{"id":43901,"date":"2017-01-18T08:08:08","date_gmt":"2017-01-18T11:08:08","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=43901"},"modified":"2017-01-18T08:29:27","modified_gmt":"2017-01-18T11:29:27","slug":"stf-conirma-bb-deve-devolver-diferenca-do-plano-collor-a-agricultores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=43901","title":{"rendered":"STF confirma BB deve devolver diferen\u00e7a do Plano Collor a agricultores"},"content":{"rendered":"<div class=\"materia\">\n<p>Em mais uma vit\u00f3ria da classe produtora rural, a terceira turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) rejeitou em dezembro passado novos embargos declarat\u00f3rios da Uni\u00e3o Federal e do Banco Central do Brasil contra a decis\u00e3o que manteve aos agricultores brasileiros o direito de devolu\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nos financiamentos agr\u00edcolas devido ao Plano Collor, editado em mar\u00e7o de 1990.<\/p>\n<p>A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) alerta aos agricultores que eles podem ter a devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos a mais ao Banco do Brasil em financiamentos rurais que estavam em vigor nos meses de mar\u00e7o e abril de 1990, quando foi editado o Plano Collor. Segundo a decis\u00e3o, o banco aplicou indevidamente o \u00edndice de 84,32% de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nos financiamentos rurais, quando o \u00edndice correto seria de 41,28%.<\/p>\n<p>O Banco do Brasil n\u00e3o havia apresentado embargos de declara\u00e7\u00e3o e, com isso, segundo o advogado Ricardo Alfonsin, os interessados j\u00e1 podem ingressar em ju\u00edzo para pedir os valores pagos a mais. \u00c9 preciso, no entanto, que produtores provem que tinham financiamentos indexados pela poupan\u00e7a em mar\u00e7o de 1990.<\/p>\n<p>O presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG) recorda que muitos agricultores foram prejudicados, sendo obrigados a contratar novos financiamentos para saldar os d\u00e9bitos anteriores. \u00a0A devolu\u00e7\u00e3o dos valores pelo banco deve ser corrigida monetariamente desde a data do efetivo pagamento do empr\u00e9stimo.<\/p>\n<p>T\u00eam direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o, em regra, os produtores rurais que tinham financiamentos agr\u00edcolas junto ao Banco do Brasil, corrigidos pela caderneta de poupan\u00e7a, emitidos antes de mar\u00e7o de 1990 e pagos ap\u00f3s essa data. Nos casos em que as diferen\u00e7as do Plano Collor foram renegociadas e acabaram sendo incorporadas a saldos devedores ainda n\u00e3o quitados, os produtores rurais t\u00eam direito ao expurgo desses valores da conta, com a recomposi\u00e7\u00e3o do saldo devedor original.<\/p>\n<p>Para que se obtenha a restitui\u00e7\u00e3o do valor pago a mais, \u00e9 necess\u00e1rio ajuizar uma a\u00e7\u00e3o judicial contra o Banco do Brasil. Segundo a consultoria jur\u00eddica da FPA, o ideal \u00e9 que o produtor tenha c\u00f3pia da c\u00e9dula rural e dos comprovantes de libera\u00e7\u00f5es e pagamentos, pois com esses dados \u00e9 poss\u00edvel a reconstitui\u00e7\u00e3o da conta e o c\u00e1lculo do valor exato a ser devolvido.<\/p>\n<p>Havendo algum documento que comprove a exist\u00eancia de financiamento em nome do produtor rural, \u00e9 poss\u00edvel pedir judicialmente que o banco entregue os demais que faltarem. Uma alternativa \u00e9 fazer uma busca junto ao Cart\u00f3rio do Registro de Im\u00f3veis da Comarca onde est\u00e1 situada a ag\u00eancia banc\u00e1ria, pois as c\u00e9dulas rurais s\u00e3o de registro obrigat\u00f3rio.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"tags\"><\/div>\n<div class=\"fonte\">Fonte: Asscom FPA<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em mais uma vit\u00f3ria da classe produtora rural, a terceira turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) rejeitou em dezembro passado novos embargos declarat\u00f3rios da Uni\u00e3o Federal e do Banco Central do Brasil contra a decis\u00e3o que manteve aos agricultores brasileiros o direito de devolu\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nos financiamentos agr\u00edcolas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":43906,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17,26],"tags":[],"class_list":["post-43901","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agropecuaria","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43901","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=43901"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43901\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/43906"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=43901"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=43901"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=43901"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}