dia, de quitar a casa.<\/p>\n

Segundo ela, ser\u00e3o beneficiadas diretamente 11 mil fam\u00edlias que hoje est\u00e3o em atraso com as parcelas. No total, as d\u00edvidas somam cerca de R$ 55 milh\u00f5es.\u00a0\u201cTodo o dinheiro recebido nas negocia\u00e7\u00f5es vai para o Fundo Estadual de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (FEHIS) e ser\u00e1 revertido para a constru\u00e7\u00e3o de novas casas\u201d, explicou a secret\u00e1ria.<\/p>\n

As\u00a0parcelas originais (sem juros e multas) das casas constru\u00eddas pela Agehab variam de R$ 50 a R$ 90. O mutu\u00e1rio poder\u00e1 obter 100% de descontos dos juros e multas contratuais, optando pelo pagamento total da d\u00edvida, bem como desconto que variam de at\u00e9 60% quando o pagamento parcial.<\/p>\n

Outra novidade \u00e9 para os benefici\u00e1rios que estiverem adimplentes. Esses poder\u00e3o solicitar a quita\u00e7\u00e3o do seu saldo devedor, com 20% de desconto, para pagamento \u00e0 vista, depois de transcorrido cinco anos da data constante no termo de recebimento.<\/p>\n

Servi\u00e7o<\/strong>:\u00a0O\u00a0benefici\u00e1rio morador de Campo Grande dever\u00e1 procurar os pr\u00e1ticos de atendimento e requerer a an\u00e1lise para pagamento desta d\u00edvida, posteriormente a Agehab ter\u00e1 at\u00e9 60 dias para analisar o pedido, deferindo ou indeferindo o requerimento, contatando o benefici\u00e1rio para finaliza\u00e7\u00e3o do processo. J\u00e1 para os demais benefici\u00e1rios, de outros munic\u00edpios, o contato deve ser na prefeitura ou no telefone 0800-647-3120.<\/p>\n

Texto \u2013 S\u00edlvio Andrade<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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