O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a chamada Medida Provis\u00f3ria do Novo Ensino M\u00e9dio, com segmenta\u00e7\u00e3o de disciplinas segundo \u00e1reas do conhecimento e implementa\u00e7\u00e3o do ensino integral. Foram 43 votos favor\u00e1veis e 13 votos contr\u00e1rios ao Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 34\/2016, proposta originada ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es promovidas na MPV 746\/2016 pela comiss\u00e3o mista e pela C\u00e2mara dos Deputados.
\nDentre outras altera\u00e7\u00f5es, o texto aprovado aumenta a carga hor\u00e1ria das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas e divide o curr\u00edculo entre conte\u00fado comum e assuntos espec\u00edficos de uma das \u00e1reas que o aluno dever\u00e1 escolher (linguagens, matem\u00e1tica, ci\u00eancias da natureza, ci\u00eancias humanas e forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica). A mat\u00e9ria segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nO relator da mat\u00e9ria foi o senador Pedro Chaves (PSC-MS). De acordo com o texto aprovado, o curr\u00edculo do ensino m\u00e9dio ser\u00e1 composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por “itiner\u00e1rios formativos” correspondentes \u00e0s seguintes \u00e1reas do conhecimento: linguagem e suas tecnologias; matem\u00e1tica e suas tecnologias; ci\u00eancias da natureza e suas tecnologias; ci\u00eancias humanas e sociais aplicadas; e forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional. Das 568 emendas apresentadas \u00e0 medida provis\u00f3ria por senadores e deputados, o relator acolheu parcial ou totalmente 148.
\nCada sistema de ensino organizar\u00e1 essas \u00e1reas e as respectivas compet\u00eancias e habilidades esperadas do aluno segundo seus pr\u00f3prios crit\u00e9rios. Poder\u00e1 haver uma integra\u00e7\u00e3o de componentes curriculares da base comum com disciplinas dessas \u00e1reas e, ap\u00f3s a conclus\u00e3o de um itiner\u00e1rio formativo, os alunos poder\u00e3o cursar outro, se houver vaga.
\nTodas as regras valer\u00e3o para as redes de ensino p\u00fablico e privado, mas o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de ser elaborado no primeiro ano letivo seguinte \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da BNCC. A implementa\u00e7\u00e3o, entretanto, ocorrer\u00e1 no segundo ano letivo depois da homologa\u00e7\u00e3o dessa base curricular.
\nPortugu\u00eas e Matem\u00e1tica continuam obrigat\u00f3rios nos tr\u00eas anos do ensino m\u00e9dio, assegurado, \u00e0s comunidades ind\u00edgenas, o ensino de l\u00ednguas maternas.
\nO texto reinclui como disciplinas obrigat\u00f3rias Artes e Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, que tinham sido exclu\u00eddas pelo texto original da MP. Entre as l\u00ednguas estrangeiras, o Espanhol n\u00e3o ser\u00e1 mais obrigat\u00f3rio, ao contr\u00e1rio do Ingl\u00eas, que continua obrigat\u00f3rio a partir do sexto ano do ensino fundamental.
\nJ\u00e1 as disciplinas de Filosofia e Sociologia, que tinham sido exclu\u00eddas pelo Poder Executivo, passar\u00e3o a ser obrigat\u00f3rias apenas na BNCC, assim como Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Artes.
\nQuanto aos m\u00e9todos de ensino, o texto retoma e reformula trecho da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394\/1996) para estipular que as redes de ensino organizar\u00e3o os conte\u00fados, as metodologias e as formas de avalia\u00e7\u00e3o processual e de forma\u00e7\u00e3o, de maneira que o estudante demonstre dom\u00ednio dos princ\u00edpios cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos da produ\u00e7\u00e3o moderna e o conhecimento das formas contempor\u00e2neas de linguagem.
\nO texto aprovado pelos senadores estabelece uma transi\u00e7\u00e3o para o ensino m\u00e9dio em tempo integral. Em cinco anos, a amplia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Ap\u00f3s isso, a meta ser\u00e1 de 1.400 mil horas ao ano, mas o texto n\u00e3o estipula prazo. Nos tr\u00eas anos do ensino m\u00e9dio, a carga hor\u00e1ria total destinada \u00e0 BNCC n\u00e3o poder\u00e1 ser maior que 1.880 horas.
\nA inclus\u00e3o de novas disciplinas obrigat\u00f3rias na base comum depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e de homologa\u00e7\u00e3o do ministro da Educa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o precisar\u00e3o mais ser ouvidos o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) e a Uni\u00e3o Nacional de Dirigentes de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), como estabelece a reda\u00e7\u00e3o original da medida provis\u00f3ria. A organiza\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio poder\u00e1 ser na forma de m\u00f3dulos ou sistema de cr\u00e9ditos com terminologia espec\u00edfica.
\nForma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica
\nO PLV estabelece que, a crit\u00e9rio dos sistemas de ensino, a oferta de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional considerar\u00e1 a inclus\u00e3o de pr\u00e1ticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simula\u00e7\u00e3o por meio de parcerias. Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser concedidos certificados intermedi\u00e1rios de qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho.
\nJ\u00e1 os certificados de conclus\u00e3o ter\u00e3o validade nacional e permitir\u00e3o a continuidade dos estudos em n\u00edvel superior e em outros cursos para os quais seja exigido o ensino m\u00e9dio. Os professores desse itiner\u00e1rio de forma\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser profissionais de not\u00f3rio saber em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o ou com experi\u00eancia profissional atestados por titula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ou pr\u00e1tica de ensino.
\nEduca\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia
\nOs sistemas de ensino m\u00e9dio poder\u00e3o firmar conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia. A forma\u00e7\u00e3o de docentes em n\u00edvel superior para atuar na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica poder\u00e1 ocorrer na forma de licenciatura plena em qualquer faculdade, e n\u00e3o apenas em universidades ou institutos superiores de educa\u00e7\u00e3o.
\nEntretanto, profissionais graduados tamb\u00e9m poder\u00e3o dar aula no ensino m\u00e9dio se tiverem feito complementa\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica. Tamb\u00e9m haver\u00e1 permiss\u00e3o para que o professor lecione em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que n\u00e3o ultrapasse a jornada de trabalho semanal.
\nPer\u00edodo integral
\nUma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Fomento \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o de Escolas de Ensino M\u00e9dio em Tempo Integral, destinado ao setor p\u00fablico.
\nPara receber recursos da Uni\u00e3o por meio dessa pol\u00edtica, o governo estadual ter\u00e1 de assinar termo de compromisso com identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es a serem financiadas; metas quantitativas; cronograma de execu\u00e7\u00e3o f\u00edsico-financeira; e previs\u00e3o de in\u00edcio e fim de execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es. Os repasses ser\u00e3o por dez anos.
\nAs transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias dos recursos ocorrer\u00e3o para as escolas que programarem o tempo integral a partir da publica\u00e7\u00e3o da futura lei. A prioridade ser\u00e1 para as regi\u00f5es com menores \u00edndices de desenvolvimento humano (IDH) e com resultados mais baixos nos processos nacionais de avalia\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio (Enem).
\nAs escolas precisar\u00e3o ter ainda projeto pol\u00edtico-pedag\u00f3gico que obede\u00e7a \u00e0s regras de itiner\u00e1rios formativos. O dinheiro repassado anualmente ser\u00e1 com base no n\u00famero de matr\u00edculas do Censo Escolar da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, mas depender\u00e1 de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria. Nas escolas, os recursos poder\u00e3o ser usados para pagar a remunera\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o; para compra, reforma e conserva\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es; para o uso e manuten\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os; para atividades-meio e para a compra de material did\u00e1tico e custeio de transporte escolar.
\nRepasses n\u00e3o utilizados e que tenham ocorrido at\u00e9 o 13\u00ba m\u00eas anterior ao do novo repasse ser\u00e3o descontados para n\u00e3o haver ac\u00famulo de dinheiro sem uso. Nos estados, o controle social e o acompanhamento do uso correto da ajuda da Uni\u00e3o caber\u00e3o aos conselhos estaduais de educa\u00e7\u00e3o. No \u00e2mbito federal, tanto os \u00f3rg\u00e3os de controle interno quanto o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) ter\u00e3o acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o das despesas feitas com esses repasses.
\nA oferta de ensino noturno regular continuar\u00e1 garantida, levando-se em conta as condi\u00e7\u00f5es regionais e do educando.
\n“Arma mais poderosa”
\nAo ler seu relat\u00f3rio, o senador Pedro Chaves (PSD-MS) informou que o Brasil tem 1,7 milh\u00e3o de jovens entre 15 a 17 anos que n\u00e3o est\u00e3o matriculados no ensino m\u00e9dio. Dos cerca de 8 milh\u00f5es de alunos que se matriculam anualmente no ensino m\u00e9dio, apenas 1,9 milh\u00e3o chegam a concluir os estudos, disse. Al\u00e9m disso, acrescentou, 82% dos jovens na idade entre 18 e 24 anos est\u00e3o fora do ensino superior.
\n\u2014 N\u00e3o se pode ignorar que, neste exato momento, h\u00e1 jovens dentro de salas de aula precarizadas, ouvindo aulas ma\u00e7antes e enciclop\u00e9dicas, sem perspectiva para o futuro. H\u00e1 ainda muitos outros que nem mesmo matriculados est\u00e3o, pois precisam trabalhar. H\u00e1 um terceiro grupo para o qual os horizontes s\u00e3o ainda mais nebulosos, pois n\u00e3o trabalham nem estudam, constituindo a chamada ‘gera\u00e7\u00e3o nem-nem’. Em suma, a mudan\u00e7a no ensino m\u00e9dio precisa come\u00e7ar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, pois \u00e9 a partir dela que esbo\u00e7aremos novos padr\u00f5es para a plena realiza\u00e7\u00e3o dos potenciais de nossa juventude, fen\u00f4meno essencial para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds \u2014 afirmou o relator.
\nPedro Chaves registrou ainda que a reforma do ensino m\u00e9dio vem sendo debatida no Congresso desde 2012 e que a comiss\u00e3o mista que analisou a MP 746 promoveu nove audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o tema.
\n\u2014 Hoje, oferecemos ao povo a arma mais poderosa que se pode utilizar no combate \u00e0 desigualdade, ao preconceito e a falta de oportunidade. Tenho convic\u00e7\u00e3o de que a forma mais eficaz de erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, da diminui\u00e7\u00e3o da necessidade de pol\u00edticas assistencialistas e na forma\u00e7\u00e3o de um povo politizado e cr\u00edtico na escolha e cobran\u00e7a de seus representantes \u00e9 atrav\u00e9s do conhecimento. Como sabiamente disse Nelson Mandela, ‘a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 a arma mais poderosa que voc\u00ea pode usar para mudar o mundo’ \u2014 concluiu Pedro Chaves.
\nRegime militar
\nJ\u00e1 a senadora F\u00e1tima Bezerra (PT-RN) comparou a atual reforma promovida pelo governo Michel Temer com a reforma educacional promovida em 1971 pelo regime da ditadura militar. Segundo a senadora, o governo militar fez a reforma sem debates, impondo a reformula\u00e7\u00e3o. Ela registrou que o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, j\u00e1 deu parecer apontando falhas na proposta. Segundo a senadora, Janot argumentou que medida provis\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 o instrumento adequado para implantar mudan\u00e7as estruturais em pol\u00edticas p\u00fablicas.
\nTamb\u00e9m contr\u00e1rias \u00e0 MP, as senadoras \u00c2ngela Portela (PT-RR) e Regina Sousa (PT-PI) refor\u00e7aram as cr\u00edticas. Para a primeira, o governo n\u00e3o promoveu debates democr\u00e1ticos com professores, alunos, especialistas ou sociedade em geral. \u00c2ngela Portela disse que as mudan\u00e7as prejudicar\u00e3o a forma\u00e7\u00e3o geral de qualidade. Disse ainda que o governo n\u00e3o pretende aumentar investimentos em livros did\u00e1ticos, transporte escolar e merenda. Regina Sousa tamb\u00e9m afirmou que a proposta foi pouco debatida e que os alunos de escolas p\u00fablicas ter\u00e3o forma\u00e7\u00e3o muito inferior aos estudantes do setor privado. Para ela, a reforma do ensino m\u00e9dio aprofundar\u00e1 a precariedade do ensino p\u00fablico.
\nA senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) posicionou-se contr\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o por entender que a proposta foi pouco debatida. E questionou como munic\u00edpios e estados financiar\u00e3o escolas em per\u00edodo integral. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou a MP e disse que as mudan\u00e7as desvalorizam o magist\u00e9rio e precarizam a situa\u00e7\u00e3o do trabalho do professor, ao prever o fim da aposentadoria especial da categoria. Disse ainda que o governo engana a popula\u00e7\u00e3o, pois aumenta as exig\u00eancias para a educa\u00e7\u00e3o, mas retira recursos do setor.
\nNa vis\u00e3o do senador Humberto Costa (PT-PE), a MP \u00e9 \u201cabsolutamente nefasta\u201d. Ele apontou que um assunto t\u00e3o complexo como uma reforma do ensino m\u00e9dio deveria ser debatido com mais profundidade, e n\u00e3o por meio de uma MP \u2014 que tem um rito mais r\u00e1pido.
\nAptid\u00f5es
\nJ\u00e1 Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Jos\u00e9 Agripino (DEM-RN) defenderam a aprova\u00e7\u00e3o do PLV com veem\u00eancia. Caiado disse que milh\u00f5es de jovens brasileiros n\u00e3o estudam nem trabalham atualmente e muitos sequer conseguem concluir o ensino m\u00e9dio. Caiado lembrou que apenas 18% dos jovens que concluem o ensino m\u00e9dio ingressam em universidades e afirmou que mais de 80% dos brasileiros seriam favor\u00e1veis ao Novo Ensino M\u00e9dio. Agripino acrescentou que a reforma do ensino m\u00e9dio j\u00e1 vinha sendo discutida h\u00e1 mais de 20 anos. Avaliou que os jovens poder\u00e3o explorar suas aptid\u00f5es de maneira espec\u00edfica j\u00e1 no ensino m\u00e9dio. Para Agripino, o texto \u201c\u00e9 um instrumento de modernidade\u201d.
\nEm seguida, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) disse que a reforma em quest\u00e3o \u00e9 \u201cabsolutamente necess\u00e1ria e oportuna\u201d. Ele afirmou que os estudantes poder\u00e3o seguir suas voca\u00e7\u00f5es e se dedicar aos temas que tenham mais afinidade. Ele s\u00f3 lamentou que o ensino do Espanhol n\u00e3o seja considerado obrigat\u00f3rio.
\nPor sua vez, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse que a reforma n\u00e3o resolver\u00e1 todos os problemas do ensino m\u00e9dio, mas que \u00e9 um avan\u00e7o. Ela afirmou que o estudo em per\u00edodo integral vai melhorar a qualidade do ensino.
\nJ\u00e1 a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) observou que as novas tecnologias criaram novas oportunidades, sendo preciso tornar a escola mais interessante aos alunos. A senadora disse que a MP pode contribuir para essa finalidade, ao propiciar uma vis\u00e3o b\u00e1sica de mundo que ir\u00e1 orientar o estudante quanto ao que ele pretende desenvolver na sua vida profissional futura.
\nHor\u00e1rio integral
\nPara o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o posicionamento dos senadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 MPV 746 deveria levar em conta os alunos jovens e os adolescentes \u2014 que poder\u00e3o escolher as disciplinas que querem cursar. Cristovam destacou o hor\u00e1rio integral como uma medida positiva, que pode segurar o aluno na escola e evitar que meninos e meninas fiquem na rua. Apesar de elogiar a MPV, o senador cobrou mais iniciativas do governo para o Brasil dar um salto de qualidade na educa\u00e7\u00e3o.
\n\u2014 Eu vou votar muito contente nesta medida provis\u00f3ria \u2013 declarou Cristovam.
\nTamb\u00e9m debateram a proposta os senadores Jos\u00e9 An\u00edbal (PSDB-SP), L\u00eddice da Mata (PSB-BA), L\u00facia V\u00e2nia (PSB-GO), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Benedito de Lira (PP-AL), A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) e outros.
\n(Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/p>\n
Agencia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a chamada Medida Provis\u00f3ria do Novo Ensino M\u00e9dio, com segmenta\u00e7\u00e3o de disciplinas segundo \u00e1reas do conhecimento e implementa\u00e7\u00e3o do ensino integral. Foram 43 votos favor\u00e1veis e 13 votos contr\u00e1rios ao Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 34\/2016, proposta originada ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es promovidas na MPV 746\/2016 pela comiss\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":45918,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-45917","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45917","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=45917"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45917\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/45918"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=45917"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=45917"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=45917"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}