O prefeito municipal Jo\u00e3o Carlos Krug, acompanhado do vice Jo\u00e3o Buzoli, do secret\u00e1rio de desenvolvimento econ\u00f4mico e meio ambiente, Felipe Augusto Scorssato Batista e do Agente de Desenvolvimento Jos\u00e9 Teixeira Junior, confirmou nesta manh\u00e3 (18), o imediato cumprimento \u00e0 Lei Complementar 147 da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica aprovada em agosto de 2014 e em vig\u00eancia desde 1\u00ba de janeiro de 2015, proposto em minuta de altera\u00e7\u00e3o, da lei geral das micro e pequenas empresas, elaborada pela Sedema em parceria com o Sebrae\/MS, que isenta os micro empreendedores individuais de taxa de abertura de alvar\u00e1 de fiscaliza\u00e7\u00e3o e funcionamento, altera\u00e7\u00f5es, baixas, publicidade, sanit\u00e1rio, entre outros, permanentemente.<\/p>\n
Ser\u00e3o beneficiados em Chapad\u00e3o do Sul, 909 empreendedores individuais, ativos nos ramos de com\u00e9rcio, industria e servi\u00e7os. Destes, 92% foram formalizados e s\u00e3o atendidos gratuitamente atrav\u00e9s da sala do empreendedor, que esta instalada na sedema.<\/p>\n
A lei 147 incentiva o surgimento de novos empreendimentos, criando condi\u00e7\u00f5es para melhorar a competitividade dos pequenos neg\u00f3cios, contribuindo para a gera\u00e7\u00e3o de mais empregos e para uma melhor distribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n
\u201cColocamos em pr\u00e1tica o cumprimento de uma lei federal que vem para beneficiar os micro empreendedores j\u00e1 instalados no munic\u00edpio, e incentivar tamb\u00e9m a formaliza\u00e7\u00e3o de novos neg\u00f3cios, permitindo uma diversifica\u00e7\u00e3o dos empreendimentos e da economia local. Com esse tratamento diferenciado, o MEI ter\u00e1 toda a condi\u00e7\u00e3o\u00a0 necess\u00e1ria para o sucesso na abertura do sonho do primeiro neg\u00f3cio.\u201d Comenta o Secret\u00e1rio Municipal<\/p>\n
S\u00e3o consideradas micro empreendedores individuais, pessoas que atuam por conta pr\u00f3pria de forma legal como pequeno empres\u00e1rio, faturando at\u00e9 R$ 60 mil por ano e n\u00e3o tem participa\u00e7\u00e3o em outra empresa, seja como s\u00f3cio ou titular. \u00a0Entre as vantagens oferecidas por essa lei est\u00e1 o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta banc\u00e1ria, o pedido de empr\u00e9stimos e a emiss\u00e3o de notas fiscais.<\/p>\n
A medida j\u00e1 est\u00e1 em funcionamento, e os empreendedores podem solicitar gratuitamente seu alvar\u00e1 no CAC \u2013 Central de Atendimento ao Contribuinte.<\/p>\n
Maiores informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas atrav\u00e9s da sala do empreendedor na Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Ambiente, \u00a0na Avenida Quatro n\u00b0 641, Centro, com o telefone 3562-1821 ou se preferir pelo email saladoempreendedor@chapadaodosul.ms.gov.br<\/p>\n
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Assecom PMCS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O prefeito municipal Jo\u00e3o Carlos Krug, acompanhado do vice Jo\u00e3o Buzoli, do secret\u00e1rio de desenvolvimento econ\u00f4mico e meio ambiente, Felipe Augusto Scorssato Batista e do Agente de Desenvolvimento Jos\u00e9 Teixeira Junior, confirmou nesta manh\u00e3 (18), o imediato cumprimento \u00e0 Lei Complementar 147 da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica aprovada em agosto de 2014 e em vig\u00eancia desde […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":43993,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-43992","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chapadao-do-sul"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43992","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=43992"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43992\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/43993"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=43992"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=43992"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=43992"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}