Informamos que a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Mato Grosso do Sul – FAMASUL realizar\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias uma nova campanha para cobran\u00e7a de d\u00e9bitos em atraso da Contribui\u00e7\u00e3o Sindical Rural, que abranger\u00e1 todos os munic\u00edpios do Estado.<\/p>\n
Desta forma, os produtores rurais que apresentam pend\u00eancias com o sistema sindical patronal, relativas aos exerc\u00edcios de 2013<\/strong> a 2016<\/strong>, receber\u00e3o boletos com vencimento para 31\/03\/2017,<\/strong> bem como as instru\u00e7\u00f5es para negocia\u00e7\u00e3o dos valores em atraso. As correspond\u00eancias e seus respectivos boletos ser\u00e3o encaminhados ao mesmo endere\u00e7o informado na Declara\u00e7\u00e3o do Imposto Territorial Rural \u2013 ITR (DITR).<\/p>\n Embora os d\u00e9bitos tenham sido apurados com encargos previstos no artigo 600 da CLT, a FAMASUL oportunizar\u00e1 a negocia\u00e7\u00e3o dos valores a partir do disposto na lei 8.022\/1990, crit\u00e9rio este mais ben\u00e9fico ao contribuinte. O benef\u00edcio, por sua vez, varia de acordo com o per\u00edodo de atraso, sendo que, quanto maior ele seja, maior ser\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o dos encargos.<\/p>\n Aliado a isso, permanecem as condi\u00e7\u00f5es de parcelamento em at\u00e9 6 (seis) vezes, com parcela m\u00ednima de R$ 100,00 (cem reais).<\/p>\n Sendo assim, o costumeiro apoio do Sindicato revela-se de extrema import\u00e2ncia no contexto, seja nos esfor\u00e7os para divulga\u00e7\u00e3o da campanha seja no atendimento dos produtores interessados na negocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos ou mesmo no contato direto com a Federa\u00e7\u00e3o para solu\u00e7\u00e3o de eventuais intercorr\u00eancias.<\/p>\n <\/p>\n