O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Chapad\u00e3o do Sul recomendou a rescis\u00e3o do contrato administrativo celebrado entre o Poder Executivo e a AHBB (Associa\u00e7\u00e3o Hospitalar Beneficente do Brasil). A recomenda\u00e7\u00e3o do MP tem com base milhares de p\u00e1ginas com relat\u00f3rios que apontam irregularidades em diversas \u00e1reas na complexa cadeia de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de sa\u00fade em Chapad\u00e3o do Sul. O documento assinado pelo promotor Marcus Vin\u00edcius Tieppo Rodrigues destaca que h\u00e1 ind\u00edcios ser\u00edssimos de ilegalidade\u00a0 na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico e malversa\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico apontado em dilig\u00eancias feitas pelo MP e an\u00e1lise de relat\u00f3rios da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o e Controle do Contrato de Gest\u00e3o referente a 28 de junho a 30 de setembro de 2016.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m reiterou\u00a0 \u201cser\u00a0 p\u00fablico e not\u00f3rio que o servi\u00e7o prestado n\u00e3o vem sendo realizado de forma satisfat\u00f3ria\u201d. Destacou ainda a exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o \u201cconsumerista\u201d entre o Poder P\u00fablico e os cidad\u00e3os na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico intermediada – no caso –\u00a0 pela cidade associa\u00e7\u00e3o. Ante de recomendar a rescis\u00e3o o promotor Marcus Vin\u00edcius Tieppo Rodrigues enfatizou o artigo 6\u00ba da Lei n\u00ba 8.078\/90 que confere ao consumidor \u201cadequada e eficaz presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos em geral<\/strong>\u201d<\/p>\n TERMO ADITIVO<\/strong> – Al\u00e9m das irregularidades apontadas nos relat\u00f3rios e dilig\u00eancias o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m vai analisar com profundidade o \u201cTermo Aditivo para adequa\u00e7\u00e3o de contrato\u201d que isenta da OSS AHBB de recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es sociais patronais\u00a0 referente aos servidores\u00a0 p\u00fablicos municipais cedidos pela prefeitura para trabalhar no Hospital Municipal e postos, assinado pelo prefeito anterior. Na pr\u00e1tica o Poder Executivo j\u00e1 paga o contrato mensal \u00e0 OSS, cede funcion\u00e1rios e ainda arca com o recolhimento dos encargos sociais e patronais.<\/p>\n DILIG\u00caNCIAS<\/strong> \u2013 A recomenda\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o de contrato assinado pelo promotor Marcus Vin\u00edcius Tieppo Rodrigues elencou 13 apontamentos (abaixo) tidos como graves e que embasam o conte\u00fado elaborado pelo MP.<\/p>\n DEPRECIA\u00c7\u00c3O<\/strong> dos servidores p\u00fablicos concursados<\/p>\n AUS\u00caNCIA<\/strong> de capacidade administrativa<\/p>\n EXIST\u00caNCIA<\/strong> de in\u00fameros\u00a0 protestos por falta de pagamento em sedes de outras unidades de sa\u00fade onde prestam servi\u00e7os similares, o que denota, em tese, uma m\u00e1 sa\u00fade financeira<\/p>\n FALTA<\/strong> de materiais de trabalho profissional como ambul\u00e2ncias com avalia\u00e7\u00f5es insatisfat\u00f3rias pelos servidores quanto \u00e1 disponibilidade de materiais e equipamentos.<\/p>\n BAIXAS<\/strong> produ\u00e7\u00f5es sem o cumprimento m\u00ednimo de metas definidas no respectivo contrato administrativo.<\/p>\n AUS\u00caNCIA<\/strong> de profissionais<\/p>\n GASTOS<\/strong> no importe de R$ 419.905,34 (Quatrocentos e dezenove mil, novecentos e cinco reais e trinta e quatro centavos)\u00a0 sem a devida comprova\u00e7\u00e3o documental<\/p>\n AUS\u00caNCIA<\/strong> de documentos que comprovem cota\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os<\/p>\n AUS\u00caNCIA<\/strong> de contratos que comprovem a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por m\u00e9dicos bem como tamb\u00e9m aus\u00eancias de respectivas notas fiscais<\/p>\n PAGAMENTOS<\/strong> efetuados de forma irregular a agentes p\u00fablicos<\/p>\n AUS\u00caNCIA<\/strong> de contrata\u00e7\u00e3o de seguro<\/p>\n PAGAMENTOS<\/strong> realizados com atraso e que geraram a cobran\u00e7a de juros<\/p>\n DEVOLU\u00c7\u00c3O<\/strong> do montante integral de R$\u00a0 444.209,40 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e nove reais e quarenta centavos) aos cofres p\u00fablicos municipais<\/p>\n MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO<\/strong> – Em julho do ano passado o promotor Marcus Vin\u00edcius Tieppo Rodrigues teve que intervir para arrefecer os \u00e2nimos dos parentes de dois pacientes que necessitavam de \u201cvaga zero\u201d de Chapad\u00e3o do Sul para Campo Grande e n\u00e3o tinham ambul\u00e2ncias \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. O \u00fanico ve\u00edculo dispon\u00edvel tinha partido enquanto um homem (v\u00edtima de AVC) e uma crian\u00e7a de dois anos (com hidrocefalia) tiveram que esperar a chegada dois ve\u00edculos deslocados da cidade goiana de Jatai que tamb\u00e9m opera com a OSS (Organiza\u00e7\u00e3o Social da Sa\u00fade). O clima ficou tenso porque parentes pressionavam para a r\u00e1pida remo\u00e7\u00e3o que acabou atrasando mais de duas horas at\u00e9 a chegada dos dois ve\u00edculos.\u00a0 O promotor acompanha o desempenho da OSS AHBB em Chapad\u00e3o do Sul desde o sinal verde da C\u00e2mara para a privatiza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade municipal. (Fonte\u00a0 MPE \/ Recomenda\u00e7\u00e3o)<\/p>\n OBSERVA\u00c7\u00c3O<\/strong>: A recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual\u00a0 para a rescis\u00e3o de contrato com a AHBB \u00e9 p\u00fablica e c\u00f3pias foram enviadas \u00e0 secretaria estadual de Sa\u00fade \/ (CECAA) Coordenadoria Estadual de Controle, Avalia\u00e7\u00e3o e Auditoria \/ Prefeito Municipal de Chapad\u00e3o do Sul \/ Conselho Municipal de Sa\u00fade de Chapad\u00e3o do Sul \/ C\u00e2mara Municipal de Chapad\u00e3o\u00a0 do Sul \/ (TCE-MS) Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul<\/p>\n Chapadensenews<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Chapad\u00e3o do Sul recomendou a rescis\u00e3o do contrato administrativo celebrado entre o Poder Executivo e a AHBB (Associa\u00e7\u00e3o Hospitalar Beneficente do Brasil). 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