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A aprova\u00e7\u00e3o se deu com 323 votos favor\u00e1veis, 155 contr\u00e1rios e 2 absten\u00e7\u00f5es. Eram necess\u00e1rios ao menos 308 votos a favor para a mat\u00e9ria seguir tramitando. De acordo com o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno dever\u00e1 ocorrer ap\u00f3s o recesso parlamentar de julho, j\u00e1 que \u00e9 preciso cumprir prazo de cinco sess\u00f5es antes da pr\u00f3xima vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos ter\u00e3o que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao final da vota\u00e7\u00e3o, deputados seguraram cartazes na tribuna em defesa da proposta e comemoraram com gritos em plen\u00e1rio<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da proposta ocorre depois de a Casa derrubar, na madrugada de quarta-feira, texto semelhante, que estabelecia a redu\u00e7\u00e3o casos de crimes cometidos com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, crimes hediondos (como estupro), homic\u00eddio doloso, les\u00e3o corporal grave ou les\u00e3o corporal seguida de morte, tr\u00e1fico de drogas e roubo qualificado.<\/p>\n
Ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o na noite anterior, Cunha afirmou que a Casa ainda teria que votar o texto principal, mas ressaltou que isso s\u00f3 ocorreria ap\u00f3s o recesso parlamentar de julho. No entanto, ap\u00f3s reuni\u00e3o com parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, ele decidiu retomar a an\u00e1lise do tema nesta quarta (1\u00ba) para apreciar um texto parecido com a proposta rejeitada.<\/p>\n
Jovens da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE) e da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNBES) n\u00e3o esperavam a retomada da vota\u00e7\u00e3o e, por isso, n\u00e3o conseguiram fazer protestos como os mobilizados na noite anterior.<\/p>\n
Cunha tamb\u00e9m n\u00e3o permitiu a entrada dos poucos estudantes que foram \u00e0 C\u00e2mara para defender a derrubada da proposta, alegando que os manifestantes fizeram tumulto na noite anterior. A decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara de votar um texto semelhante ao derrotado de madrugada tamb\u00e9m gerou bate-boca e questionamentos por parte de deputados contr\u00e1rios ao texto, mas o peemedebista conseguiu prosseguir com a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, deputados do PT, do PSOL e do PCdoB defenderam a derrubada da PEC. O governo defende alterar o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e ampliar o tempo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o de 3 para 8 anos.<\/p>\n
\u201cTodos n\u00f3s queremos resolver a quest\u00e3o da viol\u00eancia, da criminalidade, queremos evitar que crimes b\u00e1rbaros terminem. Mas precisamos, de forma madura e respons\u00e1vel, encontrar qual a alternativa real para resolver o problema. E a alternativa real \u00e9 alterarmos o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Os efeitos colaterais dessa redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal s\u00e3o maiores que os alegados benef\u00edcios\u201d, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).<\/p>\n
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O l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), tamb\u00e9m discursou contra a proposta. \u201cN\u00e3o queremos jovem infrator na rua, mas queremos lugares decentes para que eles sejam punidos. Mas n\u00e3o d\u00e1 para misturar os jovens com bandidos de alta periculosidade. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 o futuro dessas gera\u00e7\u00f5es. \u00c9 um retrocesso se aprovarmos essas emendas\u201d, afirmou.<\/p>\n
J\u00e1 parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal argumentaram que a PEC n\u00e3o soluciona o problema da viol\u00eancia, mas reduz o sentimento de \u201cimpunidade\u201d. “N\u00f3s sabemos que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o, mas ela vai pelo menos impor limites. N\u00e3o podemos permitir que pessoas de bem, que pagam impostos, sejam v\u00edtimas desses marginais disfar\u00e7ados de menores”, discursou o l\u00edder do PSC, Andr\u00e9 Moura (SE).<\/p>\n
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O l\u00edder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), um dos articuladores da vota\u00e7\u00e3o nesta quarta, tamb\u00e9m defendeu a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. “O PMDB afrma a sua posi\u00e7\u00e3o de maioria pela redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, nos crimes especificados. Achamos que a proposta \u00e9 equilibrada, ela \u00e9 restrita”, disse. \u201cA sociedade n\u00e3o aceita mais a impunidade e n\u00e3o deseja mais sentir o medo, o pavor e o receio que vem sentido no dia a dia.\u201d<\/p>\n
Emenda apresentada na quarta<\/strong> Essa emenda foi elaborada pela manh\u00e3 por deputados do PSDB, PHS, PSD e PSC, e protocolada na Secretaria-Geral da Mesa. No plen\u00e1rio, deputados do PT, do PDT e do PCdoB alegaram que a elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta com teor muito semelhante ao texto derrubado contraria o regimento. Argumentaram ainda que, para ser votada, a emenda teria que ter sido elaborada e apensada antes da vota\u00e7\u00e3o ocorrida durante a madrugada.<\/p>\n Cunha rebateu os argumentos citando o artigo 191, inciso V, do regimento interno da C\u00e2mara. Conforme esse trecho, na hip\u00f3tese de rejei\u00e7\u00e3o do substitutivo (texto apresentado pelo relator da proposta, como \u00e9 o caso), \u201ca proposi\u00e7\u00e3o inicial ser\u00e1 votada por \u00faltimo, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas\u201d.<\/p>\n Segundo o peemedebista, como o texto original ainda n\u00e3o havia sido votado, \u00e9 permitida a apresenta\u00e7\u00e3o de novas emendas aglutinativas com base nas propostas apensadas a essa reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os parlamentares continuaram a protestar e Cunha chegou a bater boca com eles. \u201cQuando o senhor \u00e9 chamado de autorit\u00e1rio, o senhor se chateia\u201d, protestou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Cunha rebateu: \u201cNingu\u00e9m vai vencer aqui no berro\u201d.<\/p>\n \u201cN\u00e3o imagine que o senhor vai nos escravizar, porque n\u00e3o vai. N\u00e3o imagine que todos os parlamentares v\u00e3o abaixar a cabe\u00e7a\u201d, emendou Braga. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) acusou Cunha de \u201caplicar um golpe\u201d. A deputada Erika Kokay (PT-DF) chamou o presidente da C\u00e2mara de Luiz XIV, em refer\u00eancia ao rei franc\u00eas absolutista, e disse que ele tentava sobrepor a sua vontade a dos parlamentares.<\/p>\n Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), fez um apelo para que a vota\u00e7\u00e3o fosse suspensa e a C\u00e2mara discutisse como alternativa um projeto de lei que tramita no Senado ampliando de 3 para 10 anos o per\u00edodo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o de jovens infratores.<\/p>\n Segundo ele, \u201cuma discuss\u00e3o t\u00e3o importante como essa\u201d n\u00e3o poderia ser tratada \u201ccom tamanho radicalismo\u201d. Guimar\u00e3es argumentou ainda que a aprova\u00e7\u00e3o da emenda poderia trazer \u201csequelas\u201d.<\/p>\n \u201cReverter [a posi\u00e7\u00e3o] de ontem para hoje \u00e9 o melhor caminho? Claro que n\u00e3o, porque pode deixar sequelas\u201d, disse sobre o impacto da redu\u00e7\u00e3o. No entanto, Cunha n\u00e3o cedeu e continuou a sess\u00e3o. Os parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade decidiram, ent\u00e3o, obstruir a sess\u00e3o, utilizando-se de manobras previstas no regimento para postergar ao m\u00e1ximo a vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n Nathalia Passarinho<\/strong> Do G1, em Bras\u00edlia<\/span> <\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s pol\u00eamica sobre a validade da vota\u00e7\u00e3o e com as galerias do plen\u00e1rio vazias, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homic\u00eddio doloso, e les\u00e3o corporal seguida de morte. 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