Por unanimidade a turma especial do TJ-MS (Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul) rejeitou a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul contra a cria\u00e7\u00e3o de Para\u00edso das \u00c1guas, menor cidade do estado, em 2013. Todos seguiram voto do relator, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva.<\/p>\n
\u201cPor unanimidade e, com o parecer, rejeitaram as preliminares de in\u00e9pcia da inicial e ilegitimidade passiva \u201cad causam\u201d, n\u00e3o conheceram da preliminar de ilegitimidade \u201cad causam\u201d da Requerente, e acolheram a preliminar de aus\u00eancia de interesse processual , extinguindo o feito sem julgamento de m\u00e9rito, nos termos do voto do Relator\u201d, diz os autos.<\/p>\n
O processo \u00e9 de 2004 e foi ingressado pelo ent\u00e3o prefeito Luiz Felipe Barreto (PTdoB), sob argumenta\u00e7\u00e3o de que o plebiscito teve vota\u00e7\u00e3o de 47,07% dos eleitores, total inferior ao exigido pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), sendo mais de 50,01%.<\/p>\n
Fizeram parte da vota\u00e7\u00e3o habitantes de Chapad\u00e3o, \u00c1gua Clara e Costa Rica, que tiveram territ\u00f3rio reduzido devido ao \u2018nascimento\u2019 do munic\u00edpio em quest\u00e3o. O Estado e a Assembleia Legislativa, respons\u00e1veis pela decreta\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o da cidade, defenderam a manuten\u00e7\u00e3o do que foi aprovado.<\/p>\n
Dados<\/strong><\/p>\n Para\u00edso das \u00c1guas fica a 277 quil\u00f4metros de Campo Grande e possui pouco mais de 5 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) com\u00a05.032,469 km\u00b2 de territ\u00f3rio.<\/p>\n