A Justi\u00e7a julgou procedente a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso e condenou o prefeito de Alto Taquari, Lairto Jo\u00e3o Sperandio, a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por atos recorrentes de improbidade administrativa. O gestor teve, ainda, os seus direitos pol\u00edticos suspensos pelo prazo de cinco anos e ter\u00e1 que pagar ao munic\u00edpio, a t\u00edtulo de multa civil, o valor correspondente a 100 vezes a sua remunera\u00e7\u00e3o mensal recebida \u00e0 \u00e9poca dos fatos.<\/p>\n
Conforme a senten\u00e7a, o prefeito est\u00e1 proibido de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de tr\u00eas anos. A decis\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de recurso.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a condena\u00e7\u00e3o refere-se a fatos ocorridos no ano de 2007, quando Sperandio tamb\u00e9m estava \u00e0 frente da Prefeitura. Na ocasi\u00e3o, o munic\u00edpio firmou contrato com a empresa M.A Fortes Vano \u2013 ME relativo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do centro de conviv\u00eancia do idoso. Ocorre que, apenas parte dos servi\u00e7os foi licitada, o que caracterizou fragmenta\u00e7\u00e3o de despesa e dispensa de licita\u00e7\u00e3o sem amparo legal.<\/p>\n
Consta nos autos, que a constru\u00e7\u00e3o do centro custou R$ 99.300,00, dois quais apenas R$ 84.300,00 foram licitados. Os R$ 15 mil restantes n\u00e3o foram objeto de licita\u00e7\u00e3o. Na senten\u00e7a, o juiz de Direito, Pedro Flory Diniz Nogueira,\u00a0 ressalta que ficou evidente a inten\u00e7\u00e3o do gestor em mascarar a ilegalidade da fragmenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cOra, o dolo \u00e9 claro, porquanto se mudou a classifica\u00e7\u00e3o da despesa para que n\u00e3o fosse percebida a fragmenta\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o. Tal fato n\u00e3o se confunde com mera distra\u00e7\u00e3o ou erro material, ao rev\u00e9s, configura n\u00edtido dolo em afrontar os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, destacou o magistrado.<\/p>\n
Foi comprovado ainda, conforme o MPE, que o gestor realizou pagamentos antecipados \u00e0 empresa M.A\u00a0 Fontes Vano. Dois cheques foram emitidos antes mesmo do julgamento do certame e adjudica\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o licitado.<\/p>\n
\u201cA inobserv\u00e2ncia das regras da legalidade e moralidade dos atos do gestor da coisa p\u00fablica, independente do valor nominal do patrim\u00f4nio agredido ou dilapidado, faz gerar na sociedade preju\u00edzo incalcul\u00e1vel, criando a presun\u00e7\u00e3o de que qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1, tamb\u00e9m, desrespeitar as leis vigentes, porque o contribuinte \u00e9 inspirado no modelo apresentado pelo prefeito\u201d, destacou o magistrado, em um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n
Cabe Recurso da senten\u00e7a.<\/p>\n
A reportagem entrou em contato por duas vezes, mas o prefeito Lairto Jo\u00e3o Sperandio, n\u00e3o atendeu e nem retornou as liga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Mat\u00e9ria Publicada no site do Minist\u00e9rio Publico do Estado de Mato Grosso \u00a0<\/strong><\/p>\n Dia: 24\/02\/2017<\/strong><\/p>\n Jornalista: Cl\u00eania Goreth<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a julgou procedente a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso e condenou o prefeito de Alto Taquari, Lairto Jo\u00e3o Sperandio, a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por atos recorrentes de improbidade administrativa. O gestor teve, ainda, os seus direitos pol\u00edticos suspensos pelo prazo de cinco anos e ter\u00e1 que pagar […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":43925,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-47393","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alto-taquari"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47393","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47393"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47393\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/43925"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47393"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47393"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47393"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}